Tudo está ruim, mas pode piorar

piorar-592x255A semana que se inicia é decisiva para os brasileiros. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve iniciar a votação do relatório final nesta segunda-feira. Pelo rito definido, o prazo regimental para o início da votação em plenário é de 96 horas, o que deixaria o início da votação no plenário para o dia 15.

Para que todos entendam como o processo funciona: no plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado.

No Senado, a sessão que decide sobre a admissibilidade do impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.

Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, é automaticamente destituída e o vice-presidente é empossado definitivamente no cargo.

Mas o que será do Brasil nas mãos de Michel Temer — o constitucionalista que se transformou no principal articulador do impeachment? A julgar pelo documento Uma ponte para o futuro, apresentado em outubro de 2015 pela Fundação Ulysses Guimarães e endossado pelo vice, é uma guinada de 180º em relação ao que prevê à atual Constituição Federal.

Entre as propostas, está um novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Na prática, significa que a Saúde e a Educação não terão mais um gasto mínimo obrigatório.

Outra proposta é a desindexação dos benefícios e do salário mínimo — as aposentadorias não serão mais corrigidas pelo salário mínimo. O plano prevê também introduzir o critério de idade para a aposentadoria dos trabalhadores, de 60 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente. Na área trabalhista, permitirá que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. É o fim da CLT.

O documento também preconiza maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos como energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios, defende a privatização de empresas estatais, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura e o fim do regime de partilha para o Pré-Sal.

Na verdade, o documento deveria chamar-se Uma ponte para o abismo. É simplesmente o desmanche das políticas sociais, conquistadas a duras penas pelos trabalhadores brasileiros.

O salário mínimo beneficia tanto os trabalhadores formais como os informais. A política de valorização do salário mínimo e a vinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais a esse piso foram fundamentais para a redução das desigualdades entre os trabalhadores nos últimos anos.

A fixação de percentuais mínimos de recursos da União, Estados e Municípios teve como objetivo definir o comprometimento de cada ente com as políticas públicas de Saúde e Educação. O fim das vinculações constitucionais dos investimentos em Educação e Saúde é um gravíssimo retrocesso.

Já me manifestei publicamente contra o impeachment da presidente Dilma. A tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem que tenha cometido um crime de responsabilidade é golpe. Dilma Rousseff não é ré em nenhum processo. Não cometeu nenhum crime e não é investigada pela Lava Jato.

Não vou levar para a minha história, sob nenhuma hipótese, o apoio ao golpe. Tirar do poder uma presidente da República legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime, coloca em risco o processo democrático e um seríssimo risco à nossa democracia. A interrupção do mandato é um golpe. Se o governo não completar seu mandato, abriremos um precedente que favorecerá, em mandatos futuros, a uma permanente instabilidade política.

O impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver os problemas do Brasil. Pelo contrário. A posse de Michel Temer — se o roteiro nefasto escrito pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha prosperar- vai afundar ainda mais o país.

A solução da crise que atualmente passamos está no diálogo, na criação de um pacto nacional, para que possamos acima das disputas pelo poder, conciliar o País dividido e readquirmos a governabilidade perdida.

Para isso, quem crê na democracia como método, passada a votação, respeitará o resultado e ajudará a construir um governo de pessoas experientes e sábias, sem que nenhum governante tenha que fazer acordos fisiológicos no Congresso.

Como diz a sabedoria popular: tudo está ruim, mas pode piorar.

Romanelli e Beti Pavin reafirmam compromisso com Santa Casa de Colombo

C 7A Santa Casa de Colombo já está com um importante fluxo de atendimentos à população colombense após sua reabertura ocorrida em novembro de 2015. Nesta sexta-feira (8), o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB)  e a prefeita Beti Pavin (PSDB) reuniram-se com a direção do hospital para verificar a possibilidade de mais parcerias que contribuam para que o atendimento seja pleno.

Para a prefeita Beti, a parceria no trabalho para que a Santa Casa continue a atender a população, não só de Colombo, mas de toda a região, é o que move a ação. “É uma reivindicação importantíssima da nossa população, pois a Santa Casa existe para complementar os serviços da saúde pública. E a parceria com o governo estadual é fundamental para isso”, disse.

C 13Já o deputado Romanelli ressaltou a importância da Santa Casa para toda a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “Nós estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para que que o atendimento volte a ser integral. Assim, a Santa Casa atenderá não só Colombo, mas cerca de outros 28 municípios da RMC, o que desafoga a rede pública”, pontuou.

A reabertura total da Santa Casa será feita em três etapas. Atualmente, a unidade realiza atendimentos ambulatoriais de clínica médica e já se prepara para a segunda, quando haverá a possibilidade de exames mais complexos. Por fim, a reabertura do pronto atendimento.

C 2“Desde o início, temos todo o apoio da prefeita Beti Pavin e do governo estadual, que conta com a interlocução do deputado Romanelli. Nós acreditamos na Santa Casa e no seu potencial e por isso contamos com uma equipe que se dedica todos os dias para o funcionamento pleno”, disse o diretor financeiro Diogo Araguaia Vasconcelos.

Usuária da rede pública de saúde, Manuela Tchaikovisky, 25 anos, nasceu em Colombo e hoje tem dois filhos. Ela foi atendida por um clínico geral da Santa Casa, pois uma das crianças estava com amigdalite. “Foi uma consulta bastante proveitosa e que aliviou o mal estar do meu caçula que estava com febre. Não demorou muito para sermos atendidos, fiquei satisfeita com a agilidade e também com a estrutura que está melhor do que antigamente”, afirmou.

Assembleia aprova proposta que altera composição do Órgão Especial do TJ

25984222230_23b32496da_z (1)A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5), em segunda discussão, a proposta de emenda à Constituição 01/2016, que altera o artigo 94 da Constituição Estadual. A proposta altera a composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, compatibilizando o texto à Constituição Federal. A proposta de emenda constitucional foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Beto Richa a pedido do presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça tem o objetivo de estabelecer simetria entre as constituições Estadual e Federal. “A Constituição Estadual fixa em 25 o número de integrantes do Órgão Especial, enquanto a Constituição Federal diz que o colegiado pode ter entre 11 e 25 desembargadores. Estamos fazendo a adequação do texto constitucional, atendendo a um pedido do Tribunal de Justiça, que discute o assunto desde 2008”, explica.
A partir de agora, com a aprovação da PEC, diz Romanelli, caberá ao Tribunal Pleno deliberar quanto a alteração ou não da atual composição do órgão especial. “Quem define quantos membros serão integrantes do órgão especial, é o pleno do TJ. Os 120 desembargadores irão decidir, é uma questão regimental”, analisa.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) a PEC apenas faz a adequação do texto da Constituição Estadual ao da Constituição Federal. “ A proposta atende a um pleito legítimo do Poder Judiciário, com quem mantemos uma relação republicana e respeitosa”, analisou.
Em nota enviada à Assembleia Legislativa, o desembargador Paulo Vasconcelos, presidente do TJ, explica que em 2008 tiveram início no Tribunal de Justiça discussões no sentido de alterar a composição do Órgão Especial.

Segundo ele, “após aprovação da matéria pelo Colendo Órgão Especial, em setembro de 2009 encaminhou-se ao Governador do Estado sugestão para proposta de Emenda à Constituição do Estado do Paraná, visando alterar o parágrafo único do art. 94 da referida Carta. Atendendo solicitação desta Corte, e através da mensagem nº 94/2009, o Poder Executivo formalizou a proposta, autuada na Assembleia Legislativa como Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2009”, diz.

O presidente do Tribunal de Justiça esclarece que “ no entanto, após a tramitação da proposição a Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2009 foi restituída ao Poder Executivo sem que a matéria fosse submetida ao plenário da Assembleia Legislativa” e revela que após deliberação do órgão especial do TJ, em janeiro de 2016, encaminhou ao governador Beto Richa sugestão de encaminhamento da nova mensagem a Assembleia com a proposta de emenda constitucional.

“A proposição mais uma vez foi acolhida pelo chefe maior do Poder Executivo, que em 24 de fevereiro de 2016 encaminhou ao Poder Legislativo proposta de Emenda Constitucional dando nova redação ao parágrafo único do art. 94 da Constituição Estadual, conformando-a ao que dispõe o inciso XI do art. 93 da Constituição Federal. Desta vez a proposta de Emenda Constitucional foi atuada na Assembleia Legislativa com o nº 01/2016”, diz o presidente do TJ.

Segundo o desembargador, “o que se verifica no presente caso é o legítimo interesse desta Corte de Justiça de ver o Texto Constitucional Estadual em simetria ao que dispõe o inciso XI do art. 93 da Constituição Federal no que diz respeito à composição do Órgão Especial nos Tribunais Estaduais. Com isso, e acaso aprovada pelo Poder Legislativo a Emenda Constitucional, caberá ao Tribunal Pleno, órgão composto pela totalidade dos 120 Desembargadores deste Tribunal de Justiça, a deliberação quanto à alteração ou não da atual composição do Órgão Especial, que poderá variar entre o número mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, conforme atualmente dispõe a Constituição Federal”, explica.

“Entendo que impeachment é um golpe, e nós brasileiros que acreditamos na democracia como método, temos que levantar a nossa voz”

 

25637343323_5beae05f16_zSr. Presidente, falo pelo horário do meu Partido, que é o Partido Socialista Brasileiro, que tive o horário cedido pelo nosso Líder, Deputado Tiago Amaral.

E uso a tribuna que costumeiramente é utilizada pela Oposição, até para ficar claro para todas as Deputadas e Deputados que não falo em nome do Governo, falo em meu nome próprio para poder, Presidente, de forma respeitosa, dar a minha opinião sobre o que está acontecendo em nosso País e demonstrar a minha preocupação com a situação política brasileira.

Todos sabemos que o País vive um clima apaixonado em relação ao momento que estamos vivendo, Deputado Marcio Nunes. Por que vivemos este momento de paixão política?

Por conta da disputa das últimas eleições de 2014. Temos que reconhecer que em 2014 uma ampla parcela da população, especialmente da classe média, apoiou muito fortemente a candidatura do PSDB, o Senador Aécio Neves, e muitos, especialmente a grande mídia, que apoiou a candidatura de Aécio Neves, ficou absolutamente insatisfeita com o resultado da eleição.

Isso, nós todos sabemos, gerou desde a eleição e nos momentos subsequentes, em função da crise econômica que o País iniciou, no final já de 2014, por conta, é claro, de um cenário internacional.

26147570062_1e23dc4f72_zSó não vê o que está acontecendo no mundo quem não quer. O Deputado Ricardo Arruda ainda recentemente esteve na China, lá na China ficou sabendo de que a China diminuiu 40% da importação de produtos, sejam eles as commodities agrícolas ou o minério de ferro, no caso, do que é comprado do nosso País, só para dar um exemplo de um importador de produtos brasileiros.

O País, é claro, passa por uma crise econômica que todos nós sabemos e isso faz parte de um processo. Agora, confesso que não vim à tribuna fazer análise da crise econômica, vim falar da crise política, porque na semana passada – no dia até fiquei tão chocado com a cena e achei que era só eu que tinha ficado chocado com o que vi do meu Partido, que integrei durante 35 anos, o PMDB.

Quero deixar muito claro, nesta tribuna, o PMDB do Paraná é muito diferente do PMDB nacional.

O PMDB nacional virou um Arenão fisiológico que envergonha a nacionalidade brasileira, que faz com que todos os fundadores do Partido não reconheçam no PMDB que tem em Brasília, hoje, o PMDB que nós todos no final da década de 70, início dos anos 80, iniciamos a construção neste País, um País que era dirigido por Ulysses Guimarães.

E digo isso, porque temos que diferenciar, não estou falando do PMDB do Paraná, que é muito diferente do PMDB nacional, mas o PMDB nacional é uma vergonha.

Quando vi outro dia reunião do Diretório Nacional, ao invés de ter três dias de discussão, de debate, de discussão, de aprofundamento da conjuntura, não! Em três minutos, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha e tantos outros, os famosos que estão na lista dos 300 da Odebrecht reuniram-se, deram-se as mãos e gritaram: “- Fora PT!”.

Digo isso porque a mim parece que este País está vivendo um momento agora, e a Folha de São Paulo, ontem, traz um artigo do jornalista Jânio de Freitas, talvez dos mais importantes articulistas deste País, onde ele transcreve a fala do Procurador da República, que é o porta-voz dos Procuradores da Operação Lava Jato, onde ele diz cabal e textualmente – e fica evidente – que a Operação Lava Jato, que era para investigar desvio de recursos, lavagem de dinheiro, desvio dos recursos da Petrobras, transformou-se em uma operação para investigar o PT.

Ele diz isso, é o Procurador que diz isso, não sou eu que estou dizendo. Carlos – não me lembro do nome do Procurador agora, mas quem quiser ler, leia – diz textualmente que passou a ser a Operação Lava Jato para investigar o PT.

Queria, na verdade, dizer o seguinte: o País está vivendo essa crise. Entendo que a Folha de São Paulo, ontem, também traz uma proposta que – olhe onde é que estamos indo parar – um dos principais veículos de comunicação pede: “Renuncia, Dilma, renuncia Temer”, e fala assim: bom, daí quem é da linha sucessória é Eduardo Cunha, mas o Eduardo Cunha ficaria só 90 dias, para convocar uma nova eleição no País.

Olha o momento que essa nacionalidade brasileira está passando!

Porque não se respeita mais nada. E o Presidente Michel Temer, do meu Partido, que sempre o tive na mais alta conta, pelo respeito, por ser um constitucionalista, não acredito que ele esteja tendo hoje a postura de Vice-Presidente da Presidenta Dilma Rousseff, transformou-se em um articulador da conspiração. Hoje, não se vê mais os próceres do PSDB ou do DEM articulando a conspiração, se vê quem? O PMDB. Vê-se o Vice-Presidente da República articulando.

E a cada dia, Deputado Marcio Nunes, sempre tenho elogiado aqui da tribuna o trabalho do Juiz Sérgio Moro, todo mundo admira o Juiz Sérgio Moro, mas também tem algumas coisas que não dá para entender.

 

Sexta-feira mesmo, meu Deus do céu, 27.ª operação fase da Operação Lava Jato.

O que é que eles fizeram? Foram ressuscitar o cadáver do Celso Daniel, um evento que aconteceu há 14 anos. Qual é a pertinência do assassinato do Prefeito Celso Daniel com a Operação Lava Jato?

Daqui alguns dias vão dizer que o Lula esteve envolvido na morte do Tancredo Neves; daqui alguns dias vão dizer também que foi o Lula que causou o desfazimento, que desestruturou a Banda dos Beatles.

Porque, pelo amor de Deus, não é possível o País passar por uma situação igual a essa.

Então, Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem, falei que as coisas no Brasil acontecem não é por coincidência. Mas vou ler muito rapidamente, se me permitirem, os 11 princípios do Ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels, os 11 princípios que levaram o povo alemão em um determinado momento da história, através do nazismo, Deputado Elio Rusch, tentar exterminar a humanidade.

Olhem os princípios. Isso aqui não é coincidência. Vejam se isso aqui não está sendo aplicado no Brasil de hoje:

1.º) princípio da simplificação e do inimigo único: simplifique, não diversifique, escolha um inimigo por vez. Ignore o que os outros fazem, concentre-se em um até acabar com ele.

2.º) Princípio do contágio: divulgue a capacidade de contágio que esse inimigo tem. Colocar um antes perfeito e mostrar como o presente e o futuro serão contaminados por esse inimigo.

3.º) Princípio da transposição: transladar todos os males sociais a esse inimigo.

4.º) Princípio da exageração e desfiguração: exagerar as más notícias até desfigurá-las, transformando um delito em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor: “o que nos acontecerá?”.

5.º) Princípio da vulgarização: transforma tudo em uma coisa torpe e de má índole. As ações do inimigo são vulgares, ordinárias.” (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, V.Ex.a conclui ou fala no horário da Liderança do Governo?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Eu poderia usar dois minutos do horário da Liderança do Governo?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Pode. Pois não.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

6.º) Princípio da orquestração: fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo essas replicadas pela imprensa oficial.

7.º) Princípio da renovação: sempre há que bombardear com novas notícias sobre o inimigo escolhido, para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas.

8.º) Princípio do verossímil: discutir a informação com diversas interpretações especialistas, mas todas em contra do inimigo escolhido. O objetivo desse debate é que o receptor não perceba que o assunto interpretado não é verdadeiro.

9.º) Princípio do silêncio: ocultar toda informação que não seja conveniente.

10) Princípio da transferência: potencializar um fato presente com um fato passado. Sempre que se noticia um fato, se acresce com um fato que tenha acontecido antes.” Está aí bem claramente o fato do Celso Daniel.

11) Princípio da unanimidade: busca convergência em assuntos de interesse geral, apoderando-se de sentimentos produzidos por esse e colocá- los em contra do inimigo escolhido.” Bem, qualquer semelhança com as práticas atuais não é mera coincidência.

O Goebbels é o pai da propaganda moderna, e fez com o nazismo a tentativa de exterminar não só os judeus, mas a humanidade. O fato concreto é esse. Digo isso porque não vou levar para a minha história, sob nenhuma hipótese, e para que ninguém tenha dúvida que sou completamente contrário ao processo de impeachment.

Entendo que impeachment é um golpe, e nós brasileiros que acreditamos na democracia como método, temos que levantar a nossa voz. Apoiar a Operação Lava Jato para punir, prender e recuperar o dinheiro que os corruptos roubaram, mas o processo político no Brasil não pode ser violado.

 

Foto: Pedro Oliveira/ Alep 

Da enxada de quem produz para a mesa de quem precisa

romanelli_PPA-592x261 Luiz Claudio Romanelli*

“Tem gente passando fome. E não é a fome que você imagina entre uma
refeição e outra” – Ulisses Tavares

O mais bem estruturado programa do país de combate à fome está ameaçado. Programa de referencia mundial pela eficiência no combate à fome, a desnutrição e a desigualdade social e na sustentabilidade
socioeconômica dos agricultores familiares, o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, sofreu uma redução acentuada de recursos e mudanças na sua operacionalização – com a municipalização-, corre o risco de sofrer um grave retrocesso.

Criado pelo presidente Lula em 2003, o bem sucedido PAA tem várias modalidades, mas a de maior alcance e relevância é o Compra Direta, que adquire dos agricultores familiares alimentos a preços compatíveis
com os praticados nos mercados regionais, e os repassa a entidades da rede socioassistencial e educacional.

Além de garantir mercado e preço para os pequenos produtores rurais, também assegura alimentação saudável para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar.

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, desde a sua criação, foram investidos cerca de R$ 6,4 bilhões para comprar o correspondente a 4,7 milhões de toneladas, atendendo 23 mil entidades
socioassistenciais e educacionais e unidades como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Mas os recursos aplicados no programa vêm caindo ano a ano. Um estudo feito pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostra que depois de mais de uma década de operação com resultados expressivos, o programa sofre com sucessivos cortes de verbas.

Enquanto em 2012, foram pagos R$ 763 milhões ao programa, os investimentos caíram para R$ 542 milhões em 2013 em um orçamento previsto de mais de R$ 1 bilhão. Em 2014, o programa recebeu R$ 622 milhões e em 2015 os investimentos caíram para R$ 583 milhões. Em 2016, o orçamento inicial de R$ 560 milhões foi reduzido para R$ 428 milhões, o que, com os contingenciamentos, deverá tornar débil o desempenho do programa, revela o estudo do INESC.

No Paraná, entre 2011 a 2014, coordenei este programa na Secretaria de Trabalho, e e tive um grande apoio do governador Beto Richa e da Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campelo. Foram aplicados
mais de R$ 85 milhões no PAA – Compra Direta, atendendo mais de 15 mil agricultores familiares, em 309 municípios e mais de 4 mil entidades. O programa alcançou 1,3 milhão de pessoas.

Nesse período, o Paraná foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério de Desenvolvimento Social para o programa. Em 2014, antes de reassumir meu mandato na Assembleia Legislativa, assinei com o
governador Beto Richa e o secretário nacional de Segurança Alimentar, Arnoldo Campos, termo de cooperação assegurando investimentos de R$ 19 milhões para o Compra Direta no Estado. Naquele ano, o Paraná recebeu mais de 88% dos recursos da modalidade PAA Estadual.

Foi uma excelente parceria entre a Secretaria do Trabalho e o MDS. Com os recursos repassados e a contrapartida do Tesouro Estadual, garantiu-se condições de produção aos pequenos agricultores do Estado
e também a sobrevivência de entidades sociais.

Infelizmente, de lá para cá, o programa sofreu alterações e sucessivos cortes orçamentários por parte do governo federal. Em 2012, as várias modalidades do PAA beneficiaram 191,1 mil agricultores em todo o país. Em 2015 (dados de janeiro a setembro), o programa atingiu apenas 63.450 produtores.

No Paraná, não foi diferente. Em função das alterações na forma de execução, de convênios para termo de adesão de municipalização e do corte de recursos, o programa retrocedeu.

Para se ter uma ideia: em 2004, quando o programa dava os primeiros passos, o Paraná atendia 33 municípios, 935 agricultores e 306 entidades. Em 2016, depois de quase um ano de trâmites burocráticos, o MDS aprovou a participação de 249 agricultores em 20 municípios, com um valor de R$ 1,6 milhão. Houve um desmanche do programa, a exemplo do que aconteceu com vários outros programas sociais do governo
federal.

Sou um entusiasta do PAA- Compra Direta. A lógica o programa é simples: ao mesmo tempo em que fortalece a renda e a organização da agricultura familiar, que produz a maior parte dos alimentos consumidos diariamente no Brasil, põe comida na mesa de quem mais precisa. Além disso, estimula o desenvolvimento local e possibilita a geração de iniciativas que garantam a permanência da família no campo com qualidade de vida. E além de combater a fome, é um importante instrumento de geração de trabalho e renda.

Um dos compromissos fundamentais do Governo do Paraná é a implantação de políticas públicas de redução da miséria, combate à pobreza e garantia de acesso à alimentação adequada a todos. E diante da
drástica redução dos recursos do governo federal para o programa, creio que a solução para continuar e garantir o apoio aos agricultores familiares e a segurança alimentar e nutricional das pessoas em
situações de vulnerabilidade social é criar um Compra Direta estadual.

Os recursos para assegurar o funcionamento desse programa estadual podem sair do recém-criado Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com uma pequena contrapartida dos municípios – que também ficariam com a
atribuição de selecionar os agricultores familiares e as entidades assistenciais beneficiárias do programa. Nos mesmos moldes do programa do MDS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta do agricultor.

Ressalto que quando tramitava a lei na Assembleia, inclui a segurança alimentar e nutricional como destinatária dos recursos do fundo.

Para participar do programa, o agricultor familiar precisa estar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Os trabalhadores rurais assentados, agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas fazem parte do público prioritário.

Os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional em asilos, hospitais, associações beneficentes, comunitárias, creches, centros de convivência de idosos,
associações de apoio à portadores de necessidades especiais ou equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

Diante da crise que atravessa o programa nacional, a alternativa é criar um programa no Estado. A promoção da segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução da
pobreza no campo são conquistas da sociedade que não podem ser comprometidas.

Paz e bem é uma ótima semana a todas e todos.

Romanelli participa de homenagem a Gilberto Giacoia

3A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concedeu, nessa quarta-feira (30), título de Cidadão Benemérito do Paraná ao procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) participou da cerimônia ao lado de outras autoridades que prestigiam o trabalho prestado

“É uma digna e respeitosa homenagem ao Dr. Gilberto Giacoia, pois há reconhecimento do importante trabalho feito no Ministério Público a favor do interesse da população. O equilíbrio e respeito entre os poderes é primordial”, afirmou Romanelli, líder do governo na Alep.

Também o governador Beto Richa considerou a outorga do título um justo e mais que merecido ato de reconhecimento pela liderança do procurador Giacoia. “No comando de uma das instituições mais importantes do País, principalmente neste momento de crise política e econômica que preocupa os brasileiros”, disse.

25868815570_2c2bf57487_z (1)O homenageado – Gilberto Giacoia nasceu em Ribeirão Claro, município do Norte Pioneiro do Paraná. Ingressou no Ministério Público estadual por meio de concurso público realizado em 1980, sendo nomeado para o cargo de promotor de Justiça substituto em 5 de janeiro de 1981, na Comarca de Bandeirantes. Atuou também nas comarcas de Cambará, Umuarama, São Jerônimo da Serra, Carlópolis, Joaquim Távora, Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Ribeirão Claro, Ponta Grossa, Cambé, Londrina e Curitiba, sendo promovido a procurador de Justiça no ano de 1995.

Foi eleito procurador-geral de Justiça por seus pares para o biênio 1998/2000, período em que também presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG). Foi novamente eleito procurador-geral para o biênio 2013/2014, e reeleito para o terceiro mandato para o biênio 2014/2016 – que exerce atualmente. Neste mandato o Ministério Público do Paraná firmou parcerias com a Assembleia Legislativa do Paraná,  com destaque para o desenvolvimento do projeto “Geração Atitude”, que visa incentivar o exercício da cidadania nas escolas públicas da rede estadual, por meio de ações educativas que contam ainda com a participação do Poder Judiciário e do Poder Executivo, este último com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Educação e da Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude, do Governo do Estado.

25539042493_19cdea9ace_z (1)Gilberto Giacoia bacharelou-se em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979). É doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (1995) e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e de Barcelona (2010). De suas atividades acadêmicas, com ênfase no Direito Penal, resultaram grande produção científica, reunida principalmente em livros e revistas especializadas, versando sobre temas ligados aos direitos humanos; direitos fundamentais; dignidade, direito e justiça.

 

Empresas terão que informar ao consumidor velocidade da internet

 

25533892354_6a4b3bd390_zO projeto que obriga as empresas de serviços de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentarem aos consumidores gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês, foi aprovado, em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

“A prestação desse serviço no Brasil deixa muito a desejar em relação a outros países”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou a proposta. “Essa medida busca uma forma de proteção ao consumidor, que terá facilidade em fiscalizar a efetiva prestação do serviço adquirido”, acrescentou.

O objetivo, segundo ele, é garantir ao consumidor que a velocidade contratada está sendo efetivamente cumprida. “Assim, o cliente deverá receber na fatura mensal gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues”, disse.

Romanelli diz ainda que o projeto tem sua justificativa no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por finalidade a transparência e harmonia das relações de consumo. A lei prevê ainda que as empresas que descumprirem a determinação ficariam sujeitas a multas, cassação do registro, suspensão da venda do serviço e outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor precisa estar bem informado sobre o serviço que ele paga todo mês, até para ter um controle maior e saber quando está sendo enganado ou não”, concluiu o deputado.

Foto: Pedro Oliveira/Alep

  Projeto Vencer Araucária recebe título de utilidade pública

 

 

DSC02194Assembleia aprovou nesta quarta-feira (30) lei de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede o título de utilidade pública estadual à Associação Esportiva Vencer (Projeto Vencer) do município de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O projeto tem como objetivo contribuir com a formação cidadã de jovens através da prática esportiva.

De acordo com Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Associação é merecedora do título, pois há 13 anos atua a favor do desenvolvimento da população jovem de Araucária. “São jovens de sete a 17 anos que participam de treinos semanais e também competições de futebol. Isso auxilia no desenvolvimento mental e físico, o que traz oportunidades nas modalidades”, afirmou.

O Projeto Vencer é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, educativo, assistencial e filantrópico. Funciona desde 2003 e já possui título de utilidade municipal. “É um importante projeto, pois promove o incentivo de atividades esportivas e culturais a jovens e adultos, o que proporciona melhor qualidade de vida saudável e educativa”, concluiu Romanelli.

Foto – Projeto Vencer\Site

“Indiscutivelmente o problema do Brasil é muito mais amplo e complexo”

26073285586_766d85a9ed_zDEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Sr. Presidente, Sras.  Deputadas e Srs. Deputados. Eu venho à tribuna e gostaria, por primeiro, em relação à exposição que nós assistimos, nesta Casa, hoje, do Reitor da Universidade Estadual de Maringá, o Professor Doutor Mauro LucianoBaesso, que nós estamos tratando através da Liderança do Governo, com a chefia da Casa Civil e, obviamente, com o Governador, sobre os temas relativos às universidades estaduais, sempre obviamente liderados pelo nosso ex-Reitor da Universidade de Ponta Grossa e atual Secretário de Ciência e Tecnologia de Ensino  Superior,  o Professor João Carlos Gomes.

E amanhã, obviamente, nós teremos uma reunião com o Governador, com o Presidente do Conselho das Instituições de Ensino Superior o Professor Aldo, da  Unicentro, que é Presidente  da Apiesp.  Então, estamos tratando os temas. Agora, indiscutivelmente, sabemos nenhum outro Estado da Federação tem sete universidades estaduais e obviamente tem um tamanho de investimento para ser feito em ensino superior como tem o Paraná. Nós todos sabemos, historicamente houve uma grande discriminação contra o Paraná e o que a União não fez há 50, 60 anos atrás o Estado foi obrigado a fazer.

E obviamente isso tem um investimento elevado e ensino superior para a sociedade Paranaense e claro com enormes dificuldades para poder fazer os investimentos, inclusive em função da demanda que a sociedade tem, por outro lado não há recursos suficientes para atender a toda essa demanda que obviamente , quando o Governador do Estado Álvaro Dias decidiu por tornar público, gratuito, melhor dizendo,  o ensino superior no Estado também cessou naquele momento uma fonte de receita que tinha as  universidades estaduais.

O resultado é que hoje as universidades são praticamente bancadas 100%, quase 100%, por recursos públicos, pequena fração advém de serviços prestados ou de parcerias. Mas os recursos são públicos, e ao mesmo tempo nós não temos no ordenamento jurídico do nosso País, especialmente na Constituição Federal ou na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias um mecanismo que pudesse fazer com que a União pagasse pelo menos em parte o custo das instituições de uma atividade que é típica da União e não dos Estados.

Na verdade, no Brasil esse é o problema a União investe em ensino infantil e não investe em ensino superior, ou quando investe, investe da forma que a gente sabe. No caso do Paraná, nos últimos anos, houve investimento, mas por outro lado também é necessário reconhecer que muito aquém daquilo que é a demanda da sociedade Paranaense. Agora é um problema grave. O Deputado Tercílio que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, da qual eu integro como membro, e obviamente a gente sabe do tamanho das dificuldades,nós temos trabalhado muito com as universidades, acho que é um desafio. Foi boa a medida feita pelo Deputado Evandro Araújo de convidar aqui o reitor da UEM para discutir o tema, acho que nós temos que aprofundar esse debate.

Acho que esse é o debate que eu sempre digo, saudável, que nós temos que ter aqui para poder ver exatamente como é… O que é que nós vamos fazer em relação a esses desafios enormes, que nós temos na nossa sociedade.

Também quero dizer o seguinte que: essas tribunas têm sido ocupadas muito, normalmente, para se falar do momento político que nós estamos vivendo. Ainda pouco, ouvi quase que como um lamento a fala do Deputado Tadeu Veneri.

Lamento mesmo. Lamento porque nós chegamos num ponto em que as pessoas estão achando que obviamente tirar do poder, cassar, ou fazer o impeachment da Presidente Dilma vai resolver o problema. Nós sabemos que o problema é muito mais complexo, até porque muitos que estão ai nas mídias sociais, nas redes sociais, nas ruas, Deputado Marcio Nunes, estão achando que no dia seguinte toma posse como Presidente da República o Juiz Sergio Moro. E a gente sabe que não é o Moro.  Não é o Juiz Moro que vai assumir a Presidência da Republica até porque, aqui, no nosso País, apesar de alguns percalços vige uma democracia. E para ser Presidente da República tem que ter eleição.

A eleição vai ser em 2018. Isso se o TSE não resolver cassar a chapa Dilma-Temer. Marcio Nunes sustenta que é isso que vai acontecer, aliás…de qualquer forma quem assume a Presidência da República, Deputado Nereu Líder do PMDB, quem assume a República, se houver o afastamento votado pela Câmara e pelo Senado, será o Vice-Presidente da República Michel Temer e que vai convocar um Governo de coalizão e, certamente, os políticos que ele convocará, e é bom que as ruas saibam disso, e participarão do futuro Governo certamente serão muitos daqueles 316 que estão da lista  da Odebrecht. Então, para que ninguém tenha surpresa depois, porque a mudança da Presidência da República não mudará a política nacional, vai meio continuar tudo como está.

Eu a máxima do Lampedusa:” às vezes é preciso mudar para que tudo fique como está.” E, obviamente, provavelmente, que vai acontecer. Mas isso na verdade, eu toco nesse assunto porque é um tema que está no debate, à discussão, na verdade, no País agora, já não é nem mais aquele discurso lá dos petralhas contra os coxinhas.  Na verdade, a discussão tá quem é a favor e quem é contra o juiz Sergio Moro, não é?

Inclusive, o Ministro Joaquim Barbosa, que era tão aclamado no País se tornou quase que um desconhecido porque, obviamente, a Rede Globo acabou promovendo a figura do juiz, do justiceiro, Sergio Moro.  Por outro lado também não se trata de fazer com que muitos querem fazer, de fazer com que engavete, esqueça, aquilo que está sendo apurado e promovido, a Operação Lava Jato, que na minha avaliação é fundamental para fazer o País ter um outro paradigma em termos de transparência pública. Por que enquanto não houver a transparência com o dinheiro público, não haverá um sistema democrático realmente eficaz. E nesse aspecto acho que o juiz Sergio Moro presta um relevante serviço à sociedade brasileira. Pois não, Deputado Marcio Nunes.

Deputado Marcio Nunes (PSD):

Deputado Romanelli, com todo o respeito que eu tenho a V. Ex.a e além do que amizade pessoal, tem que entender que ficar do jeito que está não vai porque, na realidade, você veja, há algum tempo, falavam que a Petrobras era um grande fenômeno, que através do Pré-Sal ia distribuir riqueza, renda, prosperidade para a sociedade brasileira. E, hoje, nós vemos a Petrobras, o balanço, R$ 493 bilhões de déficit. É a segunda empresa mais endividada das Américas.

Esse número é um número tão vultuoso, que nós somos, aqui, no Brasil, num País de dimensões continentais, em 200 milhões de habitantes, e só a Petrobras deve R$ 500 bilhões. É isso que a sociedade brasileira está indignada e está vendo. Então, portanto, não vai ficar tudo do jeito que está. Já, a mudança já está acontecendo.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Deputado Marcio Nunes, V. Ex.a pode ter certeza 30 dias, depois da mudança da Presidência da República, a Petrobras vai ter se tornado para todos como uma empresa viável.  O Brasil, na verdade é o seguinte, há uma grande ficção aí posta.

Mas eu não vou nem entrar nesse debate que agora, por que na verdade eu não vim aqui à tribuna, para poder fazer nem a defesa da Presidente Dilma e nem da Petrobras. Mas indiscutivelmente o problema do Brasil é muito mais amplo e complexo e, obviamente, os governados não pelo Governo, mas pela Globo certamente vão formar opiniões diferentes nos próximos meses de forma muito estruturada, quando o Presidente Temer fizer um governo de coalizão onde, vou repetir, os 316  que estão na Lava Jato vão obviamente estar participando do Governo.

Mas eu acho que nós aqui do Paraná, temos que cuidar é do nosso Estado, do nosso Governo, nós temos que  cuidar dos investimentos que estão sendo feitos  apesar de todas as dificuldades… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):…que o Governo tem enfrentado, mas que inclusive os investimentos que estão previstos para 2016 nós vamos gerar pelo menos 50 mil empregos no Estado do Paraná, especialmente na construção civil.

Além do que, certamente, quando for anunciado o reajuste da energia elétrica, no Paraná, se disse assim: “Richa reajusta a tarifa de energia elétrica.” Agora, quando o Governo Richa pede para reduzir a tarifa com base na possibilidade da redução do valor da comprar de energia, certamente vão dizer que a Aneel reduz a tarifa de energia.  Mas o Richa, Deputado Maurício Requião, deverá reduzir em junho e é isso que ele determino em 11,5% o valor da tarifa da conta de luz dos paranaenses.

Quem está pedindo isso para poder reduzir a tarifa é o Governador Richa… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

… Por que depois, Deputado Traino me permita só concluir o raciocínio, quando é para anunciar a notícia ruim dá destaque no nome do Governador Beto Richa. Essa que é a verdade. Como se todos nós aqui também fossemos culpados.  Então, quando for reduzir a tarifa da conta de luz…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Deputado Requião já está ansioso pela fala. Deputado Romanelli, V.Ex.a encerrou seu pronunciamento.

DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA (PDT): 

Sr. Presidente!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Pela Ordem, Deputado Scanavaca.

DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA (PDT):

O Deputado Romanelli está dizendo que o governo vai baixar o ICMS para a energia?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

O custo da energia. V.Ex.a está meio equivocado.

DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSB):

O custo da energia.

DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA (PDT):

Não, é que eu pensei que acho que compete ao Governador baixar o ICMS.

DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSB):

Nós compramos energia e vendemos energia, Deputado Scanavaca. E nós vamos reduzir a energia em 11,5%. Nós, por determinação…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB):

Encerrada sua fala, Deputado Romanelli, por favor. Zere-se o painel e Srs. Deputados registrem suas presenças. Anuncio o próximo orador inscrito, Deputado Requião Filho. Convido o Deputado Romanelli para que venha até à Mesa, preciso conversar com V.Ex.a. 

O embate político paralisou a economia

romanelli_richa-592x278Embora as incertezas da cena política brasileira praticamente monopolizem a atenção dos brasileiros, o cenário econômico revela que a crise parece longe de um desfecho favorável. Empresas fecham as portas, Estados sem condições de honrar a folha de pagamentos, desemprego em níveis crescentes.

Na quinta-feira, 24, o IBGE divulgou os números do desemprego no país que atingiu o maior patamar desde 2012, quando se iniciou este tipo de medição. De novembro de 2015 a janeiro de 2016, o desemprego ficou em 9,5% e atinge 9,6 milhões de pessoas, uma alta de 42,3% sobre 2015.

Para que o nível do emprego e renda pare de cair, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos Um deles recria a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira). Outra proposta, ainda não enviada, porém já gestada pelo Ministério da Fazenda, é um projeto de ajuste fiscal que prevê restrição à ampliação do quadro de pessoal, restrição ao reajuste real de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão, com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

O ajuste, mais uma vez, tem como destinatários os trabalhadores e a classe média, já suficientemente penalizados por cortes nos direitos trabalhistas e sociais e com o aumento de tarifas e impostos.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, avalia que se essas medidas forem aprovadas, o país retoma o crescimento. Mas alguém, em sã consciência, apostaria suas fichas na aprovação da CPMF, neste momento em que a pauta do Congresso está dominada pela discussão do impeachment e pelos desdobramentos da Lava Jato? O embate político paralisou a economia.

Apesar dos fatores externos (como o desaquecimento da economia chinesa, que reduziu suas compras em quase 40%, entre janeiro de 2014 e 2015), o governo errou na condução da política econômica. O país não tem uma política industrial consequente e vem promovendo cortes e mais cortes nas verbas de pesquisa e inovação.

O país não prevê investimentos de longo prazo, com valorização do trabalho e da produção, não tem uma política para recuperar a produtividade e competitividade da indústria. Cometeu o mesmo erro de todos os governos anteriores, com a manutenção da economia dependente da produção e exportação de produtos agrícolas e minerais.

O governo precisa reconhecer os erros e corrigi-los, seja no âmbito político como no campo econômico. O prometido e nunca cumprido corte de gastos precisa ser feito, mas não à custa da vedação ao aumento real do salário mínimo e dos cortes em programas sociais. Neste ano gastaremos mais R$ 500 bilhões com o pagamento de juros ao sistema financeiro, que nunca antes na história deste país teve anos tão gloriosos.

O governo federal não fez o ajuste prometido e arrastou consigo Estados e municípios para o fundo do poço. Depois de muita pressão, enviou para o Congresso o projeto de lei que estende o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e que também prevê alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao BNDES. A intenção é aliviar as contas dos governos estaduais e estimular a economia.

No Paraná, conforme projeção do Ipardes, os investimentos de cerca de R$ 8 bilhões previstos pelo Governo do Estado para 2016 vão impulsionar a geração de emprego, especialmente na construção civil, um dos setores mais afetados pela recessão econômica brasileira.

A estimativa é que possam ser gerados até 50 mil empregos diretos e indiretos com as obras previstas, que incluem de pavimentação urbana à duplicação de rodovias, de construção de moradias, presídios, escolas, hospitais, além de reformas e melhorias em edificações públicas. Do total, R$ 3,7 bilhões são de recursos do Tesouro e R$ 4,3 bilhões de estatais, como Sanepar, Copel e os Portos de Paranaguá.

Na semana que passou, o governador Beto Richa deu outras boas notícias aos paranaenses. Na quarta-feira (23), anunciou a construção de mais 1.520 casas populares, em 21 cidades. Em cinco anos, mais de 105 mil famílias paranaenses são atendidas com casas próprias – entregues, em construção ou já asseguradas. Além das casas urbanas, foram entregues 14 mil moradias para famílias de agricultores. Está aí uma parceria com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil que é muito bem sucedida.

Outra boa nova é que a Copel deve reduzir em pelo menos 11,5% a tarifa de energia em junho. A empresa já encaminhou por determinação do governador Beto Richa os seus contratos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a revisão tarifária que definirá o índice a ser aplicado neste ano.

Em Curitiba, a Copel vai retirar as torres e superpostes da Avenida Comendador Franco – Avenida das Torres – que liga a capital a São José dos Pinhais e ao aeroporto Afonso Pena. A companhia vai substituir a atual linha de energia por uma nova linha subterrânea, com um investimento de R$ 157 milhões, que inclui também a construção de uma nova subestação.

Em tempos de crise, são ações extremamente importantes, que vão gerar empregos e garantir mais renda aos paranaenses.

Nosso desafio é superar o pessimismo e não deixar que a visão catastrófica dos comentaristas de plantão contamine a sociedade, até porque eles estão bem empregados e cuidam do interesse do sistema financeiro que paga por suas consultorias milionárias. Paz e Bem e uma ótima semana a todas e todos.