Uma reforma previdenciária que acabe com os privilégios

Em outras oportunidades, já abordei aqui a reforma da Previdência. Todos estão convencidos da necessidade de realizar a reforma, mas o fundamental a dizer é que o país não pode fazer uma reforma que mantenha privilégios de alguns, em detrimento da grande maioria dos trabalhadores. Acredito que a reforma deve acabar de vez com privilégios das castas, sejam lá quais forem, políticos, militares, juízes, promotores, servidores.

Um exemplo das distorções em vigor hoje é o pagamento de pensões para as “filhas solteiras maiores” de servidores, criada pela Lei 3.373, de 1958. Conforme revelou o jornalista Lucio Vaz, somente no Senado, 170 dependentes de ex-servidores recebem o benefício. “O gasto anual com as filhas solteiras fica em R$ 32,4 milhões. A pensão mais antiga entre todas as pensionistas, no valor de R$ 28,8 mil, vem sendo paga há 64 anos.”, diz.

No total, mais de 51 mil mulheres filhas de servidores recebem pensões com base nessa legislação, que foi revogada pela Lei 8.112/90. Elas só perdem o benefício se ingressarem no serviço público ou se casarem. E infelizmente esses privilégios continuarão a ser pagos porque a Justiça assegurou a elas esse direito.
O mesmo acontece para filhas solteiras de militares, conforme a Lei 3.765/60. A legislação foi alterada em 29 de dezembro de 2000, quando foi editada a Medida Provisória 2.215, que alterou as normas da pensão militar, mas até aquela data todo dependente era classificado como pensionista, inclusive as filhas solteiras, independente da idade.

Conforme o jornalista Lucio Vaz, “a MP 2.215/2000 extinguiu o direito de contribuição específica para a pensão das filhas e estabeleceu quem tem direito a pensão militar: “os filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários ou inválidos”. Mas há uma ressalva: os militares admitidos nas Forças Armadas antes de 29 de dezembro de 2000 podem manter os direitos anteriores à MP, desde que contribuam com 1,5% a mais para a pensão militar”.

É a existência desse tipo de privilégios que precisa ser enfrentado. E a grande questão é se o governo vai querer fazer uma reforma prá valer ou se fará um arremedo de reforma, penalizando os mesmos de sempre.

Os gastos do governo federal no ano que vem com a Previdência Social devem chegar a R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão). Os custos incluem a previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e também dos militares. Já os gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça) serão de: R$ 228 bilhões (15,86% do total). Esse valor, calculado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não inclui os servidores inativos, conforme matéria publicada pelo G1.

O rombo previdenciário, incluindo os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos civis, e também os militares, deve continuar subindo e ultrapassará a marca inédita dos R$ 300 bilhões no ano que vem, segundo a reportagem.

Além do governo federal, também os Estados terão que fazer ajustes dos sistemas de previdência dos servidores. Um estudo do IPEA publicado no dia 26 mostra que
mostram que os  gastos com servidores ativos nas unidades da federação (UFs) aumentaram, em média, 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018 na comparação com 12 meses anteriores. Já para inativos, no mesmo período, a variação média foi de 8%.

“O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, explica Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do IPEA e um dos autores do estudo.

De 2014 a 2017, vinte UFs apresentaram queda no número de servidores estatutários ativos. Para os inativos, a situação foi inversa: todos os 24 estados com dados analisados apresentaram taxa de crescimento positiva. No mesmo período, o número de servidores ativos nos estados encolheu -1,6%, enquanto o de inativos cresceu 5,6. Em outras palavras, a contratação de novos servidores estatutários caiu em quase todas as UFs e o montante de inativos só cresceu.

Para uma reforma da Previdência justa, será necessário muito debate e que essa seja uma discussão séria, que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e um teto de pagamentos que valha para todos. Digo isso porque o governo Temer, injustamente, tentou justificar a reforma que propôs como se os vilões fossem os servidores públicos.

O debate precisa ser transparente. Até porque a população precisa ter acesso a todas as informações. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os grandes devedores da Previdência devem mais de R$ 427 bilhões, segundo dados da Associação Nacional de Procuradores da República.

Eu acredito que se for pra valer, a reforma previdenciária precisa ter regras que valham para todos, trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos de todos os Poderes, civis e militares e militares das Forças Armadas.

Que todos recebam o teto do regime geral da Previdência e os que desejarem receber mais que contribuam para a previdência privada ou complementar (como já acontece com os servidores federais que ingressaram no serviço público após 2013).

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB. Escreve sobre Poder e Governo.

Smba, as hienas e a política brasileira

 
“Opinar na própria página é ser democrático. Entra quem quer! Entrar na página do outro e querer policiar a opinião alheia é ser ditador ou filhote de ditador!” Padre Zézinho (SCJ)

Na última semana eu escrevi sobre o problema causado pelo fim da parceria do governo cubano com o Brasil no programa Mais Médicos.

O fato é que a saída dos cubanos pune a imensa maioria da população brasileira que depende exclusivamente da saúde pública. O governo errou ao assinar um acordo internacional com a OPAS, órgão da ONU, sem que tivesse sido prevista uma cláusula que garantisse a continuidade do serviço “É regra básica em todo contrato administrativo a existência de cláusula de transição que garanta a continuidade do serviço público na hipótese de rescisão. Como foi feito um acordo internacional para terceirizar um serviço essencial como o de saúde sem uma única cláusula de transição?” questiona acertadamente a professora Cibele Fernandes Dias.

A verdade é que a “estratégia política” da ilha comunista caribenha, reativa as constantes críticas feitas pelo presidente eleito, acabou por punir justamente os que ela afirma defender: o povo.

Espero que as medidas tomadas pelo presidente Temer deem certo para que a substituição dos médicos ocorra imediatamente.

Daí hoje resolvi falar sobre um tema que é mais aceitável aos “patrulheiros de plantão”.

Na semana passada vi que o filme Rei Leão, lançado em 1994, terá uma versão “live action” (personagens reais) em 2019. Pelo que vi a nova versão do filme apresentado pela Disney fará sucesso.

Fiquei me lembrando das dezenas de vezes que assisti à esse filme com meu filho Bruno Luiz, que hoje tem 21 anos. À época alguns críticos faziam comparativos do filme com dois clássicos da literatura mundial – Hamlet (Shakespeare) e O Príncipe (Maquiavel), considerando principalmente, as relações de poder estabelecidas ao longo da trama.

Na década de 1990 já atuava na vida pública e muitas vezes busquei na biografia de grandes líderes mundiais, tentar entender quais as razões que levaram a determinadas tomadas de decisões, estabelecendo a correlação entre a política, o poder e seus líderes, visto que os animais da trama apresentam características bem marcantes, a começar por Mufasa, pai de Simba.

Mufasa pode ser considerado um verdadeiro líder – que exercia com sabedoria as suas responsabilidades e os limites do exercício do poder sobre o seu reino.

Sempre alerta sobre a importância de não esquecer (o governante) de observar as fronteiras que devem ser respeitadas.

Respeito aliás, é preocupação recorrente de Mufasa, que demonstra preocupação e a dúvida se o respeito ao soberano deve vir da admiração ou pelo temor dos seus súditos.

No início do filme Mufasa ensina o filho Simba a ser um líder que não precisa usar manipulação ou força, mas sim ter confiança em si e nos seus atos. Ser um bom mentor é uma das características para um bom gestor público, visto que bons líderes devem saber motivar suas equipes em toda e qualquer situação, sendo fonte de inspiração, sem deixar de determinar como devem ser conduzidas as ações que irão beneficiar toda população.

Como líder que entende que o poder só tem sentido se for para melhorar a vida dos animais (das pessoas), Mufasa sabe que ele é o exemplo e a inspiração de muitos animais do reino que querem ser como ele. Isso o encoraja a desenvolver suas próprias qualidades para continuar sendo um exemplo para os seus admiradores. Verdadeiros líderes sabem que devem ser vistos como exemplo e que o melhor de si deve servir para inspirar suas equipes.

Mas, mesmo com todo exemplo paterno, na infância, Simba achava que ser rei era fazer o que queria a qualquer hora, mas Mufasa o ensinou que ser um líder é mais do que fazer suas vontades, sendo necessário equilíbrio e respeito – ouvindo as necessidades de todos os animais (quem ouve o povo era menos) diminuindo assim, os erros.

Simba achava que ser Rei era não ter medo. Que medo era característica dos fracos, e leões são considerados os seres mais fortes da floresta. Em uma das cenas ele diz “eu rio na cara do perigo”, colocando-se em grandes apuros na sequencia.

Uma grande lição para a vida pública nessa cena é que não é fraco quem tem medo, muito pelo contrário. Nas mais variadas situações temos que ser fortes para admitir o medo do desconhecido e enfrentá-lo. Ser valente não significa se meter em apuros por não ter medo de nada. Ser valente é poder parar quando estamos em meio aos mais diversos problemas, refletir e analisar a melhor decisão a ser tomada.

Quando estava cercado de problemas, Simba fugiu, e, se não fosse Nala, sua corajosa amiga de infância, nunca mais iria voltar.

Quando Nala encontra Simba na floresta ela argumenta com ele com uma frase que é de fundamental importância – “se você estiver com um problema, você pode fugir dele ou aprender com ele”.

Fugir dos problemas não resolve, como muita gente pensa, ou de outros que fingem que ele não existe. Muitos políticos jogam com a plateia – ao se depararem com um problema adotam um discurso demagógico pautado no que a grande maioria quer ouvir. Com o advento das redes sociais, muitas vezes cria-se o “fake news” como forma de mascarar o problema posto, ao invés de trabalhar em conjunto para resolver.

Mas Simba foge em uma situação específica – acredita ter sido o responsável pela morte de seu pai, convencido pelo ganancioso tio Scar – que é o extremo oposto de Mufasa – manipulador desonesto e intimidador, cara de mau. Scar nunca se preocupou com o bem estar de ninguém, além do seu próprio, sendo seu único desejo o poder. Scar deseja o poder pelo poder.

Quando planeja o assassinato de seu irmão, Scar reúne as hienas, grupo que havia sido expulso do reino e estavam vivendo em condições precárias e mobiliza-as dizendo que se o seguissem e ajudassem no seu plano, elas nunca mais sentiriam fome. Essas cenas inclusive fazem alusão aos discursos de Hitler e da maneira como foram formados os exércitos nazistas.

A mensagem é realmente impressionante, pois usa a característica da pouca inteligência da espécie como forma de manipulação, e a letra da música diz tudo:

“Eu sei que sua inteligência nunca foi nem será generosa, mas preste atenção com paciência nas minhas palavras preciosas. Quem presta atenção se concentra pois quero que fiquem cientes que quando um rei sai outro entra. E é razão para ficarem contentes. Se preparem para ter nova vida, uma vida sensacional, chegou nova era, a velha já era. Por sua presença, terão recompensa, quando eu ocupar o meu trono injustiças farei com que parem, se preparem! Vou distribuir prêmios caros para amigos que estejam afim, mas quero deixar muito claro –

Não vão comer nada sem mim! Se preparem para o golpe do século, se preparem para a trama sombria bem premeditada e bem calculada e um rei rejeitado será coroado. Por isso eu disputo e por isso eu luto. O trono terá que ser meu! Que os amigos não me desamparem. Se preparem!”

Incrível que essa letra tem mais de 20 anos seja tão atual.

Quantos discursos semelhantes ao de Scar temos visto nos últimos tempos?

Quanta manipulação pautada em torno das descrenças da população?

Uma massa de hienas pensando estar lutando apenas por comida, ajuda no plano de assassinato do líder do reino, achando que com isso suas vidas iriam melhorar e teriam prosperidade. Qual surpresa quando as caças diminuem e inúmeros outros problemas começam a assolar a população do reino. Buscam os culpados pela tragédia, sem conseguir olhar para a nova liderança que ajudaram a colocar no trono.

O cenário só começa a mudar quando Nala, Timão e Pumba ajudam Simba a superar seu passado e seus erros e o incentivam a retornar para junto de seu povo e brigar por seu trono.

No confronto com Scar, Simba descobre a verdade, mas ambicioso Scar como todo líder covarde, passa a responsabilizar as hienas pelo plano, se dizendo vítima de suas artimanhas e mentiras. Mas nesse momento as hienas, mesmo com sua pouca inteligência percebem toda a trama e decidem agir por si, já cansadas das estratagemas de Scar.

Todos sabem como termina o filme, o bem vence mal. Talvez nem todos saibam que na vida real não é tão simples retomar a vida em uma sociedade governada por Scars, que deixam um rastro de destruição contra os menos favorecidos por onde passam.

Desanimador? Depende do modo como encaramos, pois podemos sim olhar para nossas vidas, nossas escolhas e aquilo que tornamos com o maior teor de realidade possível. “Sempre é tempo de retomar o nosso papel no círculo da vida”, como diria Rafik, o macaco muito sábio. Concluo com uma advertência: qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

Boa semana, Paz e Bem!

Bolsonaro nem assumiu e já está emplacando programas, vem aí o menos médicos

 

“Não é possível em pleno século XXI o Brasil ter um presidente que por questões ideológicas questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos médicos cubanos” Luigi Bellodi

Desde sempre soube da enorme dificuldade que os municípios do interior e as unidades de saúde das periferias das grandes cidades tiveram para ter médicos atendendo o povo. Por maior que seja o salário oferecido pelas prefeituras, os médicos resistem em atuar como clínicos. Quando soube da intenção do governo federal em suprir o atendimento trazendo os médicos cubanos, achei que daria certo, pois havia conhecido em 2005 um programa semelhante executado pelos médicos cubanos na Venezuela e com resultados muito significativos.

Creio que a falta de aderência de médicos brasileiros para atuar nos pequenos municípios do interior, nas comunidades indígenas e periferias das grandes cidades é fruto antes de tudo a origem de classe – média e alta – dos médicos brasileiros. Também tem responsabilidade no caos os governantes que congelaram a abertura de novos cursos de medicina por mais de dez anos, sendo que o atual governo suspendeu por mais cinco anos a abertura de novas vagas.

Bolsonaro cumpriu o que havia prometido na campanha: tirar do Brasil os médicos cubanos pensando em atingir Cuba. Mas os prejudicados serão os pobres brasileiros.

O programa Mais Médicos, criado em julho de 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff para ampliar o atendimento médico principalmente em regiões mais carentes, atende cerca de 63 milhões de brasileiros.

Atualmente, o programa soma 18.240 vagas distribuídas em cerca de 4.000 municípios. Destas, cerca de 8.335 (aproximadamente 47%) são ocupadas por médicos cubanos. Eles trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa (80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes). São 300 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população. Outras 4.721 (25,8%) vagas são ocupadas por brasileiros formados no Brasil e 3.430 (18,8%) por intercambistas (médicos brasileiros formados no exterior ou de outras nacionalidades).

No Paraná são 458 médicos cubanos, sendo que o melhor exemplo pra dimensionar o problema é Ponta Grossa que foi uma das cidades que mais recebeu médicos cubanos. Dos 80 profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 60 são cubanos. O interessante é que nas últimas eleições Bolsonaro teve na cidade 74% dos votos e agora por causa das suas divergências ideológicas com o governo comunista da ilha, a cidade perde 75% dos médicos.

A participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde. Um levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. Em 1.100 municípios atendidos pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica, de acordo com dados divulgados em 2016.

O governo de Cuba informou na quarta-feira (14) que decidiu sair do programa Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil.

“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz a nota do governo.

A decisão do governo cubano foi uma reação às atitudes de Bolsonaro, que ainda durante a campanha eleitoral anunciou a intenção de fazer alterações no programa. “Nós juntos temos como fazer o Brasil melhor para todos e não para grupelhos que se apoderaram do poder e [há] mais de 20 anos nos assaltam e cada vez mais tendo levado para um caminho que nós não queremos. Vamos botar um ponto final do Foro de São Paulo. Vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil”, declarou Bolsonaro em pronunciamento realizado em Presidente Prudente (SP).

Em entrevista coletiva em 14 de novembro, Bolsonaro voltou a atacar o programa, comprovando mais uma vez que fala sem conhecimento de causa: “Não temos qualquer comprovação de que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar a sua função”.

Ele desconhece que a Lei 12.871/2013, que institui e regula o Mais Médicos, exige que todos os médicos formados no exterior apresentem “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação.”

Após a decisão do governo cubano, Bolsonaro se manifestou pelo twitter dizendo: “Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.”

Mais equívocos. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Mais Médicos e autorizou a dispensa da validação de diploma de estrangeiros ao julgar ações que questionavam pontos do programa federal, como o acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos. Também não existe qualquer proibição para que os médicos cubanos tragam suas famílias ao Brasil. A Lei 12.871/2013, que institui e regulamenta o programa indica que: “O Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o visto temporário (…) aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”, conforme checagem da Agência Lupa.

O valor pago a cada médico participante do programa é de R$ 11.865,60. Os médicos tem alimentação e moradia custeadas pelas prefeituras onde atendem. Mas diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo Mais Médicos. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde).

O contrato, portanto, não é firmado individualmente com cada médico, já que eles são funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba. Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. que paga uma parte ao médicos (cerca de um quarto), e retém o restante. Isso está previsto no acordo firmado com o governo brasileiro quando o Mais Médicos foi criado.

Esse valor retido dos salários dos médicos paga por dezenas de missões de médicos cubanos para países na África e Ásia que não tem como pagar; pela formação gratuita de centenas de médicos por ano, além da escola internacional de medicina que dá bolsas para estudantes pobres de 138 países; paga o salário integral dos médicos enquanto estão fora além de casas em muitos casos; paga as passagens aéreas dos médicos para passar férias em Cuba além da ida e volta; paga a aposentadoria de médicos; financia pesquisas e mantém o sistema de saúde para o povo cubano.

Bolsonaro ignora que os cubanos são o último grupo na lista de prioridade para alocação de vagas. Os médicos cubanos ficaram com as vagas que não foram preenchidas por brasileiros e por estrangeiros de outras nacionalidades. A maioria dos cubanos foi para locais que os outros profissionais não quiseram ir, como as periferias de cidades grandes, municípios menores e com menos estrutura e distritos indígenas.

O governo cubano não está interferindo no programa Mais Médicos. Não concorda com as mudanças e alterações exigidas pelo presidente eleito e decidiu não mais ceder os médicos cubanos. Não vou discutir o autoritarismo do governo cubano, nem adentrar na possibilidade autoritária do novo governo brasileiro. Mas se os médicos brasileiros não se sentem atraídos pela medicina em locais sem estrutura ou afastados de grandes centros, ou locais mais carentes e os médicos cubanos supriram está demanda, é sim um retrocesso em termos de saúde pública, principalmente no atendimento básico preventivo, que é a medicina que traz mais resultados.

No Paraná, há 458 profissionais cubanos trabalhando. Os médicos atuam em 187 das 399 cidades paranaenses. Em Ponta Grossa, por exemplo, são 60 médicos que representam 75% da força de trabalho nas 54 unidades básicas e fizeram cerca de 300 mil consultas no ano passado, segundo levantamento da Gazeta do Povo.

Obviamente, prefeitos e secretários de saúde do país alertam para as consequências desastrosas dos disparates proferidos por Bolsonaro- que culminaram na decisão cubana.

Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelam para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população.

Segundo as entidades, com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros poderão ficar desassistidos da atenção básica de saúde. Eles pediram que o presidente eleito Jair Bolsonaro reveja a decisão de aplicar novas exigências para a permanência dos cubanos no país.

“As entidades pedem a revisão do posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017”, diz a nota- conforme a Agência Brasil.

O Conasems e a FNP lembram ainda que o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, com 85% de satisfação em relação à melhoria na assistência em saúde após a implantação do programa.

Segundo as entidades, a cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais, já que a maioria dos médicos está espalhada no interior das regiões Norte e Nordeste.

“O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso”, encerra a nota.

A ignorância sobre o alcance social da atuação dos médicos cubanos, somada ao viés ideológico e ao discurso equivocado do presidente eleito, só trará prejuízos a milhões de brasileiros pobres. A continuar nessa toada, será que pretende privatizar o SUS após inviabilizá-lo?

Boa Semana! Paz e Bem!

Políticas de emprego e renda sob ataque

 

“A economia do homem encontra-se, regra geral, submergida nas suas relações sociais” – Karl Polanyi

O tema geração de emprego e renda teve enorme repercussão nas eleições deste ano. Nas falas do candidatos e também pelos eleitores, principalmente na tela da TV sob o formato de um “Brasil que Queremos”. Afinal, um trabalho, um emprego, permite que a pessoa tenha um salário e, assim, possa sustentar a si mesmo e, na maioria dos casos, a família. Isso é elementar. Contraditoriamente, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, na última quarta-feira (7) que será extinto justamente o ministério que cuida do trabalho! Com quase 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho poderá simplesmente ser incorporado a outra pasta, perdendo assim o status ministerial. Algo que nem os regimes mais autoritários que tivemos aqui tiveram a ousadia de fazer. Um espanto.

Durante toda sua trajetória, o Trabalho esteve presente em vários arranjos e nomenclaturas ministeriais, ou seja no primeiro escalão de um governo. Já esteve junto com Indústria e Comércio (1930), também com a Previdência Social (1960 e 2015), ou ainda com a Administração Federal (1992), sem jamais perder o protagonismo. Porém, na contramão dos discursos de campanha, o tema Trabalho acaba em um plano secundário do ponto de vista institucional no Governo Federal. Uma contradição e tanto em um momento em que as políticas públicas para geração de trabalho, emprego e renda são tão necessárias e urgentes. Os 12,5 milhões de desempregados no país, conforme dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o digam.

Karl Polanyi (1886-1964), húngaro, filósofo, sociólogo, economista político e antropólogo econômico, deveria ser lido por nosso presidente eleito que quer uma economia liberal, fundamentada pelas regras de mercado. Polanyi diz que ao invés da economia estar embutida nas relações sociais, são as relações sociais que estão incrustadas no sistema econômico. Deixar uma instituição como o Ministério do Trabalho como uma mera secretaria de outro ministério que nem sabemos ao certo qual é, é um retrocesso como Polanyi previu: a sociedade humana torna-se apenas um acessório do sistema econômico.

Fui Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária nos anos de 2011 a 2014 e presidi, por duas vezes consecutivas, o Fórum Nacional de Secretários de Estado do Trabalho (FONSET) e tenho absoluta consciência da importância da relação entre capital e trabalho e de que maneira esse arranjo influencia a vida de todos os cidadãos brasileiros. Capital e trabalho não podem ser simplesmente colocados em um plano secundário pelo Governo Federal que preza tanto a geração de emprego e renda justamente eliminando a instância mais importante de mediação dessa relação tão complexa que é a do capital e do trabalho.

E foi no âmbito do FONSET e depois validada na Conferência Nacional do Trabalho Decente que surgiu a proposta da criação do Sistema Único do Trabalho-SUT, visando buscar a melhoria dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho, através do Sistema Nacional de Emprego-SINE com a padronização do atendimento ao trabalhador, a integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho, a definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas com transferência de recursos fundo a fundo, bem como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho.

Hoje no Brasil são quase 1.500 agencias do SINE que desenvolvem atividades relacionadas com a concessão de benefícios do seguro desemprego, a intermediação de mão de obra, a orientação profissional, a aprendizagem, as ações vinculadas à inspeção do trabalho, a mediação de conflitos e registros de empresas e sindicatos e a Economia Solidária e estas ações estarão integradas neste Sistema.

Pois vejamos, sem o Ministério do Trabalho, o trabalhador, perde logo de cara, as políticas e diretrizes para geração emprego e renda e de apoio ao trabalhador. Política para modernização das relações de trabalho? Esqueça. Fiscalização do trabalho, com aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas legais, para quê? Política salarial não tem mais utilidade, ou ainda, a segurança e saúde no trabalho são meros enfeites. Ou seja, o primeiro a perder nesta complexa relação capital e trabalho é você mesmo que está lendo este artigo.

Mudamos da economia agrícola para a industrial sob a égide de um Ministério do Trabalho atuante, assim como as estruturas replicadas nos estados da federação, por meio das secretarias estaduais de Trabalho. O desenvolvimento econômico só é pleno se acompanhado, ao mesmo tempo, com mecanismos de proteção física e mental dos trabalhadores. Onde está escrito isso? Oras, na Constituição Federal, que completou 30 anos nesta última semana, mais especificamente em seu artigo. 3°: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades e a promoção do bem geral, sem discriminações.

Então, senhor presidente eleito, este é o único norte possível na condução de seu governo que ainda nem começou e já está cheio de contradições e idas e vindas. E nem começou ainda. Mas há tempo de corrigir e espero ajudar com esta minha contribuição sobre a questão do trabalho, que venho acompanhado de perto desde que iniciei minha vida pública no final dos anos 70, na luta pela redemocratização e por justiça social.

Eu posso discorrer ainda mais sobre o quão complexa é a relação entre capital e trabalho, e os consequentes desequilíbrios que este rebaixamento de status ministerial da pasta do Trabalho para uma mera secretaria invisível dentro da burocracia federal. Mas temos outro problema ainda mais sério: corremos seriamente o risco de violação de compromissos internacionais.

O Brasil vai ficar na contramão em todo o mundo, com a extinção do Ministério do Trabalho. Estaremos negando a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, de 1998. Extinguir o Ministério do Trabalho implica no não cumprimento do artigo 26, sobre o Desenvolvimento Progressivo – conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas e sociais – do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O Pacto é nada menos que a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Sob o risco iminente de um retrocesso retumbante internamente e internacionalmente, levo um conselho ao presidente eleito Jair Bolsonaro: ainda há tempo de rever seus conceitos.

No entanto, estamos diante de uma escolha soberana dos eleitores brasileiros, resta-me, quanto a esta escolha de extinção do Ministério do Trabalho, desejar-lhe discernimento e sorte, mesmo contrariando minha experiência e convicção pessoal.

Boa Semana! Paz e Bem!

Os desafios do novo governo do Paraná

 

“A arte de governar consiste em não deixar envelhecer os homens nos seus postos” Napoleão Bonaparte

Nos próximos dias, terá início o processo de transição do governo estadual. As equipes da governadora Cida Borghetti e do governador eleito Ratinho Júnior vão se reunir para definir o cronograma de trabalho.

O novo governador vai receber um Estado com as finanças equilibradas e muitos desafios pela frente.

Os dados do relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, divulgados em abril deste ano, revelam que o Paraná lidera o crescimento em investimentos no país. O estado cresceu 16,1% entre 2014 e 2017 em investimentos.

Hoje, o Paraná se destaca nacionalmente como um Estado equilibrado, que paga as contas em dia, amplia os investimentos e melhora a qualidade de vida dos paranaenses.

Mas há muito a ser feito, especialmente em melhorias na infraestrutura ferroviária, rodoviária, hidroviária, portuária e aeroportuária – apontadas como essenciais para um maior crescimento da economia do Estado em setores importantes como indústria, agronegócio e exportações.

Para isso, dependeremos de investimentos do governo federal e de parcerias público privadas porque sozinho o governo estadual não terá recursos para executar obras essenciais.

O governador eleito tem um bom relacionamento com o presidente eleito, já se reuniu com Bolsonaro e também com os deputados federais do Paraná, para apresentação de emendas que viabilizem seus projetos. Nesse primeiro encontro, Ratinho Júnior garantiu R$ 40 milhões para o programa “Olho Vivo” de monitoramento na área de segurança. Os deputados federais devem apresentar emendas que somam R$ 36 milhões para educação, R$ 20 milhões à segurança, R$ 43 milhões para a saúde, R$ 22 milhões à área social e mais R$ 50 milhões para a agricultura.

Em 2014, sob minha coordenação a Assembleia Legislativa fez um documento- a Agenda Paraná- listando os principais investimentos necessários para o Estado. O documento continua atual porque, de lá para cá, com o impeachment da então presidente Dilma e os cortes nos orçamento feitos por Temer, o governo federal pouco ou nada fez pelo nosso Estado.

Entre os maiores desafios do novo governador está o de sensibilizar o governo federal para a necessidade de resgatar uma dívida histórica com o nosso Estado, a quinta economia do País, o sexto Estado da federação em população e o maior produtor de grãos do país. Há um grande descompasso entre o que é arrecadado no Estado e o retorno recebido em investimentos do Governo Federal.

Na área de infraestrutura, o Paraná precisa ser beneficiado com a ligação Dourados- Paranaguá, tornando nosso mercado ainda mais competitivo e barateando o escoamento da produção de grãos de todo estado e também de estados vizinhos, como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, que poderão fazer proveito dessa infraestrutura.

Temos ainda as demandas por duplicação de estradas, como a duplicação da BR-277, a duplicação da BR-376, e de rodovias regionais importantes, como a BR 369, até a divisa de São Paulo, a duplicação da PR-092 até Jaguariaíva, a duplicação da PR 280 no Sudoeste, entre outras.

Na área de Educação, o governo federal precisa apoiar o governo do Paraná na manutenção das universidades estaduais. O Governo do Estado arca com a despesa relativa à operação e manutenção de sete Universidades Estaduais, que atendem 95 mil alunos. Essa situação representa um custeio de mais de 5% sobre as receitas que compõem a base de cálculo das despesas com Educação no Estado. É necessário que o governo federal arque com essas despesas, diretamente ou por meio de repasses automáticos ao Estado do valor correspondente, com vistas a ampliar o atendimento com melhoria de infraestrutura de ensino, valorização da carreira acadêmica e integração com o setor produtivo.

Na área da Saúde, precisamos da ampliação de recursos federais para custeio de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no Paraná; para custeio de ações de vigilância em saúde – saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica e sanitária; custeio de assistência farmacêutica no SUS – componente medicamento especializado; recursos de custeio para centros de especialidades do Paraná e financiamento de custeio para oferta e ampliação de vagas nos cursos de medicina nas universidades estaduais.

Como se vê, o governador eleito Ratinho Júnior terá enormes desafios pela frente. Confio que montará uma boa equipe e que terá bom trânsito e sintonia com Brasília, para solucionar alguns dos nossos grandes problemas.

Boa Semana! Paz e Bem!

Você é de esquerda ou de direita?

 

“A velha mídia perdeu o monopólio da manipulação. Agora, tem que concorrer com as mídias sociais”. (Luigi Bellodi)

Essas eleições fizeram ressurgir com intensidade nunca vista, desde a redemocratização do país, a polarização ideológica entre esquerda e direita. Graças às redes sociais, o que se vê é uma batalha entre eleitores do #elenão, posicionados à esquerda, contra os partidários do #ptnão, no campo oposto, da direita. Mas graças à enxurrada de fake news e a ausência total de debates, o que tem prevalecido é a desinformação.

Mas, afinal, como surgiram as definições de esquerda e direita e o que elas significam?

A separação entre esquerda, centro e direita nasceu na Assembleia Nacional francesa, em 1789 e diz respeito à posição que os representantes ocupavam. Os jacobinos ficavam à esquerda e também na parte mais alta do plenário, sendo por isso chamados de montanheses. Os moderados ocupavam o centro, ou a planície e à direita, posicionavam-se os aristocratas.

Quem estava à direita reivindicava diminuir privilégios da nobreza e do clero, a manutenção do poder da elite e medidas para o bem-estar individual. Já os jacobinos da esquerda, também pregavam o fim dos privilégios, mas apoiavam a luta pela igualdade e o bem-estar coletivo.

No livro “Direita e esquerda”, Norberto Bobbio distingue a esquerda da direita por meio de sua atitude diante da igualdade. “Há, de um lado, gente que acredita que os seres humanos são mais iguais que desiguais; de outro, gente que acredita que somos mais desiguais que iguais”, associando o primeiro à esquerda, enquanto o segundo estaria à direita.

Para o filósofo e escritor, a antítese entre esquerda e direita diz respeito aos valores, igualdade versus liberdade individual. “A diferença entre extremismo e moderação diz respeito aos métodos, enquanto a antítese entre esquerda e direita concerne aos valores. A diferença de valores é mais forte que a de métodos”, escreve.

Num artigo publicado na Carta Maior, em 2013, o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília Antônio Lassance define: “o que diferencia a esquerda da direita sempre foi e continua sendo sua posição frente ao “status quo”, “ao que aí está”. A esquerda questiona e fustiga o “status quo” – alguns de modo mais radical, até revolucionário; outros, de forma mais moderada, reformista. Desde que incomodem o “status quo”, são esquerda.

Todos os que partem do princípio de que “um outro mundo é possível”, como se diz no Fórum Social Mundial, são esquerda. A direita, ao contrário, é defensora do “status quo”, mesmo que, para isso, precise, paradoxalmente, destruir o mundo que a rodeia”.

Ele explica que, em suma, “esquerda e direita, assim como paralelos e meridianos, são formas de esquadrinhar o espectro político e posicionar atores e organizações conforme sua orientação em relação ao mundo. O que nos falta, muitas vezes, é ajustar nossas convenções e os critérios que permitam localizar no mapa tais referências.

Nem todos os atores e organizações necessariamente estão no campo da esquerda ou da direita. Em geral, aliás, esquerda e direita são minoritários. Além dos que estão no centro do espectro político e dos transversais, há uma imensa multidão que simplesmente não tem posição política definida. São contingentes sob disputa, muitas vezes ausentes do debate e alheios à política”, analisa Lassance.

No vale tudo em que essa campanha eleitoral se transformou, esse enorme contingente de alheios à política tornou-se o grande alvo da manipulação da informação e dos truques da marquetagem digital.

Como revelou a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, foi montada uma máquina de ”fake news” para manipular o eleitorado.

No artigo “Um país primitivo prestes a regredir mais”, publicado também na Folha, o jornalista Clóvis Rossi nos faz o alerta: “a catarata de ofensas e ameaças dirigidas contra Patrícia, após a publicação de sua reportagem, é a versão virtual da ”Kristallnacht”, a noite dos cristais, o ataque aos judeus na Alemanha nazista em novembro de 1938, efetuado pelos paramilitares das sinistras SA e, atenção, também por civis alemães. Por enquanto, é uma infâmia virtual, mas demônios liberados e estimulados não voltam para a garrafa”.

Lamentável que o TSE, que anunciou com pompa e circunstância a formação de uma força tarefa para combater as fake news, ainda no período pré-eleitoral, não tenha feito absolutamente nada para combater esse crime eleitoral. Em diversos artigos publicados nessa mesma coluna, escrevi sobre o efeito da fake News na campanha americana, no brexit e no que poderia influenciar em nosso processo eleitoral.

Aliás, os Gestores do aplicativo WhatsApp diziam que não havia controle e, de uma hora para outra, baniram 300 mil contas do aplicativo.

O que fica dessas eleições é a certeza de um país dividido, nós e eles, a incerteza provocada pelo ódio generalizado e como certo, perspectiva de longos anos de turbulência.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB. Escreve sobre Poder e Governo.

Pedágio, uma tragédia anunciada

“Quem tira o diabo pra dançar tem aguentar o bafo quente na nuca” Luigi Bellodi

A prisão dos diretores das principais concessionárias e de servidores públicos no Paraná é mais um capítulo funesto na história da implantação do pedágio no Paraná. Há mais de 20 anos que denuncio que os contratos com as pedageiras são lesivos ao interesse público, fruto de um conluio espúrio entre o então governo Lerner e as concessionárias.

Falo com a autoridade de quem desde o primeiro momento foi contra a implantação deste que viria a se provar um modelo perverso de concessão. Eu sempre disse que a implantação do pedágio no Paraná era a crônica de uma tragédia anunciada, parafraseando o livro homônimo do genial Gabriel Garcia Márquez.

Vamos recordar. Em 1997, quando o governo Jaime Lerner enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que criava o Anel de Integração, fui um dos poucos deputados a votar contra. O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o Anel de Integração (que apropriadamente chamei de Anel de Entregação) traria mais malefícios do que benefícios para a economia paranaense, pois já na sua concepção apenas 22% do valor arrecadado seria investido efetivamente na melhoria das rodovias.

Em 1998, para reeleger Lerner, o contrato foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% e obras essenciais foram eliminadas ou postergadas para o final do contrato. Os aditivos foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.

O ex-governador Requião perdeu a oportunidade, em 2003, de declarar os contratos nulos de pleno direito. Sugeri a ele, naquela ocasião, que encampasse os pedágios e criasse uma empresa pública para gerenciar as rodovias. Ele preferiu negociar e depois de quatro meses, como as negociações não avançavam, optou por judicializar a questão.

E perdeu todas as ações. Foram oito anos de luta em vão. A Justiça Federal considerou o contrato válido. A cada reajuste tarifário, quando o governo se negava a homologar, 24, 48 horas depois um juiz federal concedia o reajuste às concessionarias.

O resultado foi que no período do governo Requião- eleito com o discurso “ou abaixa ou acaba”- a tarifa mais do que dobrou, graças a decisões dos juízes federais, sempre a favor das concessionárias.

A única decisão favorável que conseguimos em todo esse tempo foi o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, em 2008, por decisão do juiz federal Mauro Spalding, confirmada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Porém, alguns meses depois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em favor da concessionária e a praça foi reaberta. Funciona há dez anos com base nessa liminar, faturando mais de R$ 12 milhões por mês.

Estive junto com a comunidade nessa luta pelo fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho e graças a isso tenho seis interditos proibitórios concedidos pela Justiça Federal às concessionarias, que me proíbem de participar de manifestações públicas contra o pedágio, sob pena de multa de R$ 9 mil, por dia.

Durante muito tempo, fui uma voz solitária a protestar e denunciar que os contratos e aditivos eram espúrios e as tarifas cobradas dos usuários eram escorchantes. Quando começaram as especulações sobre uma possível prorrogação dos contratos de pedágio, agi imediatamente. Como líder do governo, consegui aprovar na Assembleia alterações na Lei Complementar nº 76/1995, para que qualquer mudança no prazo do contrato de concessão, independente do período, tenha que ter prévia aprovação da Assembleia.

Fui o autor da Lei 18.696/2016, que criou o Pedagiômetro. Graças a essa lei, qualquer cidadão pode acessar o site do DER e verificar em tempo real a quantidade de veículos e os valores arrecadados pelas concessionárias.

Fui um dos principais apoiadores do Movimento pela Duplicação da BR 369 entre Jataizinho e Cornélio. E depois de muita luta, conseguimos que as obras fossem antecipadas- já que graças a todas as alterações nos contratos a duplicação estava prevista para ser feita em 2021, mesmo ano do final da vigência dos contratos. Se dependesse da concessionária, nunca seria realizada.

Aliás, em maio de 2017, quando o governo negociava com a Econorte a antecipação das obras de duplicação, manifestei através de oficio ao Chefe da Casa Civil, minha preocupação, inconformismo e discordância no caso do governo firmar termo aditivo ao contrato que não contemplasse o adiantamento de todo o trecho de 33,4 km de extensão do trecho entre Cornélio Procópio e Jataizinho.

No começo deste ano, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, finalmente, descobriram as irregularidades que denunciamos há anos e deflagraram a Operação Integração. Diretores da Econorte e do DER foram presos.

Na coletiva de imprensa convocada para falar sobre as investigações, o procurador Diogo Castor de Mattos afirmou que o preço do pedágio de Jataizinho cobra quatro vezes mais do que deveria.

Não era novidade para ninguém no Norte do Estado. Cobrar R$ 22 do motorista no pedágio de Jataizinho, para trafegar em pista simples, é um escárnio, um deboche e um roubo.

Na ocasião, escrevi um artigo em que disse: “Mas agora que o pedágio no Paraná chegou à Lava Jato, temos a grande oportunidade para que os procuradores do MPF peticionem ao juiz Sérgio Moro para que ele determine liminarmente a redução imediata das tarifas de pedágio no Paraná. Na praça de Jataizinho, a tarifa do pedágio, cairia dos absurdos R$ 22,00 para R$ 5,50”.

Apresentei e aprovei na Assembleia, em 26 de fevereiro, o envio de uma representação aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando de Lima e Diogo Castor de Mattos para que fossem tomadas providências imediatas para redução nas tarifas de pedágio do Paraná. A iniciativa recebeu o apoio de 34 deputados que subscreveram o documento.

Mas nada foi feito nesse sentido. Pelo contrário. Em maio,o juiz da Segunda Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido de Medida Cautelar Incidental solicitada pelo Instituto Brasil Transportes (Fórum contra o pedágio), e que teve meu apoio, para redução das tarifas.

Lamento que durante os 20 anos de implantação do pedágio no Paraná, apesar de todas as evidências e indícios, o Ministério Público Federal pouco tenha feito para investigar as concessionárias, assim como a Justiça Federal decidiu majoritariamente a favor delas.

Mas como diz o ditado popular, antes tarde do que nunca. Que as investigações sejam aprofundadas e os eventuais culpados, sejam pedageiros ou agentes públicos, sejam responsabilizados.

A governadora Cida Borghetti agiu com firmeza e rapidez e determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão.

Cida também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração.

Como afirmei anteriormente, uma decisão favorável aos usuários que pagam tarifas estratosféricas seria a grande oportunidade para que o MPF e a Justiça Federal se redimissem dos equívocos cometidos no passado.

Boa Semana! Paz e Bem!

O Paraná colhe os frutos do ajuste fiscal

A Folha de São Paulo divulgou no domingo (19) os resultados do Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REE-F), ferramenta elaborada pelo jornal pelo Datafolha que elenca os estados que entregam os melhores resultados em educação, saúde, infraestrutura e segurança, utilizando o menor volume de recursos financeiros.

A boa notícia é que o Paraná ocupa a terceira posição no ranking. Em uma escala que vai de zero a 1, o índice REE-F do Paraná foi de 0,533, atrás de Santa Catarina (0,635) e de São Paulo (0,574). Apenas cinco das 26 unidades da federação atingiram índice igual a superior 0,5 e foram consideradas eficientes. Completam a lista dos cinco primeiros do ranking os estados de Pernambuco e Espírito Santo.

Das seis categorias avaliadas no ranking, o Paraná apresentou o segundo melhor resultado em educação, com um índice de 0,752. A média brasileira na área foi de 0,463. O Estado também tem a terceira melhor infraestrutura do País e fica em quarto lugar na área da saúde.

A realidade é que temos muito a comemorar. Esses resultados são fruto do ajuste fiscal que aprovamos em 2015. Apesar de todas as críticas, especialmente da oposição e da imprensa, o ajuste fiscal deu certo e hoje o Paraná se destaca nacionalmente como um Estado equilibrado, que paga as contas em dia, amplia os investimentos e melhora a qualidade de vida dos paranaenses.

Os dados do relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. divulgados em abril deste ano, revelam que o Paraná lidera o crescimento em investimentos no país. O estado cresceu 16,1% entre 2014 e 2017 em investimentos. 25 das 27 unidades da federação cortaram investimentos. As exceções foram Paraná e Rondônia.

Em 2017, o Governo do Paraná mais que dobrou o volume de investimentos contratados e fechou o ano com um volume recorde de R$ 3,67 bilhões, 132% maior que o registrado em 2016 (R$ 1,58 bilhão). O volume, somado ao das estatais e demais poderes, alcançou R$ 6,8 bilhões em 2017, com crescimento de 17% em relação ao ano anterior.

O Estado nunca investiu tanto. Os recursos foram destinados para as mais diversas áreas, com destaque para infraestrutura, saúde, educação, segurança e melhorias nos municípios.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística, por exemplo, realizou em 2017 investimentos totais de R$ 1,4 bilhão. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi destinado para obras de conservação de rodovias.

A malha estadual paranaense, com mais de 12 mil quilômetros de estradas, recebeu serviços de recape da camada asfáltica periódicos em todas as regiões do Estado.

O ex-governador Beto Richa deixou um Estado equilibrado e com dinheiro em caixa à governadora Cida Borghetti. Cida é uma gestora competente e está comprometida com o desenvolvimento de todas as regiões do Estado.

As obras e investimentos não param. A Copel investiu R$ 1,27 bilhão no primeiro semestre deste ano, conforme o balanço da empresa. O investimento foi feito, principalmente, na melhoria e expansão da rede elétrica para o atendimento à população O programa de investimentos da Copel para este ano é de R$ 2,9 bilhões. Entre as obras em andamento destacam-se 16 novas subestações, a construção da Usina Baixo Iguaçu e a linha de transmissão Curitiba/Blumenau.

No dia 15, a Secretaria de Infraestrutura anunciou a licitação para elaboração do projeto de duplicação do Lote 1 da Rodovia da Uva (PR-417), na Região Metropolitana de Curitiba. Já está em andamento a duplicação de 6,2 km da Rodovia da Uva, entre o Contorno Norte de Curitiba e a Rua Orlando Ceccon, no Centro de Colombo. A obra no Lote 2 foi retomada no último mês de maio. Neste trecho, o investimento é de R$ 32 milhões, com recursos do Banco do Brasil.

As empresas também reconhecem que o estado está em situação privilegiada. Em abril, a Volkswagen anunciou um investimento de R$ 2 bilhões na fábrica de São José dos Pinhais. Agora em agosto, a Klabin confirmou os investimentos de US$ 2 bilhões em nova fábrica integrada de celulose e papel para embalagens no estado.

O Paraná segue firme e forte!

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB.

Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei

 

“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Jean-Paul Sartre

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), marco para a proteção dos direitos femininos, completou 12 anos em vigor. Na mesma semana em que comemoramos a vigência da lei, a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o anuário sobre crimes violentos no país em 2017.

Os números são estarrecedores. Só no ano passado foram registrados 63.880 homicídios, ou seja, 175 pessoas assassinadas por dia, mais de sete por hora, um aumento de 2,9% em comparação a 2016. Desse total, 4.539 vítimas eram mulheres, e 1.133 foram casos de violência doméstica. Os estupros também cresceram 8,4%: foram 60.018 somente no ano passado.

Por dia, mais de 600 mulheres sofreram com violência doméstica em 2017.

Aqui no Paraná, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, o número de casos de violência contra a mulher aumentou no estado 16% em relação ao ano anterior, totalizando 32.441 casos. O Paraná tem 556 inquéritos policiais que investigam feminicídio, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP-PR). O número é contabilizado desde 2015, segundo reportagem recente do G1 PR.

Um caso chocante de violência contra a mulher aconteceu em Guarapuava no fim de julho. A advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, foi encontrada morta, após queda do 4º andar de um prédio. O marido dela, Luis Felipe Manvailer, está preso e foi denunciado pelo Ministério Publico Estadual pelo crime de feminicídio. Imagens das câmeras de segurança do edifício mostraram o professor universitário agredindo violentamente a mulher. Segundo várias testemunhas que prestaram depoimento, a advogada sofria agressões verbais e físicas do marido.

A promotora responsável pelo caso, Dúnia Serpa Rampazzo, é categórica: “O marido dela a matou”, disse em entrevista ao site Universia.

A reportagem de Camila Brandalise revela que a advogada queria se divorciar do marido e que ao menos quatro vizinhos ligaram para a polícia para relatar a violência doméstica naquela madrugada. Quando a PM chegou, infelizmente, Tatiane já estava morta.

A morte da jovem advogada suscitou um debate oportuno e importante. Por que as pessoas se omitem em casos de violência contra a mulher e não denunciam os agressores? Por que as pessoas preferem “deixar pra lá” mesmo quando a mulher agredida clama por socorro?

A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, ouvida pela BBC News diz que a “intervenção pode salvar uma vida”.

“Em geral, os vizinhos não intervêm em brigas de casal. O que a literatura nos traz é que isso acontece por motivos culturais, é o velho ditado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. As pessoas se negam a comparecer na delegacia para prestar depoimento, se negam a ser testemunha das vítimas. De ordinário, a violência acontece no âmbito doméstico. As pessoas em geral acham que vai passar, que logo mais a briga vai acabar. Mas não vai, não passa. A violência acontece longe do olhar estranho. Em geral, o agressor tende a parar quando há uma intervenção. Ela é profícua e precisa acontecer. Quando a pessoa percebe que está sendo observada, que tem testemunhas, que tem alguém que possa contar o que aconteceu, a tendência é parar ou diminuir, pelo menos”.

A juíza pondera que muitas vezes a vítima da violência doméstica, inserida no ciclo da violência, não consegue reagir. “Um pedido de socorro, por exemplo, não pode ser ignorado. Em geral, a violência doméstica faz barulho. Há objetos quebrados. No mínimo, os vizinhos têm que chamar a polícia. Se você ouve um pedido de socorro, não pode esperar para ver o que vai acontecer”, analisa.

A cultura do “em briga de marido e mulher não se mete a colher” precisa acabar. Ninguém pode se omitir ou deixar de prestar atenção e socorro se ouvir ou presenciar uma mulher sendo vitima de violência. Não é um assunto privado, para ser deixado entre quatro paredes, para ser tratado com naturalidade. Quem bate a primeira vez, baterá novamente. Por isso, vamos meter, sim, a colher cada vez que presenciarmos uma mulher sendo agredida e acionar a Patrulha Maria da Pena- que atende emergencialmente pelo fone 153 ou chamar a PM pelo 190.

No momento em que celebramos 12 anos da Lei Maria da Penha, precisamos conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher não é um problema do “casal” e que deve ser resolvido entre quatro paredes. O problema é da sociedade!

Aqui no estado, a governadora Cida Borghetti criou um grupo de trabalho para reforçar o combate à violência contra a mulher, em parceria com Poder Judiciário e o município de Colombo. O objetivo é alinhar estratégias de repressão e prevenção e trabalhar em rede para reduzir os números de ocorrências contra a mulher no Paraná. Colombo receberá o projeto-piloto, que congregará as secretarias da Comunicação Social, da Saúde, da Educação e da Segurança. Que venham novas iniciativas para prevenir e evitar a violência contra as mulheres.

Boa Semana! Paz e Bem!

 

E vamos às urnas!

“Neutro é o que já se decidiu pelo mais forte” Max Webber

 

 

 

 

 

Terminada a temporada de convenções neste domingo (5), começa enfim a corrida eleitoral para a disputa das eleições mais importantes depois da redemocratização do país.

O Brasil está numa encruzilhada: ou elege um presidente comprometido com a consolidação da democracia e com a realização das reformas necessárias para promover o desenvolvimento e tirar o país da profunda crise econômica e institucional, ou é o fundo do abismo, com mais retrocesso, em todos os sentidos.

Há um desencanto geral, mas também a esperança de mudança. A pesquisa da CNI “Retratos da Sociedade Brasileira” divulgada na semana passada, revela algumas informações sobre o sentimento do eleitor.

Os brasileiros, em sua maioria, acreditam que as eleições podem melhorar o país (70% concordam totalmente ou em parte com essa afirmativa) e, sobretudo, que o voto de cada brasileiro importa (85% concordam totalmente ou em parte com essa afirmativa). Mas 45% dos eleitores estão pessimistas ou muito pessimistas com relação às eleições e mais de dois terços da população não votaria,se pudesse.

Entre os eleitores, 31% afirmam que votariam em branco ou anulariam o voto, na pesquisa espontânea, e 33% na pesquisa estimulada. O percentual dos que pretendem votar em branco ou nulo é mais que três vezes maior que o percentual médio das últimas quatro eleições presidenciais, no caso da pesquisa estimulada.

Estão confirmadas as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) tendo como vice a senadora Ana Amélia (PP). Compõem também a coligação DEM, PR, PRB, PSD, PTB, Solidariedade e PPS.

O Podemos confirmou o senador Alvaro Dias como candidato, O vice da chapa é o economista Paulo Rabello de Castro, do PSC. O PRP também integra a coligação.

Ciro Gomes será o candidato do PDT, com a senadora Kátia Abreu, também do PDT, como vice. O Avante aderiu no sábado à candidatura de Ciro.

A Rede Sustentabilidade oficializou a candidatura de Marina Silva, tendo Eduardo Jorge (PV) como candidato a vice.

Henrique Meirelles é o candidato do MDB, com o também emedebista Germano Rigotto na vice e apoio do PHS.

Jair Bolsonaro (PSL) coligou-se com o PRTB que indicou o vice, o general da reserva do Exército Antônio Mourão.

O DC escolheu José Maria Eymael e Hélvio Costa como vice.Guilherme Boulos disputa pelo PSOL, com apoio do PCB. A candidata a vice é Sônia Guajajara, também do PSOL. O Partido Novo indicou João Amoêdo e Christian Lohbauer como vice.

Vera Lucia será a candidata do PSTU, com Hertz Dias na vice. O Patriota escolheu Cabo Daciolo, com Suelene Nascimento na vice. João Goulart Filho será o candidato do PPL, com Leo Alves na vice.

No final da noite de domingo ainda era dúvida se o PCdoB lançaria Manuela D’Ávila, ou aceitaria ficar no banco de reserva do PT.

E o PT? O PT confirmou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo preso há quatro meses e com uma candidatura que provavelmente será derrubada na Justiça, a estratégia do partido foi a de mantê-lo candidato. Lula é mesmo um fenômeno- continua disparado em todas as pesquisas eleitorais.

Como bem disse a jornalista Tereza Cruvinel, em sua coluna no Jornal do Brasil; “Nesta eleição, o único fenômeno é Lula, por se manter na liderança após quatro meses de prisão e contra todos os avisos de que sua candidatura será impugnada. Mas o êxito do PT com o substituto de Lula dependerá de outro imponderável, seu poder de transferência de votos. Lula o gastou muito com Dilma e Ciro Gomes já fala que “O Brasil não aguenta outro poste”.

Aqui no Paraná, a semana foi marcada pela desistência do candidato do PDT, Osmar Dias. Ele anunciou a candidatura há dois anos, mas após conseguir viabilizar uma coligação competitiva, desistiu.

Pesou muito na decisão do ex-senador a atitude do irmão Alvaro, candidato a presidência pelo Podemos, que escolheu um vice do PSC, aliado de Ratinho Jr no estado e, além disso, proibiu que seu partido se coligasse com Osmar. A saída honrosa que ele encontrou foi desistir da vida pública.

No sábado, o PP oficializou o nome da governadora Cida Borghetti como candidata a reeleição. Ela terá o apoio do PSB, PSDB. PTB, DEM, Pros, PMB, PMN e PTC. Para disputar o Senado foram escolhidos Beto Richa (PSDB) e Alex Canziani (PTB).

O PSD confirmou Ratinho Jr como candidato com apoio do PSC, Avante, PV, PHS, PR, PRB e PPS. O vice e Darci Piana, também do PSD. Ontem, último dia das convenções, o Podemos aderiu à chapa e indicou o dono da Universidade Positivo, Oriovisto Guimarães como candidato ao Senado. O outro candidato ao Senado será Renan da Mata, do PSC.

O PT vai de chapa pura, com Dr. Rosinha ao governo e Miriam Gonçalves ao Senado. Jorge Bernardi será o candidato ao governo da Rede, com apoio da DC e PPL. Os candidatos ao Senado serão Flavio Arns (Rede) e Luiz Adão Marques (DC).

O PRTB vai de Geonisio Marinho ao governo e Rodrigo Reis e José Maria Boni ao Senado. O PSTU escolheu Ivan Bernardo ao governo e o PSOL e o PCB vão de Professor Piva ao governo e Rodrigo Tomazini e Jacqueline Parmigiani ao Senado. Francischini será candidato avulso ao Senado pelo PSL.

No apagar das luzes do domingo, discutia-se formação de uma coligação entre PMDB, Solidariedade e PCdoB, com João Arruda candidato ao governo, Eliana Cortez da Silva, professora, vereadora como vice e Requião ao Senado e o PDT apoiará a candidatura de Nelton Friedrich ao governo.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrarem as chapas. A partir dai, a campanha estará nas ruas. Meu partido, o PSB, decidiu não dar apoio formal a nenhum candidato na eleição para presidente e deixou aberta a possibilidade de apoio dos diretórios estaduais a candidaturas consideradas progressistas.

Aqui no Paraná, o PSB integra a chapa da governadora Cida Borghetti e estarei ao lado dela na campanha. Pela primeira vez, o Paraná terá a oportunidade concreta de ter uma mulher respeitada, preparada e competente como governadora. É um momento histórico em nosso estado. Boa Semana! Paz e Bem!