Assembleia aprova Lei Orçamentária Anual para 2018

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, nesta segunda-feira (18), três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Entre as propostas aprovadas durante as sessões está o projeto de lei nº 579/2017 – a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2018.

A matéria recebeu 39 votos favoráveis e oito contrários na sessão ordinária e, já na segunda sessão extraordinária do dia, foi aprovada em redação final. Com isso, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

De acordo com a proposta, as receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões. A execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente a R$ 8,505 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 12% representa R$ 3,401 bilhões; e para a Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,795 bilhões.

Já para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário estão previstos 9,5%; e 4,1% ao Ministério Público estadual.

Segundo o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Aleo, há previsão de existir R$ 1,2 bilhão a menos em 2018 comparado ao de 2017. “A queda de arrecadação é por conta da atividade econômica do país, que embora tenha tido pequenas melhorias, caiu muito”, disse.

Romanelli explicou que o Paraná está crescendo mais do que o resto do país, mas mesmo assim a receita tributária do estado está se mantendo estável. “Em uma época de crise, deve-se racionalizar o uso de dinheiro e priorizar investimentos que gerem emprego, renda e atividade econômica do estado”, afirmou.

Das 1.435 emendas apresentadas ao Orçamento pelos parlamentares, no Legislativo, o relator na Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), acatou 1.365, especialmente emendas às despesas previstas, emendas programáticas, emendas ao texto do projeto e emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento das proposições dos deputados à LOA.

“A LOA de 2018 foi muito debatida e discutida. Poucos orçamentos foram tão debatidos quanto o do próximo ano. As mais de 1000 emendas foram intensamente discutidas em audiências públicas. Tenho provocado, inclusive, em vários segmentos da sociedade civil organizada, em se envolver melhor nos orçamentos do Estado. As pessoas acham que o orçamento é uma caixa preta, mas não é. O orçamento é público, transparente e está na internet”, concluiu Romanelli.

 

Assinado decreto que reduz carga tributária da cadeia do peixe no Paraná

A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da cadeia do peixe do Paraná passará de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham como destino o Estado de São Paulo, que é o principal comprador. O decreto que institui a medida foi assinado pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (23), em evento em Primeiro de Maio, na região Norte do Paraná.

O governador destacou a importância da iniciativa, que terá validade até 30 de abril de 2019, para proteger e estimular a produção paranaense. Ele explicou que o decreto atende a demanda de pescadores e comerciantes de peixes. “Fomos sensíveis a esta reivindicação. O Governo do Estado acompanha diversos setores e atividades econômicas para ajudar os que perdem competitividade fiscal”, afirmou.

Richa disse que a decisão garante a competitividade do produto paranaense em relação a outros estados concorrentes, que também vendem para São Paulo. “A produção de peixe é crescente no Paraná e a ideia é garantir o fortalecimento da cadeia produtiva, a geração de emprego, renda e riquezas aos municípios”, afirmou Richa.

De acordo com Romanelli, “a região, que é forte no âmbito da piscicultura, será beneficiada, até porque a reivindicação atendida veio dos próprios produtores”, disse. “Estamos garantindo o desenvolvimento econômico do Paraná e proporcionando geração de renda e empregos, o que é muito importante para as famílias produtoras”, concluiu. 

A prefeita de Primeiro de Maio, Bruna Casanova, também ressaltou o benefício da medida para a economia local. “É uma iniciativa importante para o nosso município, porque aqui tem muitos produtores de peixe”, disse ela.

Para o produtor e presidente da Associação Norte e Paranaense dos Piscicultores, Marcos Roberto Moreno, a medida incentivará a produção. “A redução da carga tributária vai agregar para o piscicultor. Este é um ramo que exige investimentos constantes e a redução do tributo vai refletir diretamente no bolso do produtor”, afirmou.

O decreto tem base na Lei 14.160, de 2003, que dispõe sobre a compensação fiscal ao contribuinte do ICMS que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a conferir tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS a fim de garantir a competitividade da produção paranaense.

 

Venda de cerveja nos estádios do Paraná é aprovada

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em terceira discussão, por 23 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções, o Projeto de Lei nº 50/2017, que libera a venda e o consumo de cerveja nas arenas desportivas e estádios de futebol do Paraná. O projeto passará ainda por uma votação de redação final antes de seguir para sanção do governador Beto Richa.

De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da proposta, a proposta garante o direito do torcedor que vai ao estádio para lazer e por admirar o esporte. “O interesse disso é justamente do torcedor que, pacificamente, acompanha seu time e o esporte como um todo”, disse. “É notório que aqueles que causam a violência vão aos jogos só para isso e é sobre isso que tem de prevalecer o combate”, completou, em resposta às críticas ao projeto.

Segundo determina o projeto, apenas cerveja e chope poderão ser vendidos nas arenas esportivas, sendo comercializados em copos plásticos, descartáveis e caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais de venda. Bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas, continuam proibidas.

O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, conforme está previsto do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003.

“Também vale ressaltar que a entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é indiscutivelmente proibida a venda das bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O fato é que vários estados já liberaram a venda de cerveja nos estádios e os torcedores consomem bebida alcoólica no entorno das arenas esportivas. O consumo de cerveja dentro dos estádios não torna ninguém marginal ou criminoso”, explicou o líder do governo.

Microcervejarias – O projeto aprovado nesta terça acolheu duas emendas. Uma para liberação apenas durante os jogos, outra para venda apenas em pontos fixos e uma proposta que prevê a venda de 20% de cerveja artesanal paranaense.

“Foi uma adição importante pois vai permitir que o setor de microcervejarias seja amplamente divulgado e fomentado, o que vai gerar receita e empregos em diversos municípios que vem se firmando como exemplos de pólos de cervejarias artesanais para o Brasil todo”, disse Romanelli.

LDO é aprovada pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou em 3ª discussão, na tarde dessa terça-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que fixa de que forma os recursos poderão ser aplicados pelo governo estadual para o orçamento no próximo ano.

Segundo o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Casa, a crise econômica pela qual passa o país fez que a receita total para 2018 seja ligeiramente inferior à de 2017. “Ano passado, o valor previsto era de R$ 60, 9 bilhões e para 2018 de R$ 60, 7 bilhões. Porém, por conta da crise e da recessão, há uma previsão de termos uma receita menor de ICMS para o ano que vem”, explica o parlamentar.

Em relação ao reajuste salarial dos servidores, Romanelli explica que o governo continua tendo como prioridade o pagamento das promoções e progressões. “Tão logo sendo concluído e havendo a disponibilidade orçamentária e financeira, será feito o pagamento da data base que está condicionado a ter dinheiro no caixa do Estado”, esclarece.

O líder do governo explica ainda que a economia do país, que ainda continua em retração, colaborou para o não crescimento da receita do Paraná. “A previsão que temos hoje é muito conservadora. Então fundamentalmente a LDO repetirá os mesmos números em cada uma das áreas que o governo executa as políticas públicas. É claro, com algumas adequações, principalmente na área de investimentos”, afirma.

Governo repassa R$ 429,8 milhões aos municípios do Paraná

 

Governador Beto Richa, acompanhado pelo, secretário da fazenda, Mauro Ricardo, secretário de comunicação social, Márcio Villela, persidente da assembléia legislative, deputado Ademar Traiano, secretário chefe da casa civil, deputado Valdir Rossoni, vice-governadora Cida Borghetti, ministro da saúde, Ricardo Barros e demais autoridades, participa da solenidade de assinatura do repasse da cota extra de ICMS para os municípios paranaenses. Curitiba, 16/01/2017 Foto: Ricardo Almeida / ANPr

Foi autorizado pelo governador Beto Richa o repasse de R$ 429,8 milhões aos municípios paranaenses por conta de uma cota extra do ICMS. O recurso é resultado do pagamento do imposto por empresas por meio do programa “Paraná Competitivo”. Mais de R$ 40 bilhões serão destinados aos municípios para fortalecer as prefeituras neste início de 2017.

Para o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, o repasse é mais um fruto que está sendo colhido por causa do ajuste fiscal feito pelo governo do Estado. “Nossos municípios devem ser valorizados e é isso que estamos fazendo. As medidas foram duras, impopulares, porém necessárias. O Paraná é parabenizado pelos outros estados da federação pelo equilíbrio que se encontra. Além de as contas estarem em dia, os municípios receberão esse recurso que, durante a crise que vivemos na nossa economia, será muito bem-vindo e utilizado para investimentos em todas as áreas”, afirmou.

Governador Beto Richa, acompanhado pelo, secretário da fazenda, Mauro Ricardo, secretário de comunicação social, Márcio Villela, persidente da assembléia legislative, deputado Ademar Traiano, secretário chefe da casa civil, deputado Valdir Rossoni, vice-governadora Cida Borghetti, ministro da saúde, Ricardo Barros e demais autoridades, participa da solenidade de assinatura do repasse da cota extra de ICMS para os municípios paranaenses. Curitiba, 16/01/2017 Foto: Ricardo Almeida / ANPr

Romanelli também agradeceu a confiança e parceria de trabalho de todos os deputados que acreditaram no ajuste fiscal e também os prefeitos e vereadores. “É um trabalho feito em conjunto. São com boas parcerias que se faz uma boa gestão. E vamos continuar trabalhando para que o nosso estado continue a se desenvolver e que os nossos municípios do interior sejam cada vez mais destacados”, disse.

O governador Beto Richa disse que somados os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências. “O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, explicou o governador.

IMG_5381O prefeito de Sapopema, Gimerson Subtil, disse que a atitude do governo do Estado em socorrer os pequenos municípios do Paraná, é essencial. “Especialmente os municípios mais carentes ao dar um fôlego grande para que possamos melhorar o serviço público. Ao lado dos vereadores e da comunidade. faremos um planejamento para investir naquilo que, em conjunto, define-se como prioritário à população. É algo fundamental que aliviará as contas de Sapopema neste início de ano difícil como está”, afirmou.

O prefeito Alexandre Basso, de Nova América da Colina, acredita que todos os municípios farão um fundo de reserva para antes observar como serão os três próximos meses de gestão, antes de dar qualquer definição exata de como e onde serão aplicados os recursos. “No meu município, por exemplo, investiremos em infraestrutura para gerar emprego e renda à nossa população”, disse.

IMG_5400Basso também disse que nesse momento de crise, os municípios poderão ter um fôlego ao iniciar as novas gestões. “Agradeço ao governador Beto Richa pela sensibilidade que teve na economia que fez no estado e no equilíbrio feito em seu governo. O Paraná vem crescendo e se fortalecendo e o governador sempre estendendo a mão aos municípios. Nesse dia de hoje, mais uma demonstração de sensibilidade com os prefeitos e com o povo do Paraná com esses recursos que não eram esperados e fazem uma grande diferença em nossa gestão”, afirmou.

Deputados aprovam medidas para economia de R$ 170 milhões

1312-alep-votacao-1Os deputados estaduais aprovaram, em última discussão, o Projeto de Lei nº 559/2016, do Governo do Paraná, que propõe medidas para diminuição da estrutura da administração estadual. Entre os pontos do projeto, está a autorização para extinção do Centro de Convenções de Curitiba e do Serviço Geológico do Paraná, transferindo suas atribuições ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociências. O Governo também poderá dar continuidade à extinção do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep).
As medidas que compõem o projeto de lei devem ter um impacto positivo de cerca de R$ 175 milhões no cofres do Estado. “São projetos que ampliam a eficiência e diminuem a estrutura, ações necessárias para o bom funcionamento ainda mais em tempos de crise. Ao mesmo tempo, significa economia de recursos significativos para que o governo possa investir em áreas prioritárias”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Apenas a extinção do Badep deve gerar mais de R$ 150 milhões ao estado e pôr fim a um processo que se arrasta há mais de duas décadas. Entre os ativos do banco estão o prédio onde funciona a sede da instituição e imóveis ao redor, que já foram incorporados pelo Estado no valor total de R$ 55 milhões.

“O orçamento de 2017 prevê investimentos importantes para o Paraná”, disse Romanelli

30792516603_4a162dd687_zFoi aprovado nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. O total de receita fixada para o exercício do ano que vem, é de R$ 56 bilhões.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, explicou que mesmo com o país passando por uma grave crise econômica, o Paraná está com as contas equilibradas e com recursos para investimentos. “O orçamento é de R$ 56 bilhões que prevê investimentos importantes. Mais de 34% na área da educação, investimentos na saúde, na infraestrutura, em obras de diversos segmentos da sociedade, apoio aos municípios, o que é essencial para que nossa economia cresça.”, disse.

Romanelli também afirmou que o gasto do orçamento com pessoal será de R$1,4 bilhão. “São recursos para a implantação das promoções e progressões em janeiro, integralmente, e para pagar nos meses subsequentes os valores atrasados”, disse.

Para os investimentos em Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, os recursos serão de R$ 33,3 bilhões. Na área da Educação o valor a ser aplicado em 2017 é de R$ 9,5 bilhões. Em Saúde, que responde por 12% da receita de impostos, o valor para o próximo ano é de R$ 4,6 bilhões. Já o investimento em Ciência e Tecnologia, que tem como base de cálculo o valor de R$ 20,4 bilhões, o valor a ser investido no próximo exercício é de R$ 409 milhões.

Para Segurança Pública está previsto um orçamento no valor de R$ 4,2 bilhões, enquanto que os investimentos do Governo do Estado, juntamente com as empresas públicas e autarquias, estão estimados em R$ 7,6 bilhões.

“Nenhum direito dos servidores públicos será retirado”, afirmou Romanelli

30362999734_f26ca21164_zApós a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na noite dessa quinta-feira (24), o líder do governo, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, afirmou que os servidores ativos serão altamente beneficiados pela decisão. O Governo do Estado terá um gasto superior a R$ 1.400 bilhão para pagar as promoções e progressões dos servidores públicos estaduais, além dos atrasados de 2015 e 2016.

Romanelli explicou que a Data Base não foi revogada e que o direito dos servidores ao reajuste não será tirado. “O que foi feito foi o adiamento e, tão logo haja disponibilidade financeira, será feita a implantação. Provavelmente no segundo semestre de 2017. Mas, indiscutivelmente, o direito está posto. Todos os servidores terão direito a este reajuste”, disse.

O deputado destacou que a oposição tem uma enorme contradição em ser contra o projeto, uma vez que os estados da federação que são governados pelo PMDB, há mais de dois anos, além de não pagarem os salários em dia, não dão reajuste. “Aqui nós temos uma justiça salarial em que nos últimos cincos anos fez com que todos os servidores públicos, sem nenhuma exceção, que estavam contratados a partir de 2010, pudessem ter reajustes superiores a 40% de ganho real descontada a inflação”, afirmou.

De acordo com o líder, professores e servidores ativos terão, em média, 30% de reajuste. “Os professores e servidores ativos, estão ansiosamente aguardando a implantação e o pagamento das suas promoções e progressões”, afirmou.

O projeto agora vai à sanção do governador do Estado, Beto Richa, assim que o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, encaminhar à Casa Civil para que os trâmites regulares e, em seguida, a lei ser publicada no diário oficial.
“O fato é que o servidor público tem que ser valorizado, mas este governo avançou muito nesses últimos anos e certamente vai poder, desde que nós tenhamos disponibilidade financeira, receber essa inflação de 2016 que é justo, é importante como qualquer trabalhador merece”, concluiu Romanelli.

 

Para Romanelli, a decisão da Assembleia atende ao interesse público

31066052461_ccf1ebffd7_zO deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legisltiva, afirmou que a aprovação do projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2017, nessa terça-feira (22), faz parte da responsabilidade fiscal do governo. “Os deputados que integram a base de apoio ao governo manifestaram confiança na decisão que foi tomada pelo governador Beto Richa”, disse.

De acordo com Romanelli, o Paraná está com as contas em dia, diferentemente dos outros estados da federação que vivem uma profunda crise no funcionalismo público. “Nós temos que obedecer a lógica da dinâmica da economia. Nossa economia está em recessão, há uma queda de receita. O Estado está com os salários em dia, vai antecipar o pelo menos a metade do 13º para o final do mês de novembro e implantará as promoções e progressões”, afirmou.

Na quinta-feira (24), às 14h30, o projeto de lei será votado em segundo turno. “As leis orçamentárias têm um rito especial na Assembleia. Depois de aprovado em segunda discussão, o projeto passará pela redação final na Comissão de Orçamento”, explicou Romanelli.

O líder do governo também disse que o país vive uma época excepcional e um período complexo desde 2015, portanto o ajuste fiscal é necessário, mesmo que a tomada de decisões duras e impopulares seja difícil para o Legislativo e o Executivo.

“Eu não tenho a menor dúvida de que os próximos anos serão muito difíceis, tanto aqui no Paraná, quanto em todos os outros estados do Brasil. Ou nós retomamos o crescimento da economia e a geração de empregos ou efetivamente teremos mais problemas pela frente. O fato é que o que o governo está fazendo é de muita responsabilidade fiscal. Temos que pensar no interesse público”, afirmou.

Romanelli garante realização de audiências públicas para debater pagamentos dos servidores públicos

 

 

29821277150_d05f6da6d7_zO líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explicou, nesta terça-feira (4), que as emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017 que prevêem a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos não serão votadas em regime de urgência. De acordo com Romanelli, as propostas serão amplamente discutidas com a sociedade e com as entidades representativas dos servidores públicos, em audiências públicas. “Quero garantir que vamos dialogar, como sempre fizemos. Vamos conversar com todos os sindicatos, com os técnicos do governo e aprofundar a discussão com racionalidade, com fundamento. Não haverá atropelos na votação”, disse.

Romanelli esclareceu que as emendas enviadas pelo Poder Executivo adequam a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao PLP 257, que estabelece que as despesas com a folha de pagamentos e custeio não pode ser superior a inflação em 2017.

30033887971_654edac01a_z-1“Vamos aguardar a votação do PLP 257 no Senado e debater muito bem essa questão. A aprovação desse projeto obriga o Governo do Estado a fazer escolhas, uma delas é priorizar o pagamento das promoções e progressões. O governo pretende pagar a partir de janeiro de 2017 todas as promoções e progressões que estiverem vencidas até dezembro e, além de implantar as de janeiro, fazer os pagamentos sucessivos nos meses do exercício de 2017. A partir daí, faz-se a implantação do reajuste previsto pela data base”, explicou.

O líder do governo esclarece que não haverá congelamento de salários. “Todos os servidores ativos receberão promoções e progressões e os atrasados. E o reajuste vem ainda no exercício de 2017. Ele fica apenas adiado. A implantação de todas as promoções e progressões. No total, serão quitados R$ 1,4 bilhão em benefícios vencidos até dezembro de 2016 e a vencer no ano que vem. É preciso lembrar que a maior parte dos estados brasileiros está há três anos sem conseguir nenhum real de reajuste e 20 estados brasileiros estão sem pagar os salários em dia, atrasados ou parcelados”, analisou

Segundo Romanelli, a discussão deve ser nortada pelo interesse público. “A população paranaense espera investimentos e serviços públicos de melhor qualidade. A realidade é que a economia do país vai mal. O orçamento é formado pelas receitas públicas e pelas despesas. Para pagar o reajuste salarial e mais as promoções e progressões, seriam necessários R$ 3,5 bilhões. A realidade é que não é possível pagar as promoções e progressões atrasadas e ao mesmo tempo conceder o reajuste. Não se tem receita para isso. O custo disso é inviável.”, afirmou.