Chega de violência contra a mulher

agredidas Luiz Cláudio Romanelli*

Na semana em que foi celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, duas mulheres foram vítimas de agressão em Curitiba por serem muçulmanas. Uma delas, Luciana Velloso, de 33 anos, foi apedrejada. A outra, Paula Zahra, de 34 anos, foi atingida por uma cusparada. Na mesma semana, a polícia prendeu, na RMC, um homem que se diz pastor, acusado de estuprar três irmãs de 10, 12 e 14 anos e outro que assaltava mulheres puxando-as pelos cabelos, em Curitiba.

São apenas exemplos da violência que diariamente acontece com mulheres e meninas.

Dados do Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro (Naves) criado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelam que mais de 400 mulheres foram vítimas de estupro apenas em 2015.

O Paraná deixou a 3ª colocação, de 2012, para ocupar a 19ª posição no ranking de assassinatos de mulheres, com uma taxa de 5,2 homicídios para 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2015. Entre as capitais, Curitiba aparece em 17º lugar, com 6,2 mortes para cada 100 mil habitantes.

A violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. Esses dados foram revelados no balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 10 anos de funcionamento o Ligue 180 fez cinco milhões de atendimentos.

Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).

Nas palavras da diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a violência contra a mulher é “a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo”.

O atendimento integral às mulheres em situação de violência ainda é um desafio a superar. Durante a 1ª Jornada Nacional Mulher Viver Sem Violência, realizada em Curitiba, de 22 a 25 de novembro, a  bioquímica e farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes,  que deu nome à Lei nº 11.340/2006 falou sobre a importância de denunciar o agressor.

“A mulher tem que denunciar, mas, antes disso, tem que se sentir segura de que a denúncia vai resultar em uma ação que vai livrá-la da situação de violência doméstica. Se as políticas públicas não forem realmente criadas e não surtirem efeito, essa mulher não voltarão a denunciar”, disse.

Milhares de mulheres resistem a denunciar seus agressores por vergonha e medo e porque, apesar dos avanços, ainda faltam serviços com profissionais capacitados e que acolham a mulher em situação de violência.

No Paraná, estamos avançando no combate à violência contra as mulheres. Em outubro, o Governo do Estado lançou um protocolo que unifica o atendimento às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual. O Paraná será o primeiro Estado a organizar o atendimento integral a essas pessoas e a coleta de vestígios em hospitais de referência de 10 Regionais de Saúde.

Dezoito hospitais distribuídos em dez regionais da saúde do Estado serão capacitados e terão médicos peritos nomeados para trabalhar diretamente com esse atendimento.

O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Curitiba está implantando a Casa da Mulher Brasileira, a terceira do país, com previsão de entrega em março de 2016.

O espaço concentrará os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado e articulado.

A casa terá no mesmo espaço, serviços como acolhimento e triagem, equipe multidisciplinar, delegacia especializada no atendimento às mulheres, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ministério Publico, Defensoria Pública, espaço de cuidado com as crianças, alojamento, serviços de saúde e de promoção de autonomia econômica das mulheres. Também vai contar com uma central de transportes, para fazer o deslocamento das mulheres em situação de violência e seus filhos, quando for o caso.

Quando fui Secretário do Trabalho do Paraná aprovamos resolução no Conselho Estadual do Trabalho priorizando a mulher vítima de violência como público alvo para inclusão no mercado de trabalho, até porque uma das causas da continuidade da violência é a dependência financeira do agressor.

Na Assembleia tenho atuado no sentido de aprovar leis protetivas em relação às mulheres, e a escola tem um papel fundamental, pois um dos problemas é que a mulher, independente da idade, se considera culpada ao sofrer a agressão. Neste sentido promovi encontros de aproximação e articulação entre entidades defensoras de diretos e e a Secretaria da Educação, que resultou em um belo programa estadual  lançado no último dia 25: Escola Sem Violência.

Fico indignado ao constatar que em pleno século 21 milhões de mulheres em todo o mundo são submetidas a situações degradantes, agredidas, estupradas e assassinadas.

Para por um fim a esses crimes e atitudes que envergonham a humanidade é preciso um esforço de toda a sociedade, na conscientização e na adoção de leis mais duras contra agressores e assassinos de mulheres.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.agredidas

“Viva o Paraná!”

21094056885_fcda18d805_zSr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Gostaria hoje, para iniciar a minha fala, primeiro, é claro, solidarizar-me ao povo do Município de Marechal Cândido Rondon, através do Deputado Elio Lino Rusch, que representa o Município, ao lado do Deputado Ademir Bier. Sabemos que, de fato, foi um evento climático grave. E todos nós sabemos que a natureza, Deputado Elio Rusch, daqui para frente, cada vez mais, vai cobrar um preço alto do que nós, homens e mulheres, nessa intervenção antrópica, estamos desfazendo os microclimas e criando, de fato, as condições para que esses eventos climáticos, infelizmente, se reproduzam. E temos que nos preparar mesmo. Não é à toa que o Paraná criou um Centro de Prevenção à Desastres, que atua em parceria com a Casa Militar. E o objetivo é de fato, que possamos ter uma estrutura permanente, inclusive, porque sabemos que, além do Município de Marechal Cândido Rondon, estamos com dezenas de outros Municípios enfrentando situações extremamente graves por conta do volume de chuvas, de ventos, de tempestades que assolaram o Estado nesses últimos dias e semanas. O problema é grave mesmo e, obviamente, e temos que enfrentá-lo. Por outro lado, hoje recebemos os manifestantes, a grande maioria trabalhadores de uma empresa do Município de Quedas do Iguaçu, a Araupel. E que, neste momento, estão sendo recebidos em uma comissão pelo Governador Beto Richa, no Palácio Iguaçu. E digo isso, porque é bom que todos saibam que o tema que envolve a Araupel é complexo, Deputado Hussein. O tema foi deslocado já, a competência da análise da questão da propriedade da área, para a Justiça Federal. O Incra, a Advocacia Geral da União e a Justiça Federal é que determinarão, efetivamente, quem é o proprietário daquelas áreas. O tema é complexo. O Governo do Estado, por outro lado, quer manter a lei e a ordem no Município de Quedas do Iguaçu, protegendo a todos os trabalhadores que integram a empresa, a organização Araupel; os trabalhadores do Comércio; os comerciantes e os trabalhadores rurais que integram o MST. A única coisa que não queremos, que o Governo do Estado não quer, é conflito agrário, mais do que já temos. Entendemos que a mediação, através de um processo de diálogo, Deputado Wilmar, é o caminho para que possamos buscar solução para conflitos, sejam eles do campo ou na cidade. Conflito, violência, não leva-nos a lugar algum. Por isso que é necessário, de fato, mesa, negociação, diálogo, para encontrar soluções. Quero destacar, porque recebemos tão boas notícias na sextafeira, Deputado Hussein, quando o IBGE finalmente noticiou ao Brasil aquilo que nós, paranaenses, esperávamos pelo menos há uma década. De ouvir, finalmente, através dos números, a revelação – de ver e ouvir – daqueles que deram a boa notícia de que o Paraná é o quarto Estado da Federação, através da sua economia. Para chegar a esse ponto não foi uma tarefa simples, foi o esforço coletivo da sociedade paranaense. E, indiscutivelmente, há de se reconhecer, os programas de industrialização do Paraná e muito especialmente o Programa Paraná Competitivo, criado pelo Governador Beto Richa, que trouxe R$ 40 bilhões de investimentos para o Paraná nesses últimos cinco anos, fez uma grande diferença para que pudéssemos, Deputado Tiago, ultrapassar o Rio Grande do Sul. E é, indiscutivelmente, uma ultrapassagem consistente, porque ela se deve ao crescimento da nossa economia com base, fundamentalmente em nosso desempenho agrícola, em nosso desempenho agroindustrial e em nosso desempenho relativo à produção de energia elétrica, notadamente da Itaipu Binacional. Digo isso por quê? Porque os fundamentos de termos nos tornado o quarto Estado da Federação faz com que nós, paranaenses, possamos elevar a nossa autoestima. Passamos um Estado como o Rio Grande do Sul, que tem uma história de industrialização muito anterior à do Paraná, mas que nós, com a competência, com a diversificação, com o empreendedorismo, com a coragem e com todas as dificuldades, nós, paranaenses, conseguimos superar esse Estado tão importante da nossa região que é o Rio Grande do Sul, com uma população menor do que do Rio Grande. E, além disso, também uma ótima notícia: também aumentamos a renda per capta do povo paranaense, passamos à sexta posição. Estávamos em oitava posição, passamos para a sexta, o que é, indiscutivelmente, um fato extremamente importante. Além disso, é necessário dizer, o Paraná – é claro – não é uma ilha de prosperidade em um oceano de dificuldades que estamos vivendo.  Somos um Estado que hoje estamos com 6.3 do PIB nacional, estávamos com 5.8 em 2009, agora 6.3. Houve um grande incremento da atividade econômica no Estado e isso, obviamente, fez com que pudéssemos chegar com um PIB na casa de R$ 332 bilhões, que são os números relativamente a 2013, mas, obviamente, o PIB é calculado sempre dois anos anteriores. E a nossa renda per capta passou para R$ 30.265, à frente também do Rio Grande do Sul e atrás do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo. A média do Brasil é R$ 26.444. Quero dizer que o fruto, o progresso, o avanço, o sprint disso, indiscutivelmente, é a atração de investimento. Se não tivéssemos tido, de fato, o desenvolvimento da indústria de alimentos, somado ao desempenho da agricultura e mais ainda da agroindústria, certamente, não teríamos chegado onde chegamos. Isso é fruto dos Governos. Dou crédito, inclusive, se V.Ex.a quer me permitir dizer, ao próprio Governo Jaime Lerner, que nesse aspecto contribuiu para o crescimento da industrialização do Estado, como foi do Governo Requião e agora nesse momento que estamos vivendo, com os investimentos que o Paraná recebeu. E digo mais, também recebemos uma ótima notícia na semana passada: a revista britânica, The Economist, que calcula com 64 indicadores dos Estados, que tem maior competitividade para atrair investimentos, colocou o Paraná em segundo lugar, segundo destino, que no Brasil é melhor para as empresas se instalarem, com base em 64 indicadores. Isso é positivo e eu destaco isso, porque é diferente dos profetas do caos. O Paraná está com as contas equilibradas, pagaremos, Deputado Maurício, R$ 3.900 bilhões de três folhas de pagamento, agora nesses próximos 30 dias, sendo que o 13.º salário está antecipado para o dia 10 de dezembro. Pagaremos 10%, que é a inflação inteira de 2015, em janeiro de 2016, de acordo com os compromissos que assumimos com os servidores públicos. Quero destacar, Presidente, que muitas vezes, nós paranaenses, na autofagia paranaense, procuramos sempre desfazer aquilo que os Governos fazem. Cada Governo tem um aspecto altamente positivo, pontos negativos, como todo Governo. Indiscutivelmente é uma vitória, é uma conquista que todos nós, paranaenses, temos que celebrar, de o Paraná ter atingido e ser hoje o quarto Estado da Federação, economicamente, somos o sexto populacionalmente. Ao mesmo tempo em que o ambiente criado, temos mais empresas instalando, isso na crise e na crise ainda até o quinto mês desse ano, ainda criamos 156 mil empregos novos. Isso é fruto de um grande esforço que o Estado faz, pela diversificação da economia. E nós, neste Legislativo, certamente teremos que trabalhar muito nos próximos meses, para atenuar a crise e efetivamente fazer com que os empregos sejam mantidos e que o Paraná possa progredir cada vez mais. Permitame, Presidente, saudar essa honrosa quarta maior economia do Estado, com um: viva o Paraná!

O receituário do Paraná

“Somos o que fazemos, mas somos, principalmente,
o que fazemos para mudar o que somos”
Eduardo Galeano

 

Havia mais de uma década que esperávamos pela notícia: Paraná quarto PIB nacional, a sexta renda per capita brasileira e a avaliação de 64 indicadores, da infraestrutura ao capital humano, lhe garante o status do segundo Estado mais competitivo do país.

Estatísticas e números, em ambientes técnicos, parecem frios, comuns, não empolgam, e se misturam a dura realidade em que o país atravessa: desaceleração da atividade econômica, inflação alta, consumo baixo, eliminação de postos de trabalho e a redução de investimento público e privado.

É um quadro recessivo e exatamente por essas condições que o caso do Paraná merece uma atenção mais destacada em relação à economia de outros estados e sobre quais ambientes que o conjunto das forças produtivas criou para construir essa referência que comumente a imprensa aponta como “na contramão da crise”.

De antemão, é sempre bom que se repita: o Paraná não é uma ilha que está passando ao largo da crise. O estado está enfrentando seus percalços e deve tomar as medidas necessárias, neste atual momento, para proteger a sua economia e o emprego do paranaense. Esse é um ponto muito importante que vai nortear a minha atuação parlamentar nos próximos meses.

Agora, antes de detalhar percentuais de PIB, escalas de renda per capita brasileira e até as avaliações do The Economist que apontam o bom momento da vida do paranaense, trago outro bom exemplo: o Governo do Estado vai pagar R$ 3,9 bilhões nos próximos 30 dias de três folhas de pagamento (novembro, 13º e dezembro) dos servidores estaduais.

Aos salários somam-se já os 3,45%, pagos em outubro, de reajuste acordado com os servidores. Nos salários de janeiro serão mais 10% de aumento – ou valor integral do IPCA. Isso contando já o pagamento de progressões, promoções e outros reajustes acordados com categorias diversas do funcionalismo estadual, como a do ensino superior, da educação básica e da saúde.

Há vários estados – do mesmo ou menor porte que o Paraná (caso do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, entre outros) que atrasam, parcelam e escalonam os salários dos servidores e que ainda procuram soluções para o pagamento do 13º. O próprio governo federal decidiu adiar para agosto de 2016, o pagamento do reajuste dos servidores federais previsto para janeiro próximo. A justificativa é que a situação econômica do país piorou e não há dinheiro suficiente no orçamento de 2016 para cumprir com os reajustes dos servidores e convocar os aprovados em concurso.

Diga-se: o Paraná tomou as medidas que devia tomar e agora, acredito, está mais preparado que os outros estados para enfrentar a parte mais aguda da crise nacional.

Esse bom exemplo vem ao encontro dos bons números da economia do Estado. Como todos já sabem, o Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul e já é a quarta maior economia do País. Dados do IBGE adiantam que a economia paranaense respondeu por 6,3% de todas as riquezas geradas no País em 2013, atrás apenas de São Paulo (32,1%), Rio de Janeiro (11,8%), Minas Gerais (9,2%). O Rio Grande do Sul agora em quinto lugar ficou com 6,2%.

O crescimento do PIB, na casa dos R$ 332,8 bilhões, se deu pela força do agronegócio e da indústria de alimentos, que teve como alavanca o apoio de um programa de governo: o Paraná Competitivo que levou emprego e renda para todo Estado. Desde 2011, o programa de incentivos fiscais já atraiu R$ 40,3 bilhões entre investimentos privados e de estatais, com a criação de 100 mil empregos diretos.

O Paraná também subiu uma posição no ranking de PIB per capita e passou a ocupar a sexta colocação. Em 2013, o Estado registrou uma renda de R$ 30.265 per capita, à frente do Rio Grande do Sul R$ (R$ 29.657), e atrás do Distrito Federal (R$ 62.859), São Paulo (R$ 39.122), Rio de Janeiro (R$ 38.262), Santa Catarina (R$ 32.290) e Espírito Santo (R$ 30.485). A média do Brasil foi de R$ 26.444.

O crescimento do PIB foi acompanhado também de redução da desigualdade social. O Paraná é o estado com maior sucesso no combate à pobreza e com a segunda menor desigualdade social do País, atrás apenas de Santa Catarina. Os dados são do Gini (índice da desigualdade social).Isso significa que o fortalecimento da economia também trouxe impacto social e ajudou a reduzir a pobreza no Estado.

Mas os bons números não param por ai. Nos primeiros cinco meses de 2015, o Paraná foi o estado que mais criou empregos com carteira assinada no país segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram ofertadas 165,3 mil vagas no estado este ano, o que representa 14% do total nacional, colocando o Paraná atrás apenas de São Paulo bem à frente de outras unidades federativas maiores, como Rio de Janeiro e Minas Gerais (76,8 e 69,3 mil respectivamente)

Aos que adquiriram o vício de falar mal do nosso estado, esses dados causam desgosto. Isso porque apesar dos profetas do caos, o Paraná e sua gente mostram que estamos avançando.

O Paraná também é o segundo estado mais competitivo do país, de acordo com o ranking do grupo The Economist. O Paraná ultrapassou o Rio de Janeiro e ficou atrás apenas de São Paulo. O ranking analisa 64 indicadores para ambiente de negócios, entre eles, potencial de mercado, infraestrutura, capital humano, educação, sustentabilidade social, segurança pública, sustentabilidade fiscal, eficiência da máquina pública, inovação e sustentabilidade ambiental.

A pontuação é de 0 a 100 e, quanto maior, melhor posicionado o Estado. Na pontuação total, o Paraná ficou com uma nota 80,4, atrás de São Paulo, com 90,7 e à frente de Santa Catarina (77,8), Distrito Federal (70,9), Rio Grande do Sul (68,3) e Minas Gerais (68,1). O Paraná obteve maiores pontuações nas áreas de segurança pública (100), sustentabilidade fiscal (98), eficiência da máquina pública (95) e sustentabilidade social (86).

Como disse logo acima, são todos números, percentuais, estatísticas, índices e rankings que devem sair das pranchetas frias dos técnicos e se traduzir em qualidade de vida. Devem mostrar que o caminho escolhido é o mais correto e que contribuam para que o Estado continue com seu receituário próprio, acreditando na força e no trabalho de sua gente.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

Conhecimento e libertação

“Navegar é preciso, viver não é preciso”
Fernando Pessoa

Li e recomendo o artigo “Parabéns, atingimos a burrice máxima”, da jornalista e escritora Eliane Brum no El País do último dia 12 (leia aqui).

E “pensar” é mercadoria em falta no Brasil. No caso dos sofismas conservadores contra Simone de Beauvoir, Eliane Brum prova o ridículo de seus detratores e conclui: “o confronto atual não é entre direita e esquerda, mas entre os que pensam e os que não pensam”.

Acredito como ensinou o educador e filósofo Paulo Freire, que a educação liberta e transforma e que se “a educação sozinha não muda a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

Ensinar a pensar, a compreender, a conscientizar, a questionar é tarefa da escola. Universalizar o acesso à educação, em todos os níveis, mas especialmente no ensino médio e superior, mais do que necessário e urgente, é o instrumento para reverter o vazio de pensamento.

O Paraná tem feito um grande esforço para democratizar o conhecimento. É o Estado com maior número de instituições de ensino superior estaduais em todo o país e investe mais de R$ 2 bilhões por ano.

O sistema de ensino superior público do Paraná é formado por sete universidades estaduais com 8 mil professores, cerca de 9 mil agentes universitários e 104 mil estudantes nos cursos presenciais e a distância.

Juntas as universidades ofertam 341 cursos de graduação (presenciais e a distância), 291 de especialização (presencial e a distância), 162 mestrados e 67 doutorados. As escolas apostam na qualidade da formação. Nos últimos cinco anos houve um aumento de cerca de 70% na oferta de novos cursos de pós-graduação. Em 2010 eram 110 cursos de mestrado, número que passou para 162 em 2015. Já os de doutorado eram 41 e hoje são 67.

O Governo do Paraná é o que, proporcionalmente, mais investe no ensino superior. O estado, digo e repito, é o único no país que mantém sete universidades com recursos do Tesouro do Estado e que se destacam entre as melhores do país nas avaliações do MEC.

É um investimento elevado demais, ainda mais se levarmos em conta que cabe a União a competência pelo investimento e custeio do ensino superior no país.

Minas Gerais, por exemplo, tem 15 universidades federais e duas estaduais. O Rio Grande do Sul tem seis instituições mantidas com recursos federais e apenas uma mantida pelo Estado.

Nos últimos cinco anos, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dirigida pelo competente Secretário João Carlos Gomes, concedeu um reajuste acumulado de 72,68% aos docentes das universidades estaduais, levando-se em conta os percentuais da equiparação salarial e da data base.

Nas universidades estaduais, 90% dos docentes têm mestrado e/ou doutorado. De acordo com a tabela de vencimento básico da categoria, um professor com mestrado tem acréscimo de 45% sobre o seu salário e para os que possuem doutorado o acréscimo é de 75%.

Ao ingressar na carreira de docente do ensino superior, com título de doutorado, com regime de tempo integral e dedicação exclusiva, o professor recebe R$ 11.496,63.

No caso de um professor titular, aquele que se enquadra no último nível da carreira mediante concurso público, o salário é de R$ 16.860,16.

Entre as conquistas para a área do ensino superior estadual neste governo, está a contratação de 1.308 professores para as sete universidades. Neste ano foi criada uma mesa permanente de negociação para avanços na carreira dos servidores das universidades estaduais, com representantes dos sindicatos e da Secretaria de Ensino Superior, da qual participo como líder do governo na Assembleia.

A proposta orçamentária para 2016 prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões para as universidades estaduais. Apresentei duas emendas ao orçamento, que se aprovadas, acrescerão mais R$ 270 milhões para o ensino superior no Estado.

Com os resultados das medidas anticrise adotadas pelo governo do Estado, em 2016 será possível retomar obras nas universidades, entre elas a conclusão do Teatro Ouro Verde (este com recursos garantidos até dezembro deste ano) em Londrina e também as obras na UEM.

Mas insisto: o Paraná, embora seja uma das economias mais fortes do país, tem sido historicamente discriminado pela União quando se trata do ensino superior. Defendo a tese de que não podemos abrir mão das nossas universidades, mas é necessário cobrar da União recursos para continuar oferecendo um ensino superior de ponta e referência no país.

Na pauta dos reitores, professores e servidores das universidades e na agenda dos deputados federais e senadores, a participação da União na manutenção do ensino superior do Estado deve ser item prioritário que precisa ser debatido.

É necessário o apoio do governo federal, arcando com parte das despesas, diretamente ou por meio de repasses automáticos às universidades estaduais, para que o Estado possa ampliar o atendimento, melhorar a infraestrutura de ensino e valorizar a carreira acadêmica.

Em tempo: Não poderia deixar de manifestar aqui neste espaço a minha indignação pelos atentados em Paris e Beirute, e a minha imensa solidariedade aos que acreditam na democracia e na civilização. Por outro lado sabemos todos que a exclusão social, a intolerância e o radicalismo cego são frutos das desigualdades sociais e da ignorância.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

“A escola é laica, a escola é política, não é político-partidária.”

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais pessoas que acompanham aqui a Sessão da Assembleia Legislativa, vim à tribuna até para cumprir o meu ofício e responder ao nosso Líder da Oposição in pectore, Deputado Nereu Moura, e que farei na sequência. Mas não posso deixar também de expressar aqui neste momento a minha opinião, que é, data vênia, Deputado Gilson de Souza, contrária ao seu entendimento, porque na minha avaliação o Projeto de Lei que foi apresentado nesta Casa, que na verdade é até um movimento nacional denominado Escola Sem Partido, entendo que é uma afronta à Constituição Federal, à liberdade de expressão, e a manifestação de pensamento é assegurada a todos os brasileiros, independente se eles sejam professores ou professoras, ou não, da rede pública, privada, da educação básica, do ensino superior. A escola é um ambiente essencialmente político, como políticas são todas as nossas relações. Não há como querer suprimir do debate, da discussão, como foi feito aqui inclusive. Em uma tentativa, na discussão, até se levou para o campo na discussão da ideologia de gênero, de discutir gênero nas escolas, sim, a diversidade. É no espaço do ambiente escolar que podemos ter, de fato, as primeiras noções sobre os desafios que o mundo vai nos trazer logo à frente, e são aqueles professores e professoras que mais instigam o nosso raciocínio, o nosso pensamento, que são os responsáveis pelo despertar de todos para poder, de fato, fazer com que aquela fagulha, que obviamente ilumina os nossos neurônios, possa ser processada e fazer com que no ambiente escolar você participe do processo de aprendizagem, mas também dali – é claro – você retire as bases que vão formar, junto com a tua família, a cidadania. As escolas do Paraná, o ambiente escolar no Paraná não é um espaço de permissividade; ao contrário. A escola pública do Paraná é o espaço do amor, do respeito, do acolhimento, do reconhecimento das diferenças, e é, por óbvio, que o nosso entendimento aqui, como Legislativo, tem que ser de reafirmar as liberdades que temos de manifestação do pensamento. Respeito a todos que assinaram o Projeto, mas gostaria que todos relessem em profundidade o texto que assinaram, porque o nome é até bonito, Escola Sem Partido, a princípio simpático, mas quando se lê o conteúdo do Projeto de fato…

É altamente preocupante do ponto de vista daquilo que entendemos como escola, como espaço da liberdade de expressão, do pensamento, da manifestação. Obviamente, Pastor Edson, a escola não é espaço – todos sabem disso – não é o espaço da doutrinação política, ideológica, e nem religiosa. A escola é laica, a escola é política, não é político-partidária. Agora, indiscutivelmente quem escreveu esse Projeto, que é fruto de um movimento nacional, foi muito além do que seria uma simples frase: “É proibido doutrinação político-partidária e religiosa no âmbito do ambiente escolar”. Ponto. Acho que isso não há ninguém neste País que divirja deste princípio. Agora, desculpem-me, o restante daquele… Acho que é um decálogo que tem, um rol de proibições e de afirmações em um cartaz. A mim parece completamente contrário ao interesse da educação, da formação da cidadania e principalmente, é claro, de saber que a escola é o espaço do lúdico, onde as pessoas têm o direito e o dever de debater e discutir. Ainda dizia há pouco – já passo os apartes aos Parlamentares – mas dizia ao Deputado Paulo Litro, na 7.ª série tinha um professor, que ainda na época era professor de Ciências, professor Wagner, que foi fundamental no meu entendimento do mundo que vivíamos, e obviamente no reconhecimento inclusive das diversidades das questões que envolvem o nosso Estado, terceiro Estado que mais gera violência contra a mulher, essa discussão tem que ser no ambiente escolar. Sem falar na discriminação. Quantos jovens não deixam a sala de aula por conta da discriminação e orientação sexual? Olha, temos que transformar a escola, e ela já é assim, e ela cada vez vai se consolidar mais num espaço da diversidade mesmo, reconhecendo o quanto esse mundo tem avançado. No mais, me desculpem, com o devido respeito, data vênia os que assinaram o Projeto, entendo que o Projeto de fato é obscurantista, e acho que o Deputado Péricles utilizou, parece mesmo, da Santa Inquisição, é um tribunal do Santo Oficio, na medida em que se quer, de fato, transformar e proibir aquilo que deve ser apoiado do ponto de vista do reconhecimento.

Agradeço os pronunciamentos da Deputada Mara Lima e do Pastor Edson Praczyk. Tenho, obviamente, divergências com o entendimento, não consigo reconhecer nesses relatos que fizeram, o que acontece na escola pública do Estado do Paraná. Entendo que, de fato, tem pessoas que têm posições política e ideológicas, mas a escola é o espaço da liberdade e da democracia. Vou dizer mais: o Brasil não é um regime do Partido único. Aqui não temos, como tivemos na União Soviética, o Stalinismo, ou o Maoísmo na China, ou até Cuba para dar um exemplo mais recente, ou até, para os que não gostam, mas o Chavismo na Venezuela. O Brasil tem 34 Partidos políticos, a escola é plural, absolutamente plural, de pensamento. Entendo que não cabe a nós, legisladores estaduais, contrariar a Constituição Federal, tentando restringir aquilo que é a liberdade da pedagogia, da cidadania, do debate, do espaço de discussão. Qualquer outra atuação, como disse a Só que nunca ouvi falar em escola pública do Paraná em que o menino foi obrigado a ir vestido de menina e nenhuma menina vestida de menino. Nunca ouvi falar nisso! Nunca ouvi falar! Então, acho que tem também muita lenda nesta questão, e ao mesmo tempo a Assembleia Legislativa não pode ser obscurantista; o nosso compromisso tem que ser com a democracia, com a pluralidade, com a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento. É isso. Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos os Parlamentares que aqui participaram conosco do debate.

O retrocesso da “Escola Sem Partido”

“O que foi feito, amigo, de tudo o que a gente sonhou”
Fernando Brant/Milton Nascimento

Nesta semana, começa a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Gilson de Souza (PSC) e de outros 18 parlamentares que pretende instituir, no âmbito do sistema estadual de ensino, a proposta da “Escola Sem Partido”.

Não é um projeto original – está sendo apresentado nas assembleias legislativas de todo o país – e faz parte de um movimento ideologicamente de direita que prega a “descontaminação” e “desmonopolização” política e ideológica das escolas – o que quer que isso seja – e denuncia a “instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários”.

Respeito todos que assinaram o projeto, mas o texto merece uma reflexão mais profunda. O nome pode até parecer bonito – “escola sem partido” – e a princípio, simpático. Ao se ler o conteúdo do projeto, é altamente preocupante do ponto de vista daquilo que entendemos como uma escola, um espaço plural de liberdade de expressão do pensamento e de manifestação.

O projeto é uma afronta à Constituição. A manifestação e liberdade de expressão são asseguradas a todos os brasileiros, professores ou professoras, da rede pública, privada, da educação básica ou do ensino superior.

Além de inconstitucional, o projeto é obscurantista e retrógrado. Como disse o deputado Péricles de Mello, parece ter sido feito por encomenda do Tribunal do Santo Oficio – os tribunais de inquisição da Idade Média que lavaram a fogueira milhares de cientistas, filósofos e pensadores contrários aos dogmas da Igreja. Quem assistiu ao filme ou leu o livro “O Nome da Rosa”, de Umberto Eco, sabe muito bem de como eram os tribunais religiosos da época.

O projeto é um retrocesso e vai contra a tudo com que já lutamos e defendemos na reconstrução da democracia brasileira e na construção do nosso processo civilizatório. Estamos em pleno século XXI, o ano é de 2015 e não podemos compactuar com a pauta conservadora que toma conta das casas legislativas e do Congresso Nacional.

Já no parágrafo único do artigo 1º, revelam-se algumas das intenções. Vejamos o que ele diz: “o Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”.

Traduzindo: o projeto diz que a escola não deve “induzir” o aluno a ser homossexual. Como se isso, em sã consciência, pudesse acontecer!

Novamente, coloquemos os pingos nos “is”: a tal “ideologia de gênero” não existe, é um termo criado para desqualificar as questões de gênero, especialmente em relação a políticas educacionais e claramente revela uma visão equivocada de que jovens e crianças seriam incentivadas ao homossexualismo ao discutir esses temas. Quanta ignorância!

A “escola sem partido” é uma ação de grupos conservadores que pretendem interromper a consolidação de valores básicos, no ambiente escolar, como o respeito à diversidade e pluralidade. O que a “escola sem partido” defende é uma escola sem pensamento. Ou talvez, sem alguns pensamentos que eles julgam inconvenientes.

A escola deve, sim, discutir a questão de gênero e estimular os estudantes ao debate de assuntos como a igualdade dos indivíduos, independente de suas singularidades, seja de orientação sexual, racial ou religiosa. Deve promover a discussão sobre a violência contra a mulher e contra homossexuais, negros e pobres, deve ensinar o respeito, a tolerância. A escola deve ser um espaço de respeito aos direitos iguais universais, deve combater a exclusão e marginalização.

A escola é, por natureza, um ambiente essencialmente político, assim como todas as nossas relações também são políticas. Não adianta suprimir do debate e da discussão a questão de gênero ou qualquer outra.

Nós sabemos que a escola não é espaço da doutrinação política e nem religiosa. A escola é laica, e é também política. Não é política partidária. É um espaço para a disseminação do pensamento crítico. Indiscutivelmente, quem escreveu este projeto foi muito além do que seria sobre apenas doutrinação partidária e política no âmbito escolar.

O projeto é totalmente contrário ao interesse da educação e da formação da cidadania. Entre outros equívocos, pretende que as escolas confessionais e as escolas particulares obtenham autorização dos pais para “veiculação de conteúdos identificados com seus princípios e valores”.

Outra excrescência: o projeto incentiva o denuncismo vazio e criminaliza a atividade docente ao determinar que a comunidade escolar deve denunciar anonimamente às secretarias de educação, o professor que ousar emitir suas opiniões, concepções ou preferências, sejam morais ou políticas, em sala de aula.

E se tudo isso não bastasse, o projeto ainda prevê que sejam afixados cartazes com os “deveres do professor”, uma lista do que os docentes não podem fazer. É um descabimento sem tamanho, digno de um estado de exceção.

Seria mais adequado afixar uma lista com a Declaração dos Direitos Humanos ou, então, apenas o artigo XIX, que diz: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

É no ambiente escolar que podemos ter de fato as primeiras noções sobre o que o mundo vai nos trazer à frente. E são os professores que mais instigam o raciocínio e pensamento, os responsáveis pelo despertar de todos para o processo de aprendizagem. E é dali que tiramos as bases para o crescimento e o amadurecimento, junto com os valores que recebemos de nossas famílias.

Todos temos um professor inesquecível. Na sétima série, tive um professor de ciências que foi essencial para meu entendimento sobre o mundo em que vivíamos e também no reconhecimento da diversidade e das questões que envolvem a política, por exemplo.

O ambiente escolar do Paraná é um espaço de amor, de respeito, de acolhimento, de reconhecimento das diferenças. A escola é um espaço absolutamente plural de pensamento.

Se o professor cometer excessos ao tratar de algum tema, esse é um assunto para ser tratado no âmbito escolar, pela equipe pedagógica, direção, professores e pais. Não será uma lei que criminaliza a livre manifestação, que patrulha o pensamento, que vai evitar eventuais abusos.

Acredito que o legislativo deve também reafirmar as liberdades e os direitos há muito assegurados. Não cabe a nós, legisladores, contrariar a Constituição Federal tentando restringir aquilo que é a liberdade da pedagogia, da cidadania, do debate, do espaço e da discussão.

A escola é, e deve ser cada vez mais, o espaço da liberdade e da democracia.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

Não se queixe ao bispo

“Isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além”
Paulo Leminski ‎

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de minha autoria que cria o Livro de Reclamações do Consumidor, que deverá ser obrigatoriamente instituído em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado.

É uma inovação como instrumento de defesa dos direitos dos consumidores, que poderão registrar suas queixas imediatamente, dando mais rapidez e eficiência da resolução dos conflitos entre os consumidores e os fornecedores.

Devo ao meu professor na faculdade de direito – desembargador Jorge Vargas -, a sugestão de apresentar o projeto de lei, que por sua vez o fez por inspiração do jurista português Mário Frota.

O Livro de Reclamações foi inicialmente instituído na indústria hoteleira de Portugal. Em 1999, uma lei o estabeleceu nos serviços da administração pública de atendimento aos cidadãos. Alguns anos depois, em 2005, o sistema foi ampliado para todas as atividades econômicas do país.

No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro na sua instituição, através de lei promulgada em 2013 e que passou a vigorar em 2014.

Acredito que a criação do Livro de Reclamações vai mudar o atendimento aos consumidores no Estado, pois garantirá o direito de reclamar, no ato da insatisfação. É um poderoso meio de pressão sobre as empresas para que atendam, na hora, os direitos dos consumidores.

Com isso, o fornecedor ou prestador de serviço, certamente, fará o possível para resolver o conflito, atendendo a reclamação para evitar o registro no livro. Hoje, a maior parte dos consumidores deixa de reclamar, por falta de tempo para ir ao Procon e convive com situações abusivas.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão disponibilizar aos clientes o Livro de Reclamações para que as queixas sejam formuladas na hora. As reclamações serão registradas no livro em três vias: uma será enviada ao Procon em, no máximo, 30 dias após seu preenchimento; outra via ficará com o consumidor e, a terceira com o estabelecimento.

Após o preenchimento da folha de reclamação, o fornecedor ou prestador de serviços tem a obrigação de destacar a 1ª via que deve ser remetida ao Procon. Os fornecedores de bens e serviços também deverão fixar no estabelecimento, em local bem visível, um letreiro com a seguinte informação: “Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações”.

O consumidor é quem deverá preencher todos os campos relativos à sua identificação e endereço e descrever de forma clara e completa os fatos que motivam a reclamação.

O projeto prevê que o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para definir o modelo do Livro de Reclamações e as regras relativas à sua edição e venda.

Nas discussões sobre o projeto, houve quem ponderasse: mas num mundo onde a Internet nos conecta em tempo real, por que fazer um livro de reclamações em papel?

Porque quanto mais instrumentos o consumidor tiver para fazer valer seus direitos, melhor.

Houve um tempo, distante – ainda bem – em que o consumidor insatisfeito muitas vezes ouvia: vá se queixar ao bispo. A expressão é resquício dos tempos coloniais e da inquisição, em que era competência dos bispos realizar devassas, tomar depoimentos e arrancar confissões, inclusive mediante tortura. O bispo era a lei.

Hoje, felizmente, temos vários meios para exigir o respeito aos nossos direitos de consumidores. O Livro de Reclamações será um deles, mas com mais eficácia do que um desabafo nas redes sociais, um telefonema para a empresa ou o registro da queixa em sites porque a insatisfação será registrada no ato, cara a cara e ficara devidamente anotada no estabelecimento a disposição dos consumidores e clientes e dos órgãos de fiscalização. Quem não disponibilizar o livro corre o risco de interdição ou encerramento temporário de suas atividades.

Reclamar é um direito do consumidor, é um exercício legitimo da cidadania, mas que nem sempre é praticado pelas dificuldades impostas para que a queixa chegue a quem de direito e as providências necessárias sejam tomadas para a resolução do conflito.

Se ficar insatisfeito, não deixe pra lá, nem leve o desaforo pra casa, nem vá se queixar ao bispo: peça o livro de reclamações e registre seu descontentamento.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

O pedágio e a demagogia

“Não fosse isso e era menos.
Não fosse tanto e era quase”
Paulo Leminski

Durante anos eu acreditei que a única solução em relação ao desastrado modelo de pedagiamento das rodovias paranaenses era a do enfrentamento e anulação dos contratos. Pela minha opinião, quando Roberto Requião assumiu o governo em 2003, ele deveria ter decretado no primeiro dia, na primeira manhã de trabalho no Palácio Iguaçu, a nulidade dos contratos com as concessionárias de pedágio. Tinha legitimidade para isso, até porque havíamos feito a campanha com o meta-discurso: ‘pedágio, baixa ou acaba’.

Como todos sabem não foi o que aconteceu. Ao contrário, o governo resolveu adotar a estratégia de judicializar a questão e o resultado: foram oito anos de derrotas na justiça, obras suspensas e o pedágio mais que dobrou de preço.

Há 18 anos, desde que o modelo perverso de concessão de rodovias foi implantado no Paraná, luto para abrir a caixa preta do pedágio. Desde sempre, insisto em trazer mais luz sobre os contratos.

O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o “Anel de Integração” imaginado pelo governador Jaime Lerner não passava de uma ficção – e que traria mais malefícios do que benefícios à economia paranaense.

A licitação do pedágio foi fruto de um conluio havido entre o governo de então e as empreiteiras participantes, e prova disso é que depois foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% em 1998 para que Jaime Lerner pudesse ser reeleito. Reeleição garantida, as tarifas foram reajustadas suprimindo obras essenciais ou postergando-as para o final do contrato e ainda se criou os “degraus” tarifários que aumentaram ainda mais a tarifa.

As investigações feitas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.

Uma de minhas frustrações como líder do governo Requião na Assembleia Legislativa foi não ter conseguido convencer o DER a implantar um “pedagiômetro” para que pudéssemos saber, não pelas informações prestadas pela ABCR (associação das pedageiras), mas por um banco de dados público, por meio de um sistema eletrônico que pudesse monitorar o volume e a evolução do tráfego nas praças de pedágio.

É o que prevê o projeto de lei 754/15, que apresentei na semana que passou na Assembleia Legislativa, com a coautoria de mais 26 deputados e que tramitará em regime de urgência.

Com o monitoramento, teremos um instrumento eficaz para analisar o número de veículos que passam diariamente pelas praças de pedágio e saberemos o faturamento real das concessionárias. Estamos trazendo mais transparência ao sistema.

Um estudo da Ocepar (federação das cooperativas do Paraná) revela que o preço médio praticado no país, para automóveis, a cada 100 km percorridos, é de R$ 3,41, enquanto no Paraná chega a R$ 11,05 para cada 100 km.

O mesmo estudo mostra que a tarifa de pedágio no Paraná é mais do que o dobro do valor cobrado nas concessões da Rodovia Presidente Dutra, em São Paulo, de R$ 4,58/ 100 km.

Juntas, as seis concessionárias de pedágio que atuam no Estado admitem ter tido um lucro líquido de R$ 437 milhões em 2014.

Por outro lado, foi por meio do diálogo, que o atual governo fez andar várias obras que pelo contrato original já deveriam estar prontas há uma década e que são agora retomadas.

Já foram concluídas as duplicações na BR-277 entre Guarapuava e Relógio, Medianeira e Matelândia e o contorno de Campo Largo, e na PR-445 na cidade de Cambé. Estão em andamento as duplicações da rodovia do Café, a BR-376, entre Mandaguaçu e Nova Esperança e entre Apucarana e Jandaia do Sul; na PR-317, entre Floresta e Campo mourão; na BR-277, entre Matelândia e Ramilândia; e na PR-407, entre Paranaguá a Praia de Leste.

Recentemente, o governador Beto Richa anunciou a antecipação para 2016 das obras da duplicação de 32 quilômetros da BR-369, entre Jataizinho e Cornélio Procópio. Obra prevista apenas para 2021, um ano antes do término da concessão.

As obras estão saindo do papel, mas é inegável que as alterações e aditivos contratuais feitos desde a implantação do pedágio causaram grandes aumentos de custos à sociedade paranaense e ao setor produtivo. Durante anos pagamos um pedágio exorbitante sem a contrapartida das obras.

Também considero questionável a proposta que vem sendo discutida da prorrogação dos contratos de concessão de rodovias que vencem em 2022. Não acredito que renovar contratos que nasceram com vício de origem seja a solução para o pedágio no Paraná.

São contratos anacrônicos onde prevaleceu a concessão onerosa e a tarifa mais alta, que praticam uma taxa interna de retorno para as concessionárias superior a 20%, quando hoje em outras regiões do país a taxa varia entre 6% e 8%.

Considero que o sistema de monitoramento eletrônico a ser implantado nas praças de pedágio pelo DER, vai nos permitir estabelecer novos parâmetros para futuros contratos, e também para ver o quanto a mais do previsto inicialmente, as concessionárias estão faturando e com isso ter um novo mecanismo de negociação que poderá subsidiar a atuação da reestruturada Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), no processo de fiscalização e homologação de reajustes tarifários contratuais.

As licitações de concessões de rodovias feitas pelo governo federal – vence quem oferece a menor tarifa – comprovam que é possível pagar um pedágio mais barato e com a garantia da realização das obras previstas. Que os erros do passado sirvam não para repetir, mas para refletir.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

A banalização do mal

“Quando querem transformar dignidade em doença

Qando querem transformar inteligência em traiçã

Quando querem transformar estupidez em recompensa

Quando querem transformar esperança em maldição:

É o bem contra o mal

E você de que lado está?” – Renato Russo.

Que a fala inicial seja em homenagem aos companheiros da luta, injustiçados pela prisão ou pelo exílio. Todo tributo de apreço aos homens e mulheres da resistência democrática que foram punidos pelo arbítrio, mas consagrados pela gratidão e pelo respeito nacional. Nossa solidariedade mais fraterna aos órfãos de pais vivos, quem sabe? Mortos, talvez… Órfãos do talvez. Órfãos do talvez e do quem sabe. As viúvas com maridos vivos, quem sabe? Mortos, talvez viúvas do quem sabe e do talvez.

Essas palavras acima não são minhas. São do deputado federal Alencar Furtado, proferidas no programa eleitoral do MDB nos idos de junho de 1977, e que lhe custaram a cassação do mandato, com base no famigerado AI5, ditado pelo general Ernesto Geisel.

Trata, por óbvio, do flagelo que o país então vivia por conta dos mortos e desaparecidos da ditadura militar. Oposicionistas eram presos por órgãos da repressão do Estado, torturados, mortos e sumidos como se nunca tivessem existido.

Foi uma quadra infeliz da história, marcada pelo fim das liberdades individuais, pela censura, pela proibição das manifestações, extinção de partidos políticos, intervenção no poder judiciário.

Na ditadura nasceu o crime organizado, cresceu a promiscuidade entre a polícia e os marginais. A ditadura promoveu e depois anistiou torturadores, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto na semana passada, sem ser punido pelos crimes que cometeu. Ustra comandou entre 1970 e 1974, o Destacamento de Operações de Informações do II Exército, em São Paulo, que foi o principal centro de tortura, desaparecimento e morte de oposicionistas durante a ditadura. Assim como outros torturadores, Ustra alegou que apenas cumpria ordens.

Além de todas as atrocidades que ainda marca a vida do país, de forma indelével, a ditadura ceifou o surgimento de toda uma geração de novas lideranças que poderiam, de forma significativa, contribuir em todos os campos de atuação na construção de uma nação soberana. Retraiu-se o país por 20 poucos anos e muitos lutaram para a retomada do estado democrático de direito.

Foi uma luta árdua, difícil e hoje fico perplexo quando vejo por aí gente defendendo a volta do regime militar – que deixou um legado já pontuado nas palavras acima. Como também fico atônito ao verificar o resultado de pesquisa do Datafolha, que mostra que 54% dos moradores do Sul do país acreditam que “bandido bom é bandido morto”.

Sem dúvida, a sociedade está anestesiada pela violência, a tal ponto que está perdendo a capacidade de se chocar com a onda de crimes contra a vida. A violência virou algo trivial, corriqueiro, banal. Vive-se, sim, a banalização do mal, conceito criado pela filósofa alemã, naturalizada americana, Hannah Arendt.

Em 1961, Hannah acompanhou o julgamento do nazista Adolf Eichmann em Israel, acusado de genocídio e crimes contra a humanidade durante a segunda guerra mundial. Dois anos depois do julgamento, a filósofa lançou um livro baseado em suas observações – “Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal”.

Hannah Arendt concluiu que Eichmann – que durante o julgamento ficou confinado numa cabine de vidro – não era um monstro, sádico ou demoníaco. Era um homem normal, um burocrata que cumpria ordens sem quaisquer questionamentos. Organizar o transporte de milhares de judeus para os campos de concentração era apenas uma questão de logística e ele cumpria as ordens de superiores sem pensar. Para ela, isto só podia ser compreendido pela banalização do mal que se instala no vácuo do pensamento, trivializando a violência. O homem na cabine de vidro era um homem comum, tão comum quanto a muitos outros. Era um funcionário cordato, servil e obediente e também um assassino eficiente.

Em paralelo ao que Hannah Arendt escreveu 1961, pode-se concluir que hoje, em pleno século XXI, 70 anos depois do fim da segunda guerra, volta-se a viver em tempos sombrios. Se na Alemanha nazista a omissão da sociedade permitiu a ascensão nazista e o holocausto, por aqui e em outros de países de todos os continentes, a criminalidade já não surpreende, mas revolta.

A tal ponto que há os ruidosos e furiosos defensores da volta do regime de exceção, os que aplaudem torturadores, os que apoiam o “bandido bom é bandido morto”. E o fazem descaradamente, sem qualquer pudor ou trava social. São homens comuns e não estão em redomas de vidro. Nesses tempos bicudos, delator vira ídolo, justiceiro vira herói e todos são culpados, até que prova em contrário. Consagra-se a intolerância. Trivializa-se a violência. Há um vácuo de pensamento. E há o silêncio dos bons. E é neste caldo de paranoia social que cresce e prospera a semente do totalitarismo.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

O vento, e o quem vem por aí

“Dizem que a vida é para quem sabe viver, mas ninguém nasce pronto.
A vida é para quem é corajoso o suficiente para se arriscar
e humilde o bastante para aprender”
Clarice Lispector

Quando na semana passada, ao falar de um dos maiores desafios para o crescimento do pais, a geração sustentável de energia, a presidente Dilma pontuou especificamente uma área de estudos que tem sido objeto das pesquisas dos cientistas que atuam com a geração de energia eólica, a “estocagem” da energia produzida pelo vento. Ato contínuo uma onda de memes invadiu a internet para ridicularizar a fala presidencial.

Minha mulher, Fabiana Campos, que é química e doutora em Ciências pela UFSCar, me explicou que sim, é possivel e necessário “estocar” o vento – ou seja, todo o excedente gerado pela produção de energia eólica pode ser convertido por meio de um sistema, relativamente simples, de eletrólise – onde, a partir da passagem da energia pela água, os átomos de hidrogênio são separados dos de oxigênio, e assim, pode ser armazenado o hidrogênio como combustível para atender ao consumo de energia nos dias sem vento.

Ela acredita que a geração de energia a partir da produção de hidrogênio é a fonte inesgotável de energia sustentável do futuro, independente de como o mesmo é produzido.

Quem atua na área sabe, que a energia eólica tem recebido grandes investimentos para que seja rompido o maior entrave de uso comercial – o armazenamento.

Estocar o vento é importante, mas ninguém quer saber disso, na era da intolerância, “pau” na Dilma, mas vamos ao que me propuz nessa semana – falar sobre o que vem por aí.

Passados os primeiros nove meses desta legislatura, chegamos a um momento muito diferenciado em relação à situação vivida por outros legislativos convocados a encontrar soluções e alternativas frente à grave situação econômica que afeta os estados e municípios brasileiros.

Não por menos: o Paraná se antecipou com medidas amargas e até impopulares e vê agora, com graus similares, decisões que se aprovadas ainda neste mês de outubro só devem impactar nas receitas dos estados a partir de 2016. Estados, diga-se, que ainda terão uma margem muito mínima para investimentos. É o cenário que se apresenta para os próximos dois anos e o Paraná, acredito, será uma boa exceção.

O bom exemplo estará nas mãos dos deputados para discussão nas próximas semanas. O orçamento previsto em R$ 54,5 bilhões de receitas e despesas para 2016, também projeta R$ 6,8 bilhões – metade disso será de recursos próprios, do caixa do Tesouro Estadual, o restante será das estatais – de investimentos em obras de infraestrutura e outras ações nos municípios paranaenses. Detalharei mais abaixo os números do orçamento, mas trocando em miúdos, as prefeituras terão no Estado um forte apoio neste momento bicudo da economia. Investimento em obras, em especial na construção civil, como já disse anteriormente, é a medida mais rápida para se criar empregos e colocar a roda da economia a girar de forma positiva.

Não se pode esquecer ainda que o Paraná criou o Fundo de Combate à Pobreza, aprovado pelos deputados, que terá R$ 1,2 bilhão para proteção social nos próximos três anos. O Estado também é um dos poucos, senão o único, a garantir uma política de reajustes salariais definidos por três anos para os servidores e vai antecipar o pagamento do 13º no dia 10 de dezembro.

Para chegar a este momento de equilíbrio das contas, a receita do Paraná é simples: corte de despesas e custos, enxugamento da máquina e austeridade no uso do dinheiro público. Esse conjunto de medidas, junto com realinhamento de alíquotas de impostos estaduais, já gerou um superávit que possibilitou o pagamento de R$ 1,6 bilhão de dívidas com fornecedores e outro R$ 1,3 bilhão será pago até dezembro. Essas medidas também produziram boas notícias aos municípios porque permitiram um aumento de 19,7% nos repasses de ICMS e IPVA às prefeituras. Nos primeiros noves meses, o repasse dos dois impostos foi de R$ 5,93 bilhões – um salto de R$ 1 bilhão se comparar ao mesmo período do ano passado.

Os números desafiam os mais desinformados e mostram que o Paraná, diante da crise que afeta a todos, adotou as medidas necessárias no momento adequado. E está cumprindo com todos os compromissos. Volto a destacar: pagou as promoções e progressões atrasadas, está quitando dívidas, vai garantir o reajuste ao funcionalismo e pagará neste mês a última parcela do reajuste dos professores das universidades estaduais. Em janeiro os servidores, terão pela antecipação da data base o pagamento de toda a inflação de 2015, provavelmente em torno de 9,50%.

Voltemos orçamento. Em 2016, o Estado vai investir 34,17% da receita de impostos em Educação. Isso equivale a R$ 9,3 bilhões – 10% a mais do que em 2015. Dos R$ 400 milhões destinados ao Fundo de Combate à Pobreza – R$ 130 milhões serão para construção de casas populares e R$ 81 milhões para projetos que garantam a defesa da criança e do adolescente. Na Saúde, o investimento será de R$ 3,2 bilhões – o que representa os 12% das receitas, conforme previsto na Constituição. O aporte em infraestrutura de transporte será de R$ 1,5 bilhão para custear 31 obras consideradas prioritárias.

Ao contrário da União, que prevê déficit no Orçamento, com gastos maiores que as receitas, o Paraná vai fechar as contas de 2015 com equilíbrio e vai retomar os investimentos e as obras em 2016.

O Estado esta tendo a coragem de buscar um novo modelo de gestão e alcançar o equilíbrio das contas. A lição de casa foi feita e 2016, repito, será um ano da retomada do crescimento. Já o governo federal deve também fazer a sua parte. A começar pelo pagamento de uma dívida com o Estado, na área de saúde, de mais de R$ 500 milhões. São recursos usados para custear a atenção básica, que garantem o funcionamento da rede hospitalar, o pagamento de prestadores de serviço, e dão o suporte para as redes de urgência e emergência dos municípios paranaenses. A União tem que levantar a suspensão do aval a empréstimos internacionais contratados pelos governos estaduais e prefeituras. O Paraná tem operações já aprovadas pelo BID de US$ 300 milhões em obras infraestrutura e outros R$ 150 milhões para investimentos em municípios paranaenses travados por conta da decisão do governo federal.

Espero que o governo federal tenha a coragem de mudar os rumos da política econômica, deixando de penalizar os entes da federação com o corte de repasses fundamentais ao desenvolvimento e crescimento de estados e municípios, e adote o quanto antes medidas anticíclicas que possam garantir a retomada imediata do crescimento econômico e a continuidade do processo de distribuição de renda para o povo, e não como está acontecendo, transferindo a renda para os mais ricos, por meio dos juros mais altos do planeta, pago aos banqueiros.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.