Projeto de iniciativa popular para tarifa zero no transporte coletivo é lançado na Assembleia Legislativa

Por Rodrigo Rossi
O lançamento de um projeto de lei federal de iniciativa popular estabelecendo a tarifa zero no transporte coletivo urbano aconteceu na manhã desta terça-feira (5) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, durante audiência pública conduzida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), conforme proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O projeto prevê melhorias no sistema multimodal dos municípios e nos estados, para assegurar direitos de acesso a transporte público de qualidade. A criação do Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) também garantiria o financiamento da política de isenção. “Estamos com o marco legislativo desta proposta aqui na Assembleia, com esta audiência pública, porque a questão do transporte gratuito é uma questão de cidadania, de direitos, que precisa ser assegurada à população. Vamos agora buscar o apoio da população para as assinaturas necessárias para a sua tramitação”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.

Participou da audiência o procurador-geral do município de Araucária, Simon de Quadros, que apresentou um panorama da situação do transporte público local. “Tivemos que rever esta questão, pois havia pouca transparência. Araucária rompeu com um modelo de concessão e conseguimos garantir a isenção da passagem aos estudantes, para toda a população aos domingos e às mães que precisam levar os seus filhos para a creche”.

De acordo com secretário Municipal de Planejamento de Araucária e ex-presidente da Companhia Municipal de Transporte Coletivo, Samuel Almeida da Silva, a revisão dos contratos de concessão do transporte coletivo na cidade resultou numa economia anual de R$ 7 milhões ao poder público. “O que acontece é que o transporte público virou um grande aparelhamento de poder, com alguns grupos dominando o segmento, facilitando a corrupção e estabelecendo um modelo que prejudica o usuário. Revisamos as planilhas de custos e baixamos a passagem de R$ 4,25 para R$ 2,90. Isso é possível, desde que se tenha vontade de encarar o problema”, salientou.

Assinatura pelo aplicativo – Ainda na audiência pública foi apresentado o aplicativo de celular “Mudamos”, disponível no endereço https://app.mudamos.org/, que possibilita a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular. Desenvolvido pelo Instituo Tecnologia e Sociedade (ITS), do Rio de Janeiro, a plataforma permite que a população seja protagonista do processo legislativo. “Um projeto popular precisa de alcance, para chegar aos cidadãos pelo país todo, porque muitas vezes ele acaba ficando apenas na localidade de sua criação. As assinaturas em papel são mais difíceis, inclusive para sua verificação, sem contar que precisaríamos de toneladas e toneladas de papel, além de muitos meses de apuração destas informações. Já o aplicativo tem capacidade de verificar as assinaturas em duas horas”, disse a pesquisadora do ITS, Thayane Guimarães.

Com a plataforma, que já está disponível em quase 60% dos municípios brasileiros, os usuários podem cadastrar projetos de lei de iniciativa popular, além de assinar e compartilhar as proposições. É necessário fazer um cadastro e as informações são armazenadas e cruzadas com outros bancos de dados de forma segura. A pesquisadora ressalta ainda que muitos projetos acabam sendo patrocinados por parlamentares, embora sejam genuinamente de criação da sociedade, sendo que o aplicativo pretende garantir um instrumento de maior participação e decisão popular. “O aplicativo funciona como uma caneta e dá ao cidadão a possibilidade de manifestar o seu desejo, a sua vontade de transformação social e política”, completou Thayane.

O slogan de Temer é aquele sem a vírgula: O Brasil voltou 20 anos em 2!

 

Para o evento comemorativo dos dois anos de Michel Temer na presidência, o cerimonial do Palácio do Planalto expediu convites com o slogan “O Brasil voltou, 20 anos em 2”.

O tema parafraseava o plano de metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que prometia 50 anos de progresso em 5 de governo. Mas obviamente que foi um tiro no pé porque, sem a vírgula após o verbo, diz que o país regrediu duas décadas sob a gestão de Temer.

A verdade é que Temer é o anti JK, inverteu o lema de Juscelino – para cada ano de governo dez anos de retrocesso. Como, alias, eu tinha previsto quando afirmei que o documento Uma ponte para o futuro, espécie de carta de princípios de Temer e seu grupo, na realidade era uma pinguela para o atraso.

Também em artigo denunciei que desde que tomou posse, Temer começou a promover um desmonte de políticas públicas estruturantes e adotou uma política econômica recessiva. Ela aprofundou os erros que já haviam sido cometidos pela presidente Dilma.

Sob Temer, o Brasil caminha para trás. Ele promoveu o desmonte de programas sociais, aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, permitiu a aprovação do projeto do senador Jose Serra que abriu o pré-sal aos estrangeiros, fez uma reforma trabalhista que penaliza os trabalhadores.

A jornalista Tereza Cruvinel foi precisa em seu blog no Jornal do Brasil quando escreveu que “na área social, difícil dizer de quantos anos foi o retrocesso, mas, pelo menos em relação à mortalidade infantil, pode-se afirmar que foi de 13 anos, período em que o indicador caiu continuamente, para voltar a crescer agora. Há pouco, Temer anunciou um aumento para o Bolsa Família mas não disse que isso foi possível porque o governo economizou a verba do programa, dele cortando quase um milhão de famílias.

Programas como o Ciência Sem Fronteira e o Pronatec acabaram. A Farmácia Popular tem tido pontos de entrega reduzidos. O Minha Casa, Minha Vida encolheu, especialmente na faixa de menor renda”.

Não há o que comemorar nesses dois anos. Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, escreveu um artigo muito interessante sobre os retrocessos no desgoverno Temer.

Entre eles, destaca o acirramento da desigualdade. “Um excelente indicador para dimensionar esse fenômeno é a concentração da riqueza. Segundo a Oxfam, o número de super-ricos que se apropriam de riqueza equivalente à metade mais pobre da população brasileira passou de seis para cinco entre 2016 e 2017. E mais: em 2017, o país ganhou mais 12 bilionários, que agora somam 43 pessoas. A fortuna desses super-ricos chega a US$ 549 bilhões, ou 43,52% da riqueza do país. Enquanto isso, a metade mais pobre da população brasileira detinha apenas 2% da riqueza nacional, menos do que os 2,7% de 2016. Em resumo: as medidas recessivas do governo Temer atingem somente os mais pobres, pois os mais abastados só fazem aumentar seu patrimônio em plena recessão econômica”.

Ela também destaca o aumento da pobreza e da miséria. “O número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,3 milhões para cerca de 14,8 milhões entre 2016 e 2017, o que representa um aumento de mais de 11%. E mais: o aumento da pobreza é generalizado, pois aconteceu em todas as regiões do país. Esse empobrecimento se explica, em grande parte, pela queda real do valor do salário mínimo e pelo aumento do desemprego e do trabalho informal”.

Em seu discurso comemorativo, Temer destacou os resultados positivos da economia. No dia seguinte, o Banco Central divulgou o índice de atividade econômica (IBC-Br), espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), que encolheu 0,74% em março. De acordo com o índice, a economia fecha o primeiro trimestre do ano com retração de 0,13% em relação aos três últimos meses do ano passado.

Na sexta-feira, o IBGE divulgou que aumentou o número de jovens que nem estudam nem trabalham, na comparação de 2017 com 2016. A parcela da população de 15 a 29 anos que não estava empregada nem estudava cresceu de 21,8% do total, em 2016, para 23,0%, no ano passado. De um ano para o outro, houve um aumento de 5,9% nesse contingente, o que equivale a mais 619 mil pessoas nessa condição, 0,13% em relação aos três últimos meses do ano passado.

Só na cadeia produtiva que deriva da Petrobras já perdemos 1 milhão de empregos, é verdade que nesse caso com uma grande ajuda da operação lava jato nos seus efeitos colaterais.

As projeções econômicas otimistas se desmancham no ar. Infelizmente, o slogan de Temer é aquele sem a vírgula: O Brasil voltou 20 anos em 2!

Em tempo: a gasolina nos EUA baixa para 52 centavos o litro, o menor valor em sete anos, enquanto isso no Brasil o preço subiu 25% em 45 dias, e numa conversão direta está custando USD 1,13 (R$ 4,25). Cadê os paneleiros?

Boa Semana! Paz e Bem!

 

Carlópolis assina mais de R$ 1 milhão em investimentos

A governadora Cida Borghetti assinou nesta quinta-feira, 17, durante evento em Jacarezinho quatro convênios para Carlópolis que superam R$ 1 milhão. Um dos recursos assinados é de R$ 49 mil para a liberação de um a veículo. Outro é a homologação de R$ 400 mil para a aquisição de um ônibus. O terceiro convênio assinado foi a homologação de R$ 297 mil para a compra de um caminhão caçamba. E o último é um Termo Aditivo de R$ 295 mil para a compra de equipamentos rodoviários.

“Quero agradecer a todos que auxiliam o crescimento de nosso município na liberação destes recursos. Serão investidos em veículos que irão atender a necessidade de cada área para o atendimento de nossa população de Carlópolis”,  afirmou o prefeito Hiroshi Kubo.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, a governadora Cida Borghetti está fazendo uma gestão municipalista, atendendo as demandas e reivindicações dos prefeitos. ” A governadora Cida está demonstrando sensibilidade e muita energia, percorrendo todas as regiões, ouvindo a população, firmando convênios e liberando recursos para as prefeituras. Faz uma gestão municipalista”, afirmou Romanelli.

Cida destacou que o governo está descentralizando suas ações, levando-as para mais perto das pessoas. “Esse governo prioriza as cidades porque é nas cidades que a população vive. Nosso governo avança na busca de um Paraná muito melhor”, afirmou.

 

Foto: Orlando Kissner/ANPr

Romanelli e Traiano promovem sessão solene do Dia do Trabalhador

 

A passagem do Dia Internacional do Trabalhador foi mais uma vez destaque na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que na noite desta quinta-feira (3) promoveu – em parceria com a Fundação Força Trabalhista do Paraná (FOTRAPAR) e com a Central Força Trabalhista do Brasil (CFTB do Brasil) – uma sessão solene especial em homenagem aos trabalhadores. O evento chegou, assim, à sua 24ª edição, conforme proposição apresentada no Legislativo estadual pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Lideranças e profissionais dos mais diversos ramos de atividade foram distinguidos durante a solenidade com a entrega do “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, em reconhecimento pelos serviços prestados em prol da sociedade paranaense. Uma iniciativa mais do que justa e necessária, segundo Walter Cézar dos Santos, presidente da Fotrapar e da CFTB, entidades responsáveis pela indicação dos homenageados.

A Mesa de Honra da sessão foi formada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que conduziu os trabalhos, e pelo deputado Ney Leprevost (PSD); pelo ex-governador do Paraná, Emilio Gomes; a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, representando o Tribunal de Justiça do Paraná; o defensor público geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão; o presidente da FOTRAPAR, Walter Cézar; e o coronel Antonio Zanatta Neto, chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Paraná. E ainda o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, Adriano Marcos Furtado; o chefe de seção de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho no Paraná, Luiz Fernando Favaro Busnardo; o assessor da direção geral da Itaipu Binacional, Lourival Prehs; a coordenadora legislativa da Casa Civil do Governo do Estado, Rafaela Marchiorato Lupion Mello Cantergiani; e o professor e ex-deputado federal Wilson Picler.

De acordo com o deputado Romanelli, a solenidade que já acontece na Assembleia há 24 anos destaca o trabalho dos paranaenses na passagem do Dia Internacional do Trabalho. “Aqueles que constroem a sociedade brasileira e paranaense, em especial. É uma honra, mais uma vez, ter sido o proponente desta homenagem. É importante porque são selecionadas pessoas merecedoras que recebem o reconhecimento pelas suas atuações, por isso um evento tão aguardado por todos”, afirmou.

 

Assembleia promove sessão solene pela passagem do Dia Internacional do Trabalhador

A passagem do Dia Internacional do Trabalhador foi mais uma vez destaque na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que na noite desta quinta-feira (3) promoveu – em parceria com a Fundação Força Trabalhista do Paraná (FOTRAPAR) e com a Central Força Trabalhista do Brasil (CFTB do Brasil) – uma sessão solene especial em homenagem aos trabalhadores. O evento chegou, assim, à sua 24ª edição, conforme proposição apresentada no Legislativo estadual pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Lideranças e profissionais dos mais diversos ramos de atividade foram distinguidos durante a solenidade com a entrega do “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, em reconhecimento pelos serviços prestados em prol da sociedade paranaense. Uma iniciativa mais do que justa e necessária, segundo Walter Cézar dos Santos, presidente da Fotrapar e da CFTB, entidades responsáveis pela indicação dos homenageados.

A Mesa de Honra da sessão foi formada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que conduziu os trabalhos, e pelo deputado Ney Leprevost (PSD); pelo ex-governador do Paraná, Emilio Gomes; a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, representando o Tribunal de Justiça do Paraná; o defensor público geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão; o presidente da FOTRAPAR, Walter Cézar; e o coronel Antonio Zanatta Neto, chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Paraná. E ainda o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, Adriano Marcos Furtado; o chefe de seção de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho no Paraná, Luiz Fernando Favaro Busnardo; o assessor da direção geral da Itaipu Binacional, Lourival Prehs; a coordenadora legislativa da Casa Civil do Governo do Estado, Rafaela Marchiorato Lupion Mello Cantergiani; e o professor e ex-deputado federal Wilson Picler.

De acordo com o deputado Romanelli, a solenidade que já acontece na Assembleia há 24 anos destaca o trabalho dos paranaenses na passagem do Dia Internacional do Trabalho. “Aqueles que constroem a sociedade brasileira e paranaense, em especial. É uma honra, mais uma vez, ter sido o proponente desta homenagem. É importante porque são selecionadas pessoas merecedoras que recebem o reconhecimento pelas suas atuações, por isso um evento tão aguardado por todos”, afirmou.

As fake news ameaçam a lisura das eleições e a democracia

“Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é um ato revolucionário”. (George Orwell)

Duas notícias publicadas nos últimos dias chamaram minha atenção. A primeira foi publicada pela BBC Brasil. Intitulada “Três casos de fake news que geraram guerras e conflitos ao redor do mundo”, narra alguns casos de falsas notícias, compiladas pela jornalista ucraniana Olga Yurkova e apresentadas durante a palestra inaugural do TED 2018, série de conferências realizada em abril em Vancouver, no Canadá.

Olga é cofundadora do site StopFake, organização de comprovação de fatos em 11 idiomas. Para ela, as fake news são “uma ameaça à democracia e à sociedade”.

“As pessoas já não sabem o que é real e o que é falso. Muitas deixaram de acreditar e isso é ainda mais perigoso.”

Um dos casos relatados por Olga é sobre a história do menino crucificado na Ucrânia, uma falsa notícia produzida pelos russos e que foi decisiva para o conflito entre os dois países.

Esta notícia distribuída pela mídia russa contava o caso de Galyna Pyshnyak, apresentada como uma refugiada russa. Ela era na verdade a mulher de um militante pró-russo.

“Uma refugiada de Sloviansk se lembra de como uma criança e a mulher de um miliciano foram executadas na frente dela”, disse o canal de TV estatal Channel One Russia em 12 de julho de 2014, em meio à recém-estourada guerra de Donbass, no leste da Ucrânia, entre tropas ucranianas e forças pró-russas separatistas.

Aos prantos, a mulher aparecia contando que soldados ucranianos haviam crucificado publicamente um menino de três anos de idade diante de sua mãe, “como se ele fosse Jesus”, enquanto o garotinho gritava, sangrava e chorava.

“As pessoas desmaiavam. O menino sofreu durante uma hora e meia e depois morreu. Em seguida, foram para sua mãe”, disse ela.

Mas tudo era mentira.

A história do menino crucificado não apenas enganou a muitos na Ucrânia e na Rússia, mas também os motivou a “pegar em armas”, disse Yurkova.

Por isso, adverte ela, as notícias falsas “são uma ameaça à democracia e à sociedade”.

Outra notícia, publicada pela Gazeta do Povo revela que, para chamar a atenção para o aumento das informações falsas e de vídeos falsos que circulam pelas redes sociais, o diretor americano Jordan Peele fez um vídeo no qual o ex-presidente Barack Obama aparece fazendo uma série de afirmações falsas.

No meio do filme, porém, Peele, que ganhou o Oscar de melhor roteiro neste ano pelo filme “Corra!”, revela que as imagens foram manipuladas usando programas de efeitos especiais, e que as falas foram criadas e ditas por ele e acrescentadas às imagens de Obama.

A verdade é que cada vez mais somos bombardeados, especialmente nas redes sociais, com informações falsas e mentirosas, uma espécie de erva daninha da era digital.

Já fui vitima de uma noticia falsa, criada com o claro objetivo de me prejudicar politicamente. Mas me preocupa até que ponto as fake news poderão influenciar o resultado das eleições e como a Justiça Eleitoral agirá contra os que disseminam essas falsas noticias- “criadas a partir de personagens conhecidos, mas com suas falas inventadas, para confundir leitores, e amplificar sentimentos de rejeição ao alvo escolhido”, na precisa definição do El Pais Brasil, que vem se dedicando a estudar o fenômeno e a compartilhar a opinião de estudiosos sobre o tema.

Segundo o filósofo Pablo Ortellado, que gerencia o Monitor do debate político no meio digital, o conceito mais adequado para descrever o que está acontecendo hoje no Brasil é “uma guerra de informação travestida de jornalismo”, na qual há uma imprensa dita alternativa ultra engajada disputando o espaço com a grande imprensa, que também está engajada nessa batalha. “As fake news não são a doença, e sim o sintoma. A doença é a polarização política. E em época de eleição, com dinheiro jogado nessa polarização, a tendência é piorar. Se em 2014 já foi bem sujo, em 2018 vai ser pior”, explica em entrevista ao El Pais Brasil.

Claire Wardle, jornalista norte-americana, diretora executiva da First Draft News, um projeto da Universidade de Harvard especializado em buscar estratégias para combater as fake news diz que o Brasil reúne as características que o deixam suscetível à manipulação. “Primeiro porque é um país muito dividido, e não apenas politicamente como também em assuntos culturais e sociais. Em situação assim, as pessoas são menos críticas com a informação que encontram. Se alguma coisa reafirma suas crenças, é provável que você acredite e compartilhe. E os brasileiros, que são grandes usuários das redes sociais, adoram compartilhar. Os aplicativos de mensagens são lugares onde se distribui desinformação e, por estarem criptografados, é mais difícil que jornalistas ou verificadores de informação saibam o que vem circulando. É mais difícil desmentir as notícias falsas a tempo”, analisa.

Os especialistas são unanimes em dizer que as fake news já estão contaminando o debate político no país há algum tempo e têm colaborado para piorar a qualidade da política e das relações sociais.

Recentemente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte vai agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas. “Uma propaganda que visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação”, disse.

O ministro reforçou que o Tribunal formou comitês de inteligência de imprensa para acompanhar o processo eleitoral com foco na disseminação de notícias falsas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e Polícia Federal participam do comitê de inteligência. Fux destacou que o Ministério Público acompanha os trabalhos e que o Judiciário só atua quando é provocado.

Sinceramente, tenho minhas dúvidas sobre a eficiência dessa fiscalização. Acredito que é preciso uma legislação específica para combater a sistemática propagação de fake news com fins políticos, com multas bem pesadas para quem criar e disseminar notícias falsas.

Em tempo: nada a comemorar neste 1º de maio: Saíram os dados da PNAD contínua de março. Uma catástrofe social. O número de desocupados aumentou 12,3 milhões para 13,7 milhões. Um aumento de 1, 4 milhão de desempregados, em relação ao trimestre móvel anterior. A taxa de desemprego subiu, no mesmo período, de 11,8% para 13,7%. O número de empregados com carteira caiu 408 mil. Foi para isso que serviu a Reforma Trabalhista?

Boa Semana! Paz e Bem!

Convênio entre DPPR e TJPR é assinado

Foto: Orlando Kissner/ANPr

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), participou, nesta quarta-feira (18), da solenidade para assinatura do convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que regulamenta o recolhimento de 5% das custas e emolumentos extrajudiciais para o Fundo de Aparelhamento da Denfensoria Pública (Fadep). O repasse de recursos será para investimentos para melhorias na infraestrutura de trabalho, capacitações e custeios de algumas despesas da instituição.

O Governo do Estado participou das negociações que levaram à assinatura deste convênio, que terá validade de 60 meses. A governadora do Estado, Cida Borghetti, destacou a importância da união dos poderes para a regulamentação da medida. “Dia histórico para a sociedade paranaense, especialmente para os que depende da defesa e prontidão da Defensoria Pública. Essa parceria é um exemplo do senso de justiça, pois assegura direitos dos paranaenses ao atendimento humanizado e ágil nas suas demandas na área da justiça”, afirmou Cida.

Romanelli, um dos facilitadores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que a regulamentação do Fadep fosse viabilizada, também comentou sobre esta conquista da Defensoria. “É um momento particularmente de realização. Durante estes anos tenho acompanhado de perto os desafios da Defensoria. Hoje, com essa assinatura, vemos que a gestão da instituição, usando o diálogo como método para superar as dificuldades, conseguiu resolver de forma definitiva essa questão”.

Os repasses do Tribunal de Justiça serão mensais e os termos do compromisso estão previstos na Lei Complementar 136/2011 e na Lei 207/2018 que regulamenta a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, a parceria vai contribuir para que o acesso à justiça gratuita seja qualificado, célere e eficiente. “A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o estado democrático e tem como objetivo a promoção dos direitos dos menos favorecidos. É nosso dever oferecer melhores condições para que a justiça seja estruturada”, declarou.

De acordo com o defensor público geral, Eduardo Abraão, a estimativa é que seja possível arrecadar até R$ 3 milhões mensais. “Com esse recurso a defensoria vai conseguir se programar e expandir a atuação principalmente nos municípios do Interior do estado”, afirmou.

A corregedora-geral da Defensoria e primeira defensora-geral do Paraná, Dra. Josiane Lupion, destacou a importância deste ato. “É um momento histórico para a instituição e vejo que estamos nos fortalecendo cada vez mais. A regulamentação do fundo é uma luta desde o início da minha primeira gestão, mas com todos os órgãos envolvidos e a vontade de resolver essa questão conseguimos vencer. Vejo que o Dr. Eduardo está caminhando em um momento de perfeita harmonia entre os poderes”.

DPPR – Criada em 2011, a Defensoria Pública do Paraná conta com 94 defensores que atuam nas 16 principais comarcas do Estado. Possui cinco núcleos especiais que prestam atendimentos gratuitos para a promoção da cidadania e direitos humanos, questões fundiárias e urbanísticas, defesa dos direitos das mulheres e das crianças e jovens e também na política criminal e execução penal do estado.

Romanelli encerra período na Liderança do Governo e recebe reconhecimento dos deputados

Foto: Pedro Oliveira/ Alep

Por Rodrigo Rossi

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) utilizou a tribuna na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (9) para se despedir da Liderança do Governo. O parlamentar esteve à frente do posto durante o segundo mandato de Beto Richa, desde 2015, totalizando três anos e três meses. Romanelli agradeceu a confiança do governador e disse ainda dos avanços que o Paraná teve neste período, especialmente com o ajuste fiscal, que colocou o estado em posição privilegiada no cenário nacional.

Reconhecendo que duas devem ser as qualidades de um líder, Romanelli aproveitou para ainda agradecer o ex-governador: “Sou muito grato ao governador Richa, pela confiança. Um líder do Governo tem que guardar lealdade a duas instituições. Primeiro, à instituição do Poder Executivo e seu chefe. E por outro lado, guardar lealdade à base de apoio que sustenta”.

O parlamentar destacou o importante papel dos deputados da base e também da Oposição. “Sem ter tido apoio na minha base, que foi ampliada, e começou com 33 deputados, que constituiu o núcleo duro do governo, o Paraná não teria conseguido fazer o programa de ajuste fiscal. Hoje é um estado diferenciado. Quero agradecer muito também a Oposição, que sempre valorizou o debate político, o diálogo, e nós conseguimos construir soluções”.

Reconhecimento – Diversos deputados pediram a palavra para ressaltar o papel de Romanelli enquanto conduziu a base de sustentação ao governo. “Nos sentimos honrados pela sua liderança”, disse Nelson Justus (DEM).

Outra qualidade destacada foi a capacidade do ex-líder em promover encontros permanentes com a base para discutir estratégias e dialogar com o grupo, conforme afirmou o deputado Paulo Litro (PSDB). “Aprendemos muito com o senhor, que sempre possibilitou o diálogo e principalmente que sempre esteve disposto a conversar com os deputados, em reuniões rotineiras na Liderança do Governo”.

Já o deputado Nereu Moura (PMDB) lembrou sua amizade com Romanelli e louvou a capacidade do parlamentar em sempre preservar a convivência respeitosa, mesmo diante de posições antagônicas politicamente. “É um dos deputados mais brilhantes desta Casa. Divergimos duramente em vários momentos, mas nunca faltou o respeito e a boa convivência”.

A experiência frente às Lideranças do Governo durante as gestões de Roberto Requião e Beto Richa foi ainda lembrada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT). “É um deputado polivalente, que esteve liderando os deputados em outros governos. Isso mostra a sua grande capacidade e habilidade”.

Para o deputado Anibelli Neto (PMDB), Líder da Oposição, a função de “liderar não é fácil e por isso mesmo o deputado Romanelli, com a sua experiência, com o bom diálogo, soube desempenhar a sua missão e por isso mesmo sai de cabeça erguida”.

Aprendizado – O novo Líder do Governo Cida Borghetti, deputado Pedro Lupion (DEM), no seu primeiro discurso na função, agradeceu a confiança da atual chefe do Poder Executivo e disse que aprendeu muito com Romanelli, o que também lhe deu segurança para assumir a posição de ser o interlocutor do governo com os demais parlamentares. “Se não fosse a experiência, o exemplo que aprendi com o Romanelli, não teria aceitado a função de ser líder”.

O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou também sobre o protagonismo do parlamentar nos momentos mais complexos deste período legislativo. “Quero enaltecer o trabalho na condução da Liderança, sua lealdade neste período, de dialogar nos momentos mais difíceis que vivemos nesta Casa, que é eclética, e que enfrentou situações complexas, mas que com o seu diálogo nos auxiliou. E esta boa relação com os deputados também não se abalou. Por isso fica aqui o meu registro: que um líder é sempre um líder”.

 

 

Romanelli deixa Liderança fazendo balanço positivo

 

Depois de três anos e três meses no exercício do cargo, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) deixa a liderança do Governo na Assembleia Legislativa fazendo um balanço positivo dos resultados obtidos num período de  dificuldades.

Para Romanelli, o seu período na liderança da base de apoio ao governo foi marcada pelo dialogo e pela busca pelo consenso. “Creio que se há uma palavra que define o período em que exerci a liderança, essa palavra é dialogo. Eu sempre acreditei na Democracia. Entendo que temos que radicalizar a democracia. A democracia é o único caminho. E quem crê na democracia, tem que praticar o diálogo de forma inesgotável e incansável. Eu o fiz e posso dizer que graças a essa capacidade, tenho o respeito dos parlamentares e das entidades de classe dos servidores. Sempre acreditei que liderar é construir consensos. Dei o meu melhor para dialogar e construir consenso”, afirmou.

Segundo ele, o maior desafio no tempo em que liderou a bancada foi o programa de ajuste fiscal. Naquele momento, o Estado enfrentou uma crise financeira devido à redução da atividade econômica e a consequente queda de arrecadação no ano de 2014 e início de 2015.

Vale a pena relembrar o que estava acontecendo no Paraná ao longo dos últimos anos. As despesas cresciam em ritmo superior ao das receitas, gerando déficits orçamentários crescentes e aumento no endividamento. Um dos motivos era a subtributação. As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas, por exemplo, eram 33% inferiores às praticadas pelos demais Estados, e a alíquota do IPVA era 30% menor.

Além disso, as despesas com pessoal aumentavam, em termos reais, ano a ano, seja por pressões corporativas para ampliação dos benefícios existentes ou concessão de novas vantagens, seja por dispositivos pré-existentes que geravam o crescimento vegetativo da folha de pagamento, com ampliação dos gastos com pessoal ativo, aposentados e pensionistas. Acrescenta-se a isso o excesso de vinculação das receitas (com educação, saúde, precatórios, Pasep e outros poderes), que tornava ainda mais difícil o cenário. A cada R$ 100 arrecadados, apenas R$ 30 ficam livres no caso da receita do ICMS, ou R$ 20, em se tratando do IPVA.

“Diante deste quadro, o governo teve a coragem e o discernimento para adotar medidas para controlar gastos e fazer os ajustes para o equilíbrio das contas- a um custo político altíssimo. O tempo mostrou que as ações propostas eram absolutamente necessárias para o futuro do Estado e não para o futuro do governo. O tempo provou que o governador Beto Richa estava certo quando tomou uma atitude para o incremento de receita, redução de despesas e da inadimplência e o combate à sonegação. Deixo a liderança do governo com a certeza de que o Paraná é hoje um estado muito melhor. Claro que continuarei a contribuir com o sucesso da administração da governadora Cida Borghetti, desejando a ela que tenha muitas felicidades para que possa, sempre, fazer um governo voltando ao interesse do povo”, afirmou Romanelli.

Romanelli também desejou sucesso ao novo lider, deputado Pedro Lupion, “Jovem e atuante, tenho certeza de que terá sucesso, certamente com menos turbulências e com as principais questões do Estado resolvidas e as finanças equilibradas”, disse.

Ele também agradeceu a todos os deputados da base de apoio, ” pela lealdade, companheirismo e cordialidade e pelo apoio incontestável nas votações mais polêmicas. Igualmente, agradeço aos deputados do bloco independente e os de oposição, com quem mantive uma relação de respeito e de dialogo”.

Sanepar investirá R$ 1,5 milhão em Moreira Sales

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) investirá R$ 1,5 milhão no sistema de esgotamento sanitário do município de Moreira Sales. Os detalhes do investimento foram confirmados pelo deputado Romanelli e pelo prefeito Rafael Bolacha na minha desta quarta (31), durante reunião com o presidente da empresa, Mounir Chaowiche.

Com esse investimento a cidade chegará em poucos meses ao índice de 17% das residências cobertas pelo serviço. A ideia, segundo o prefeito Rafael Bolacha, é que em até um ano o número suba para 50%. “Assumimos o governo com 0% da cidade atendida. A Sanepar é uma grande parceria do município de Moreira Sales, esse investimento comprova isso e nos dá ainda mais incentivo para continuar trabalhando para ampliar esse número ao máximo possível nos próximos 3 anos”, disse.

Para o deputado Romanelli, que representa a cidade na Assembleia Legislativa, a confirmação da ampliação do Sistema é uma grande conquista para Moreira Sales e vai muito além da obra em si. “Investir em saneamento é ao mesmo tempo um investimento em saúde, no meio-ambiente e na qualidade de vida da população”, pontuou.

Também foi assinado um convênio da redução da tarifa de água nos prédios públicos da prefeitura. “Esse convênio significará cerca de R$ 40 mil anuais a mais no caixa da prefeitura, dinheiro que poderá ser investido em outras áreas também prioritárias”, disse o prefeito. “Em um momento de baixa na arrecadação é fundamental que sejam realizadas ações assim como este convênio, pois são ações que reforçam o caixa sem aumentar impostos ou tirar de outras áreas”, declarou o deputado Romanelli.

O vice-prefeito Genésio também participou da reunião na sede da Sanepar.

ICMS – Ainda nesta terça, ao lado do governador Beto Richa e de prefeitos de todo o estado, o deputado Romanelli participou da solenidade para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado.

Para Moreira Sales, foi repassado um valor de R$ 138. 591, 49 que poderá ser investido em melhorias em todos os setores que atendem a população do município.