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LEI DA TRANSPARÊNCIA SERÁ VOTADA AMANHÃ NA CCJ, ANUNCIA ROMANELLI

12/07/10

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), responsável pela apresentação do parecer sobre a matéria denominada Lei da Transparência, afirmou que a proposta deve entrar na pauta de votações da reunião desta terça-feira (13) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida, de acordo com ele, deve entrar na pauta plenária antes do recesso parlamentar, que se inicia nesta quarta-feira (15).

Segundo o peemedebista, o projeto, que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública, determina regras para os três poderes do estado - incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Ele antecipou ainda que a proposta receberá emendas para adequação do texto original. "É um aviso positivo que a Assembleia Legislativa do Paraná está ouvindo a voz da sociedade civil paranaense", completa.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foi protocolada na Assembleia pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP).

 

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Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli - contato@luizromanelli.com.br