Romanelli deixa Liderança fazendo balanço positivo

 

Depois de três anos e três meses no exercício do cargo, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) deixa a liderança do Governo na Assembleia Legislativa fazendo um balanço positivo dos resultados obtidos num período de  dificuldades.

Para Romanelli, o seu período na liderança da base de apoio ao governo foi marcada pelo dialogo e pela busca pelo consenso. “Creio que se há uma palavra que define o período em que exerci a liderança, essa palavra é dialogo. Eu sempre acreditei na Democracia. Entendo que temos que radicalizar a democracia. A democracia é o único caminho. E quem crê na democracia, tem que praticar o diálogo de forma inesgotável e incansável. Eu o fiz e posso dizer que graças a essa capacidade, tenho o respeito dos parlamentares e das entidades de classe dos servidores. Sempre acreditei que liderar é construir consensos. Dei o meu melhor para dialogar e construir consenso”, afirmou.

Segundo ele, o maior desafio no tempo em que liderou a bancada foi o programa de ajuste fiscal. Naquele momento, o Estado enfrentou uma crise financeira devido à redução da atividade econômica e a consequente queda de arrecadação no ano de 2014 e início de 2015.

Vale a pena relembrar o que estava acontecendo no Paraná ao longo dos últimos anos. As despesas cresciam em ritmo superior ao das receitas, gerando déficits orçamentários crescentes e aumento no endividamento. Um dos motivos era a subtributação. As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas, por exemplo, eram 33% inferiores às praticadas pelos demais Estados, e a alíquota do IPVA era 30% menor.

Além disso, as despesas com pessoal aumentavam, em termos reais, ano a ano, seja por pressões corporativas para ampliação dos benefícios existentes ou concessão de novas vantagens, seja por dispositivos pré-existentes que geravam o crescimento vegetativo da folha de pagamento, com ampliação dos gastos com pessoal ativo, aposentados e pensionistas. Acrescenta-se a isso o excesso de vinculação das receitas (com educação, saúde, precatórios, Pasep e outros poderes), que tornava ainda mais difícil o cenário. A cada R$ 100 arrecadados, apenas R$ 30 ficam livres no caso da receita do ICMS, ou R$ 20, em se tratando do IPVA.

“Diante deste quadro, o governo teve a coragem e o discernimento para adotar medidas para controlar gastos e fazer os ajustes para o equilíbrio das contas- a um custo político altíssimo. O tempo mostrou que as ações propostas eram absolutamente necessárias para o futuro do Estado e não para o futuro do governo. O tempo provou que o governador Beto Richa estava certo quando tomou uma atitude para o incremento de receita, redução de despesas e da inadimplência e o combate à sonegação. Deixo a liderança do governo com a certeza de que o Paraná é hoje um estado muito melhor. Claro que continuarei a contribuir com o sucesso da administração da governadora Cida Borghetti, desejando a ela que tenha muitas felicidades para que possa, sempre, fazer um governo voltando ao interesse do povo”, afirmou Romanelli.

Romanelli também desejou sucesso ao novo lider, deputado Pedro Lupion, “Jovem e atuante, tenho certeza de que terá sucesso, certamente com menos turbulências e com as principais questões do Estado resolvidas e as finanças equilibradas”, disse.

Ele também agradeceu a todos os deputados da base de apoio, ” pela lealdade, companheirismo e cordialidade e pelo apoio incontestável nas votações mais polêmicas. Igualmente, agradeço aos deputados do bloco independente e os de oposição, com quem mantive uma relação de respeito e de dialogo”.

Deputados repercutem declarações de Romanelli sobre ações da Quadro Negro

As declarações do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na sessão plenária desta quarta-feira (20), no que ele classificou de “conluio” entre a Construtora Valor e servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), no caso da chamada Operação Quadro Negro, que analisa suspeitas de irregularidades em aditivos na construção de escolas estaduais, repercutiram entre diversos parlamentares.

Romanelli apresentou em discurso na tribuna uma série de documentos que respondem a requerimento formulado pela oposição a respeito da responsabilidade do govenador Beto Richa na assinatura de aditivos para obras no Colégio Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba. O líder do Governo falou de toda a longa escala pela qual passa a análise dos documentos até chegarem às mãos do chefe do Poder Executivo.

O deputado Rasca Rodrigues (PV), que foi secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA) na gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), afirmou que a assinatura de aditivos chega ao chefe do Executivo apenas após passar por uma série de instâncias técnicas. “Eu fui chefe do Departamento de Obras do governador Requião e cheguei a acompanhar 1.700 obras por mês, entre reformas, escolas novas e o procedimento é o mesmo de lá até aqui. Qual governador não assinaria após passar por todas estas instâncias? ”, indagou.

Deputado Hussein Bakri (PSD)

De acordo com Rasca não se pode responsabilizar o chefe do Executivo pela assinatura dos aditivos que passaram por instâncias jurídicas e técnicas prévias. Segundo ele, se está responsabilizando a ponta, quando se devia responsabilizar a origem. “Porque isso não aconteceria se não tivesse um conluiou na origem, entre o engenheiro, o diretor, o fiscal”, explicou. “É muito pesado para um gestor público, não só um governador, quanto um prefeito também, quando ele assina”, afirmou.

Na mesma linha o deputado Hussein Bakri (PSD), vice-líder do Governo na Alep, defendeu o governador por ter assinado aditivos sobre as obras que hoje são objetos da Operação “Quadro Negro”. Hussein foi prefeito do município de União da Vitória por dois mandatos. Ele também falou das diversas instâncias pelas quais passam a análise de aditivos de obras. “O Romanelli fez com toda a tranquilidade uma exposição muito clara e eu vou responder aqui uma pergunta do Romanelli, até porque eu já fui prefeito: se passasse por este crivo, de todas estas pessoas, eu também assinaria. Como o governador assinou e como o Rasca, que é um deputado independente, disse que também assinaria”, afirmou.

Romanelli garante realização de audiências públicas para debater pagamentos dos servidores públicos

 

 

29821277150_d05f6da6d7_zO líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explicou, nesta terça-feira (4), que as emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017 que prevêem a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos não serão votadas em regime de urgência. De acordo com Romanelli, as propostas serão amplamente discutidas com a sociedade e com as entidades representativas dos servidores públicos, em audiências públicas. “Quero garantir que vamos dialogar, como sempre fizemos. Vamos conversar com todos os sindicatos, com os técnicos do governo e aprofundar a discussão com racionalidade, com fundamento. Não haverá atropelos na votação”, disse.

Romanelli esclareceu que as emendas enviadas pelo Poder Executivo adequam a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao PLP 257, que estabelece que as despesas com a folha de pagamentos e custeio não pode ser superior a inflação em 2017.

30033887971_654edac01a_z-1“Vamos aguardar a votação do PLP 257 no Senado e debater muito bem essa questão. A aprovação desse projeto obriga o Governo do Estado a fazer escolhas, uma delas é priorizar o pagamento das promoções e progressões. O governo pretende pagar a partir de janeiro de 2017 todas as promoções e progressões que estiverem vencidas até dezembro e, além de implantar as de janeiro, fazer os pagamentos sucessivos nos meses do exercício de 2017. A partir daí, faz-se a implantação do reajuste previsto pela data base”, explicou.

O líder do governo esclarece que não haverá congelamento de salários. “Todos os servidores ativos receberão promoções e progressões e os atrasados. E o reajuste vem ainda no exercício de 2017. Ele fica apenas adiado. A implantação de todas as promoções e progressões. No total, serão quitados R$ 1,4 bilhão em benefícios vencidos até dezembro de 2016 e a vencer no ano que vem. É preciso lembrar que a maior parte dos estados brasileiros está há três anos sem conseguir nenhum real de reajuste e 20 estados brasileiros estão sem pagar os salários em dia, atrasados ou parcelados”, analisou

Segundo Romanelli, a discussão deve ser nortada pelo interesse público. “A população paranaense espera investimentos e serviços públicos de melhor qualidade. A realidade é que a economia do país vai mal. O orçamento é formado pelas receitas públicas e pelas despesas. Para pagar o reajuste salarial e mais as promoções e progressões, seriam necessários R$ 3,5 bilhões. A realidade é que não é possível pagar as promoções e progressões atrasadas e ao mesmo tempo conceder o reajuste. Não se tem receita para isso. O custo disso é inviável.”, afirmou.

Projeto que submete renovação de contratos de pedágio a autorização da Assembleia recebe emendas e volta à CCJ

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Aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (21), o projeto de lei complementar nº 2/2015, de autoria do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), recebeu uma emenda substitutiva geral e outra emenda aditiva na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em razão disto, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade e legalidade das alterações propostas em Plenário.

O projeto original altera a Lei Complementar 76/1995, que trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas, como é o caso dos contratos de pedágio, passando a exigir autorização prévia do Poder Legislativo para a licitação de novas concessões, bem como a emissão de termos aditivos e a renovação dos contratos vigentes.
De autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), a emenda substitutiva geral dá nova redação ao projeto original, fazendo com que a autorização do Poder Legislativo seja necessária somente quando envolver a prorrogação no prazo do contrato de concessão, excluindo a mesma exigência para novas licitações e em caso de termos aditivos nos contratos vigentes.

O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que a alteração do projeto é necessária para que demonstre o objetivo dos parlamentares em relação à prorrogação desses contratos. “Contempla de forma objetiva qual é a intenção de todos nós, que é impedir, ou pelo menos, deixar de forma transparente essa discussão sobre prorrogação do prazo de concessão de pedágio ou de qualquer tipo de concessão”, afirmou.
Com isso, a inclusão do § 4º ao artigo 24 da Lei Complementar nº 76/1995 ficaria com a seguinte redação: “A formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

Emenda aditiva – A emenda aditiva, de autoria do deputado Paranhos (PSC), altera o artigo 3º do projeto de lei complementar, mantendo as demais alterações propostas pelo deputado Douglas Fabrício. O deputado disse que a emenda é necessária para a inclusão de “cláusulas que indiquem a contratação de novos trechos de pedágios no Estado do Paraná”.
Pela redação proposta na emenda, o § 4º ficará da seguinte forma: “A formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, e a contratação de novos trechos, na hipótese de concessão de pedágios, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

Fonte: Alep/Site
Foto: Pedro Oliveira/Alep