Os 13 anos do Salário Mínimo Regional do Paraná

“O presente contém todo o passado“ – Antonio Gramsci

Numa época de tanto desalento em relação a valorização do trabalho e do trabalhador, com precarização das relações trabalhistas, com o ataque direto e frontal à aposentadoria dos trabalhadores, fica muito difícil manter políticas que vão contra o discurso dominante da grande mídia, embalado pelo apoio dos principais grupos empresariais e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, que tem na essência do pensamento econômico que acredita e defende, a redução do custo da mão de obra, e que acaba inundando as redes sociais.

Mesmo sem horizonte claro no plano nacional de como enfrentar a crise econômica e retomar a abertura de postos de trabalho – hoje são mais de 13,4 milhões de brasileiros desempregados -, é importante destacar os 13 anos de implantação do piso do salário mínimo regional do Paraná como uma política consolidada de apoio aos trabalhadores, em especial, aos que não têm dissídio coletivo ou para fortalecer as negociações da data-base das categorias representadas por sindicatos.

O atual piso regional, válido desde o início do ano, varia entre R$ 1.306,80 e R$ 1.509,20. É até 33,8% maior ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 998,00. Mesmo a menor faixa do piso salarial no Paraná é 23,6% maior que o mínimo nacional.

Não foi fácil implantá-lo como política de Estado em 2006. Tivemos resistência de setores do empresariado. Em 16 de maio de 2006, o então governador Roberto Requião sancionou a lei nº 15.118 regulamentando o Piso Salarial do Estado do Paraná.

Lembro das reações adversas, unânimes em prever o aumento da inflação, do desemprego e da informalidade. Não foi uma tarefa fácil enfrentar a lógica tecnocrata do corte dos salários, da liquidação dos direitos e da “racionalização” dos custos. Contudo, o que se viu foi exatamente o contrário. Cresceu a geração de empregos, diminuiu a inflação, aumentou o número de trabalhadores com carteira assinada e caiu o índice de desigualdade social.

Participei da histórica reunião promovida pelo governador Requião, quando em conjunto com os sindicatos, foi decidida a implantação do piso regional no Paraná.

Hoje, o salário mínimo regional atende de forma direta e indireta mais de 1,5 milhão de trabalhadores, e além disso movimenta o comércio, serviços e outros segmentos importantes da nossa economia.

A partir de 2007, na condição de Líder do Governo na Assembleia Legislativa (Requião), a cada ano a lei de reajuste do piso salarial do Paraná era objeto de grande reação por parte da classe empresarial.

Em 2011 assumir como Secretário Estadual do Trabalho, impus como condição ao receber o convite para o cargo, pelo então governador Richa, a manutenção da política de valorização do piso do salário mínimo regional no Paraná. Ele aceitou, e me disse que só tinha um compromisso – o de incluir o setor empresarial no debate. Foi a decisão mais acertada que tivemos, pois levamos o debate para o âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, que é tripartite, ou seja conta com a representação patronal, governamental e dos trabalhadores, por meio dos suas centrais sindicais. Estabeleceu-se no Paraná um pacto a favor do emprego e renda, pois passamos a garantir um piso sempre superior a 30% do salário mínimo nacional.

Atualmente, o Piso Salarial do Estado do Paraná é regulamentado pela Lei 18.766, que foi sancionada em 1º de maio de 2016 pelo então governador Beto Richa. Naquele ano, na condição de Líder do Governo na Assembleia Legislativa, auxiliei na coordenação das negociações sobre os percentuais de reajustes junto às federações patronais e às centrais sindicais de trabalhadores, garantindo uma regra que norteia a política do piso de 2016 a 2020.

Nessa negociação foi estabelecido que a data-base do reajuste do piso salarial seria antecipada um mês a cada ano e o reajuste seria o mesmo do salário mínimo nacional, que consiste na reposição da inflação do ano anterior (INPC) acrescido de aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos atrás.

O Paraná, junto com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, foi um dos primeiros estados a implantar o piso regional, uma importante conquista que hoje concilia tanto os interesses dos trabalhadores como dos empregadores paranaenses.

Após a criação do piso regional, o Paraná registrou, ao longo desses 13 anos, melhora contínua nos índices de geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada, inclusive com a queda na desigualdade social.

A partir de 2021, a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados será novamente objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e do órgão responsável pelo setor no governo federal.

Essa comissão tripartite deverá ser constituída até o final do primeiro semestre de 2020, e será nomeada por meio de resolução do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – órgão encarregado de fazer o monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do piso salarial do Paraná.

Agora, no plano nacional, enfrentamos problemas. Em 2020 não haverá aumento real do salário mínimo nacional. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem a ser enviado ao Congresso Nacional, o valor do mínimo deve apenas repor as perdas inflacionárias, e não mais considerar o crescimento da economia do país, como vinha acontecendo desde 2011.

O motivo é que a lei que determinava a regra de considerar também a variação do PIB expirou e a equipe do ministro Paulo Guedes propôs a correção da remuneração básica apenas pela inflação medida pelo índice INPC no ano anterior. Pelo novo cálculo, o valor ficará, até agora, em R$ 1.040.

É preciso estarmos atentos com essa ‘nova política’ do salário mínimo nacional para evitar que as conquistas alcançadas nos últimos anos, de forma racional e pactuada, não sejam precarizadas na lógica torta dos tecnocratas de plantão. E vale sempre lembrar que o aumento real do salário mínimo nos últimos anos é apontado por especialistas como um dos responsáveis pela queda da pobreza no país.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.

Uma reforma previdenciária que acabe com os privilégios

Em outras oportunidades, já abordei aqui a reforma da Previdência. Todos estão convencidos da necessidade de realizar a reforma, mas o fundamental a dizer é que o país não pode fazer uma reforma que mantenha privilégios de alguns, em detrimento da grande maioria dos trabalhadores. Acredito que a reforma deve acabar de vez com privilégios das castas, sejam lá quais forem, políticos, militares, juízes, promotores, servidores.

Um exemplo das distorções em vigor hoje é o pagamento de pensões para as “filhas solteiras maiores” de servidores, criada pela Lei 3.373, de 1958. Conforme revelou o jornalista Lucio Vaz, somente no Senado, 170 dependentes de ex-servidores recebem o benefício. “O gasto anual com as filhas solteiras fica em R$ 32,4 milhões. A pensão mais antiga entre todas as pensionistas, no valor de R$ 28,8 mil, vem sendo paga há 64 anos.”, diz.

No total, mais de 51 mil mulheres filhas de servidores recebem pensões com base nessa legislação, que foi revogada pela Lei 8.112/90. Elas só perdem o benefício se ingressarem no serviço público ou se casarem. E infelizmente esses privilégios continuarão a ser pagos porque a Justiça assegurou a elas esse direito.
O mesmo acontece para filhas solteiras de militares, conforme a Lei 3.765/60. A legislação foi alterada em 29 de dezembro de 2000, quando foi editada a Medida Provisória 2.215, que alterou as normas da pensão militar, mas até aquela data todo dependente era classificado como pensionista, inclusive as filhas solteiras, independente da idade.

Conforme o jornalista Lucio Vaz, “a MP 2.215/2000 extinguiu o direito de contribuição específica para a pensão das filhas e estabeleceu quem tem direito a pensão militar: “os filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários ou inválidos”. Mas há uma ressalva: os militares admitidos nas Forças Armadas antes de 29 de dezembro de 2000 podem manter os direitos anteriores à MP, desde que contribuam com 1,5% a mais para a pensão militar”.

É a existência desse tipo de privilégios que precisa ser enfrentado. E a grande questão é se o governo vai querer fazer uma reforma prá valer ou se fará um arremedo de reforma, penalizando os mesmos de sempre.

Os gastos do governo federal no ano que vem com a Previdência Social devem chegar a R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão). Os custos incluem a previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e também dos militares. Já os gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça) serão de: R$ 228 bilhões (15,86% do total). Esse valor, calculado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não inclui os servidores inativos, conforme matéria publicada pelo G1.

O rombo previdenciário, incluindo os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos civis, e também os militares, deve continuar subindo e ultrapassará a marca inédita dos R$ 300 bilhões no ano que vem, segundo a reportagem.

Além do governo federal, também os Estados terão que fazer ajustes dos sistemas de previdência dos servidores. Um estudo do IPEA publicado no dia 26 mostra que
mostram que os  gastos com servidores ativos nas unidades da federação (UFs) aumentaram, em média, 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018 na comparação com 12 meses anteriores. Já para inativos, no mesmo período, a variação média foi de 8%.

“O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, explica Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do IPEA e um dos autores do estudo.

De 2014 a 2017, vinte UFs apresentaram queda no número de servidores estatutários ativos. Para os inativos, a situação foi inversa: todos os 24 estados com dados analisados apresentaram taxa de crescimento positiva. No mesmo período, o número de servidores ativos nos estados encolheu -1,6%, enquanto o de inativos cresceu 5,6. Em outras palavras, a contratação de novos servidores estatutários caiu em quase todas as UFs e o montante de inativos só cresceu.

Para uma reforma da Previdência justa, será necessário muito debate e que essa seja uma discussão séria, que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e um teto de pagamentos que valha para todos. Digo isso porque o governo Temer, injustamente, tentou justificar a reforma que propôs como se os vilões fossem os servidores públicos.

O debate precisa ser transparente. Até porque a população precisa ter acesso a todas as informações. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os grandes devedores da Previdência devem mais de R$ 427 bilhões, segundo dados da Associação Nacional de Procuradores da República.

Eu acredito que se for pra valer, a reforma previdenciária precisa ter regras que valham para todos, trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos de todos os Poderes, civis e militares e militares das Forças Armadas.

Que todos recebam o teto do regime geral da Previdência e os que desejarem receber mais que contribuam para a previdência privada ou complementar (como já acontece com os servidores federais que ingressaram no serviço público após 2013).

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB. Escreve sobre Poder e Governo.

Sanepar investirá R$ 1,5 milhão em Moreira Sales

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) investirá R$ 1,5 milhão no sistema de esgotamento sanitário do município de Moreira Sales. Os detalhes do investimento foram confirmados pelo deputado Romanelli e pelo prefeito Rafael Bolacha na minha desta quarta (31), durante reunião com o presidente da empresa, Mounir Chaowiche.

Com esse investimento a cidade chegará em poucos meses ao índice de 17% das residências cobertas pelo serviço. A ideia, segundo o prefeito Rafael Bolacha, é que em até um ano o número suba para 50%. “Assumimos o governo com 0% da cidade atendida. A Sanepar é uma grande parceria do município de Moreira Sales, esse investimento comprova isso e nos dá ainda mais incentivo para continuar trabalhando para ampliar esse número ao máximo possível nos próximos 3 anos”, disse.

Para o deputado Romanelli, que representa a cidade na Assembleia Legislativa, a confirmação da ampliação do Sistema é uma grande conquista para Moreira Sales e vai muito além da obra em si. “Investir em saneamento é ao mesmo tempo um investimento em saúde, no meio-ambiente e na qualidade de vida da população”, pontuou.

Também foi assinado um convênio da redução da tarifa de água nos prédios públicos da prefeitura. “Esse convênio significará cerca de R$ 40 mil anuais a mais no caixa da prefeitura, dinheiro que poderá ser investido em outras áreas também prioritárias”, disse o prefeito. “Em um momento de baixa na arrecadação é fundamental que sejam realizadas ações assim como este convênio, pois são ações que reforçam o caixa sem aumentar impostos ou tirar de outras áreas”, declarou o deputado Romanelli.

O vice-prefeito Genésio também participou da reunião na sede da Sanepar.

ICMS – Ainda nesta terça, ao lado do governador Beto Richa e de prefeitos de todo o estado, o deputado Romanelli participou da solenidade para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado.

Para Moreira Sales, foi repassado um valor de R$ 138. 591, 49 que poderá ser investido em melhorias em todos os setores que atendem a população do município.

 

Falsa notícia liga deputado Romanelli a caminhão apreendido no MS

Está circulando nas redes sociais e no Whatsapp uma notícia falsa e criminosa envolvendo o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Usando seu sobrenome, tentam ligá-lo à um caminhão apreendido em ação da Delegacia de Narcóticos (Denar) na cidade de Naviraí, estado do Mato Grosso do Sul. A proprietária do veículo, localizada em Minas Gerais, é homônima ao parlamentar .

Isso foi suficiente para que se espalhasse o boato de que o caminhão e a empresa pertenceriam ao deputado ou a parentes dele, o que não é verdade.

Abaixo, segue nota oficial:

NOTA À IMPRENSA

Têm circulado no WhatsApp e no Facebook uma notícia falsa e criminosa tentando ligar o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB-PR) a uma carreta apreendida pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) na cidade de Navirai, no Mato Grosso do Sul (MS) e que pertence a uma empresa de Minas Gerais, homônima ao deputado Romanelli.

Ocorre que nem o deputado, nem ninguém da sua família, nem a Romanelli Equipamentos Rodoviários de Cambé tem ligação alguma com esse veículo. A verdade é confirmada pela própria Polícia Civil em notícia publicada no site oficial (https://goo.gl/DqQQhL). A investigação da Polícia Civil, inclusive, ocorre há 6 meses.

O deputado Luiz Claudio Romanelli lamenta que um expediente criminoso venha sendo utilizado para desinformar a população e, principalmente, para lhe atingir com fins políticos.

As Polícias Civil e Federal do Paraná e do Mato Grosso do Sul saberão identificar os responsáveis. Já em relação aos que espalham as notícias falsas, mesmo com o conhecimento da verdade, serão tomadas as medidas cabíveis levando em consideração o que diz a Lei sobre injúria e difamação.

Venda de cerveja nos estádios do Paraná é aprovada

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em terceira discussão, por 23 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções, o Projeto de Lei nº 50/2017, que libera a venda e o consumo de cerveja nas arenas desportivas e estádios de futebol do Paraná. O projeto passará ainda por uma votação de redação final antes de seguir para sanção do governador Beto Richa.

De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da proposta, a proposta garante o direito do torcedor que vai ao estádio para lazer e por admirar o esporte. “O interesse disso é justamente do torcedor que, pacificamente, acompanha seu time e o esporte como um todo”, disse. “É notório que aqueles que causam a violência vão aos jogos só para isso e é sobre isso que tem de prevalecer o combate”, completou, em resposta às críticas ao projeto.

Segundo determina o projeto, apenas cerveja e chope poderão ser vendidos nas arenas esportivas, sendo comercializados em copos plásticos, descartáveis e caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais de venda. Bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas, continuam proibidas.

O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, conforme está previsto do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003.

“Também vale ressaltar que a entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é indiscutivelmente proibida a venda das bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O fato é que vários estados já liberaram a venda de cerveja nos estádios e os torcedores consomem bebida alcoólica no entorno das arenas esportivas. O consumo de cerveja dentro dos estádios não torna ninguém marginal ou criminoso”, explicou o líder do governo.

Microcervejarias – O projeto aprovado nesta terça acolheu duas emendas. Uma para liberação apenas durante os jogos, outra para venda apenas em pontos fixos e uma proposta que prevê a venda de 20% de cerveja artesanal paranaense.

“Foi uma adição importante pois vai permitir que o setor de microcervejarias seja amplamente divulgado e fomentado, o que vai gerar receita e empregos em diversos municípios que vem se firmando como exemplos de pólos de cervejarias artesanais para o Brasil todo”, disse Romanelli.

Doação de terreno permitirá mais 32 moradias em Santa Cruz de Monte Castelo

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (22) o Projeto de Lei 365/2017, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) ao município de Santa Cruz de Monte Castelo. A área, de 8.100,00 m², será destinada para a construção de 32 casas populares.

A solicitação para a doação foi feita pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Alep, e pelo prefeito Fran Boni, que destacou que iniciativa vai ampliar o investimento em habitação no município. “Agora, iremos atrás de parcerias para que se concretize a construção dessas casas, que poderão ser feitas, inclusive, em parceria com o governo federal e estadual. Isso vai beneficiar famílias que realmente precisam”, pontuou.

Segundo Romanelli, transformar um espaço inservível em benfeitorias à população faz parte de uma boa gestão pública. “Serão 32 famílias que terão um teto próprio, um lugar para se voltar após o trabalho onde poderão chamar de “meu”. É uma área grande que está vazia e agora é do município de Santa Cruz que merece mais investimentos na área da habitação popular”, disse.

O projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa.

Municípios atendidos por Romanelli e Lupion vão receber novas viaturas

Por intermédio do Programa Paraná Seguro, 37 cidades que compõem a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), atendidos em parceria pelo líder do governo, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e pelo deputado Pedro Lupion (Democratas) foram contempladas com viaturas que irão reforçar a estrutura policial dos municípios.

Todas as cidades compõem a base de atuação política dos deputados, que intermediaram por elas junto ao governo estadual, que priorizou as reivindicações dos parlamentares. Integram a Amunorpi e a Amunorp, 25 e 19 municípios respectivamente.

Para o líder do governo, o investimento é resultado da atenção que o governador Beto Richa (PSDB) e o secretário Wagner Mesquita têm dado ao tema, além da gestão financeira que permite essas aquisições, uma vez que a atual situação do Paraná vai na contramão de outros estados, que estão estagnados ou diminuindo os investimentos.

“Mais do que uma obrigação, a segurança no Paraná é tratada como prioridade”, aponta Romanelli. O deputado ressalta que as novas viaturas vão substituir os antigos veículos, que já demandam de manutenção e exigem gastos elevados para assistência. “Essa é uma das maiores demandas da nossa região, cuja população espera cidades mais seguras e queda nos índices de criminalidade”, destaca Luiz Cláudio.

Segundo Lupion, o Paraná Seguro é um programa que permite que o estado realize investimentos em áreas prioritárias da segurança pública, e o primeiro planejamento específico à segurança já efetuado na história do Paraná. Lançado em 2011, o programa prevê a total reformulação dos investimentos em todas as unidades que compõem a Secretaria da Segurança Pública, que inclui Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica (Instituto Médico-Legal e Instituto de Criminalística) e Corpo de Bombeiros.

De acordo com o deputado são 55 viaturas policiais distribuídas aos municípios das duas regiões, sendo 38 para Polícia Militar, 13 destinadas à Polícia Civil e quatro para o Corpo de Bombeiros, que atenderão o 2º BPM – Jacarezinho, 18º BPM- Cornélio-Procópio e 26º BPM- Telêmaco Borba. Entre os modelos estão Duster (Renault), Palio Station Wagon (Fiat), Etios Hatchback (Toyota), Amarok (Volkswagen) e Oroch (Renault). “Intercedemos junto ao governo do Paraná, via Secretária Estadual de Segurança Pública, para que nossas prefeituras recebessem tal investimento, a fim de reforçar a estrutura policial da cidade e, consequentemente, corroborar com a segurança da população”, destaca o parlamentar.

“Nossa parceria com o governo Beto Richa tem permitido levar mais investimentos e melhorias aos nossos municípios nas mais diversas áreas. Através do nosso trabalho vamos continuar priorizando e fortalecendo as conquistas”, comemora Lupion.

Autorizada reforma de unidade de saúde em Mariluz

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O Governo do Paraná liberou a primeira parcela da reforma do posto de saúde Joaquim Lopes Gutierrez, em Mariluz. Essa foi uma demanda levada pela vereadora Ivone Perecim, que relatou a importância da unidade para toda a população ao deputado Luiz Claudio Romanelli. Agora, a reforma, orçada em R$ 225 mil, pode começar já com a empresa contratada em licitação.

“A reforma vai possibilitar um atendimento mais digno para a população de Mariluz. São várias melhorias que vinham sendo reivindicadas há anos tanto pelos pacientes, como pelos funcionários”, disse a vereadora Ivone.

Romanelli e prefeitos de 14 municípios levam demandas à Casa Civil

Na manhã desta quinta-feira (2), em Curitiba, prefeitos de 14 municípios do Paraná participaram de audiências na Casa Civil do governo estadual com o secretário Valdir Rossoni ao lado do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Alep. O encontro foi organizado para discutir as demandas e principais reivindicações de cada região que serão atendidas por meio de emendas.

A Casa Civil é a secretaria responsável pela coordenação de todos os projetos do Governo do Paraná. Cada um dos prefeitos foi atendido individualmente para que as solicitações em todas as áreas da administração pública fossem apresentadas e debatidas com o secretário.

Romanelli, o articulador dos encontros, afirmou que para uma administração pública de qualidade, é necessário que as audiências ocorram de forma organizada e construtiva. “Cada um dos gestores pode trazer ao secretário Rossoni as demandas prioritárias dos municípios. São solicitações para a área da saúde, da educação, além de obras nas infraestruturas. Tudo a favor do desenvolvimento de cada região para proporcionar uma vida mais digna à população”, disse.

Os prefeitos que participaram das audiências foram: Nelson Garcia, de Abatiá; Adalberto de Freitas Aguiar (Berano), de Barra do Jacaré; Luciano Mehry, de Congoinhas; Gelson Mansur, de Joaquim Távora; Pedro Banzé, de Guapirama; Carlos Cesar de Carvalho (Carlinhos), de Itambarará; Eclair Rauen, de Jundiaí do Sul; Roberto Carlos Messias (vereador, prefeito em exercício, de Nova Fátima; Wagner Martins, de Ribeirão do Pinhal; Paulo Sérgio Fragoso da Silva (Paulinho), de Salto do Itararé; Sergio Ferreira, de Santa Mônica; Joás Michetti, de Santana do Itararé; Wanderley Martins, de Santo Antônio do Paraíso e Toninho Cauneto, de Tamboará.