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ROMANELLI DESTACA PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

28/07/10

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse nesta quarta-feira (28) que a implantação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) requer recursos específicos que podem ser garantidos no Orçamento do Estado para 2010. "Governos e prefeituras devem investir, de forma significativa, na construção de casas para a população com renda mensal de até três salários mínimos", disse Romanelli.

"Temos o plano, temos a lei, temos o fundo, e o sistema. Então, o próximo passo é garantir recursos para zerar ou pelo menos impactar o déficit de moradias no Estado que concentra, na sua grande maioria, em mais de 85%, nessa faixa populacional", completou.

SEHIS - Romanelli é autor da lei que criou o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS) e o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), entre outros mecanismos que garantem a construção de casas para a população pobre.

O PEHIS integra a Lei Complementar 119 e agora vai mapear a necessidade de cada um dos 399 municípios paranaenses na área habitacional. "Acredito que essa possa ser uma ferramenta importante para que o governo estadual tenha conhecimento da situação habitacional de cada cidade e, assim, criar políticas públicas cada vez mais eficazes para zerar o déficit populacional", afirma Romanelli, presidente por duas vezes da Cohapar.

O trabalho deverá ser coordenado pela Cohapar, que terá depois a responsabilidade de desenvolver políticas de habitação no Estado. A ideia é inicialmente fazer um mapeamento das condições habitacionais dos moradores das cidades por faixas de renda, inclusive no meio rural.

Mas, o estudo também deve abranger as favelas, as moradias impróprias, as áreas de ocupação inadequadas, como fundos de vale, áreas de charco e áreas de risco, não incluídas nas pesquisas de outros institutos. O objetivo é de que num futuro próximo não haja um crescimento desordenado das cidades, especialmente construções em áreas impróprias.

O PEHIS irá consolidar o planejamento da ação estadual referente à questão habitacional, a partir da elaboração do diagnóstico do setor habitacional e das carências de moradia nas diversas regiões do Estado, estabelecendo as diretrizes, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores com o objetivo de promover o acesso à moradia digna no Estado do Paraná.

SNHIS - O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi criado em 2005 pela Lei Federal nº. 11.124. O programa centraliza todos os programas e projetos que promovam o acesso à moradia para a população de baixa renda. No Paraná, foi regulamentado em 2007 graças à Lei Complementar nº. 119.

A iniciativa do peemedebista também foi responsável pela criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Romanelli afirmou que a implantação do programa assim como do fundo seriam importantes ferramentas para o gerenciamento de recursos federais. Além disso, a garantia de recursos fixos para cumprir as metas para zerar o déficit habitacional no Estado.

De acordo com a previsão do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná, o déficit habitacional de 200 mil casas no Estado poderá ser zerado em até 10 anos.

 

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