Sancionada a lei que permite venda e consumo de chopes nos estádios paranaenses

A lei que permite a venda e consumo de cervejas e chopes nos estádios de futebol do Paraná, foi sancionada na manhã desta segunda-feira (25) pelo governador do Estado, Beto Richa (PSDB). O projeto foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa com 24 votos a favor e 20 contrários.

De acordo com a lei que entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial, a comercialização e o consumo de chope nos estádios ou arenas desportivas sejam permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. “O controle da ingestão do álcool é necessário e fundamental, por isso o projeto prevê a venda em locais específicos nos estádios e com horários predeterminados. E permite apenas a comercialização de cerveja e chope, bebidas de baixo teor alcoólico”, esclareceu o deputado Luzi Claudio Romanelli, autor da lei sancionada.

Ainda de acordo com Romanelli, a proibição de cerveja nos estádios não reduziu a violência nos últimos nove anos. “O comportamento de determinadas torcidas e indivíduos é violento por si só e isso independe de se consumir ou não álcool. É notório que a violência que envolve os jogos de futebol ocorre antes e depois dos jogos, em encontros fortuitos ou programados entre torcedores rivais e são raros os casos em que os atos de agressão entre os torcedores acontecem durante a partida, dentro do estádio”, argumentou.

A lei também determina que 20% das cervejas vendidas sejam produzidas artesanalmente no Paraná. “É abrir espaço para que nosso produtores entrem neste mercado ainda restrito. Gerará mais emprego e renda, além de permitir que produtos paranaenses sejam valorizados, o que é importante para nossa economia”, disse o líder do governo.

Richa assina Plano Diretor de Pontal do Paraná, no Litoral

O Governador Beto Richa, durante assinatura do decre to Plano Diretor em Pontal Do Parana. FOTO Orlando Kissner/ANPr-19/01/2017

O governador Beto Richa assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. O documento, que ordena o crescimento do município e garante o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, era buscado há quase duas décadas e teve várias versões anteriores. No Litoral, Guaratuba e Matinhos já tiveram seus planos diretores aprovados em 2014.

“Há cerca 20 anos, Pontal do Paraná busca a elaboração de um Plano Diretor, com várias versões até esta, que foi aprovada. Com a regulamentação do uso e ocupação do solo, o Plano Diretor permite mais desenvolvimento econômico para a região, harmonizando também com o meio ambiente”, disse o governador na solenidade, junto com o prefeito Marcos Fioravante e com a presença da comunidade, empresários, deputados estaduais e prefeitos da região.

O Governador Beto Richa, durante assinatura do decre to Plano Diretor em Pontal Do Parana. FOTO Orlando Kissner/ANPr-19/01/2017

Richa ressaltou que o PDM garante segurança jurídica aos investidores, o que pode estimular novos empreendimentos para Pontal do Paraná, e que também ajuda a combater e proibir os empreendimentos clandestinos. “Os benefícios do Plano Diretor que assinamos neste momento são imensuráveis. Certamente é uma grande conquista para o desenvolvimento de Pontal do Paraná”, afirmou Richa.

Hoje, cerca de 20% dos imóveis de Pontal do Paraná são irregulares, o que traz prejuízos para a prefeitura e, consequentemente, para o meio ambiente. O PDM de Pontal do Paraná começou a ser discutido em 1998. O novo documento foi homologado pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (Colit), em dezembro de 2016.

O Governador Beto Richa, durante assinatura do decre to Plano Diretor em Pontal Do Parana. FOTO Orlando Kissner/ANPr-19/01/2017

Na reunião de dezembro de 2016, o Colit apontou algumas questões que precisariam ser alteradas no documento, principalmente as referentes às áreas ocupadas, que estavam em desacordo com a Lei de Zoneamento. Quando todas as recomendações ficaram acertadas, o Plano Diretor foi aprovado pelo Conselho e pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

UM SONHO – O prefeito Marcos Fioravante ressaltou a importância do Plano Diretor para o município e o apoio do Governo do Estado para a elaboração e encaminhamento do documento. “É tudo o que precisamos para o nosso desenvolvimento, não é de hoje que estávamos tentando conseguir”, disse Fioravante. “É um sonho, como prefeito e morador, estar presente nesse ato tão esperado pelo município. Em Pontal do Paraná a questão ambiental é muito forte e, com o plano, a gente começa a trabalhar com mais segurança, tranquilidade e certeza. O leme está certinho e o barco na direção certa”, afirmou. “Percebo que o governo estadual quer ajudar e os prefeitos têm de aproveitar essa oportunidade”, disse ele.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Boneti, lembrou que com PDM é possível ao município fazer o controle social. “A partir do Plano Diretor há uma referência, se for necessário, a sociedade e as autoridades fazem a revisão, que está prevista em lei. Automaticamente o controle será maior e os danos ambientais diminuem muito, porque há diretrizes e parâmetros para que a fiscalização aumente”, disse.

MAIOR GANHO – Para o diretor-geral da Secretaria Municipal de Recursos Naturais, Ricardo Aguiar, o Plano Diretor é o maior ganho de Pontal do Paraná nos últimos. “Hoje é um dia histórico para a nossa cidade, porque a partir de agora temos ordenamento, poderemos crescer, respeitando o meio ambiente, as comunidades e todo o povo de Pontal, o turismo e os turistas”, disse Aguiar.

Ele lembrou que o documento obedece o Estatuto das Cidades e tem revisão de dez em dez anos. “O governador Beto Richa, com a força do Governo do Estado, nos garantiu estar aqui comemorando este fato. Sem o governo, o município não teria estrutura técnica e financeira para a elaboração deste plano, que talvez seja o mais moderno do País”, afirmou Aguiar.

A participação do Governo do Estado foi ressaltada, também, pelo ex-secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Pontal do Paraná e um dos responsáveis pela elaboração do plano, Luiz Carlos krezinski. “O Governo do Estado foi decisivo, porque em uma das dificuldades que tínhamos, o Estado supriu fazendo o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Paraná, que definiu o que seria área para poder o usar e o que seria para ser preservada. Tivemos também um problema com a demarcação de uma área da Funai, por exemplo, mas o próprio Estado fez a defesa do município”, disse ele.

LEI – De acordo com a Lei Federal 10.257, de 2001, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter planos diretores. O Paraná, no entanto, exige que todos os municípios do Estado, independente da população, tenham seus planos diretores. “Essa é a melhor forma de o município ter acesso aos recursos financeiros disponibilizados pelos estados”, diz Carlos Augusto Storer, geógrafo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná .

O Paraná é protagonista no Brasil, sendo um dos estados com o maior número de municípios com planos diretores, de acordo com o estudo Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE, publicado em 2013. Dos 399 municípios, apenas 16 não possuem Planos Diretores. Dos 16 municípios que ainda não têm Planos Diretores, oito não tinham condições financeiras de preparar os documentos. O governador Beto Richa e o secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, estabeleceram estudos para dar condições de igualdade a eles para que pudessem ter o seu Plano Diretor, como exige o Estatuto da Cidade.

A cada um desses oito municípios foi autorizado que licitassem no limite de até R$ 50 mil para que fizessem o seu Plano Diretor. Dos oito municípios, um deles rescindiu o contrato e ficou fora: Jundiaí do Sul. Os demais municípios que receberam apoio são Bom Jesus do Sul, Corumbataí do Sul, Itaperuçu, Jaboti, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do Ivaí, Salto do Itararé. Dos 16, oito elaboram o Plano Diretor por conta própria: Marilândia do Sul; Palmeira; Pérola D’Oeste; Primeiro de Maio; Salgado Filho; Santa Inês; São João do Caiuá e Tomazina.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas; o secretário executivo do Conselho De Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná, Alfredo Parodi; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pontal do Paraná, Gilberto Spinoza; o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi e Nelson Justus, e o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
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Reforma da previdência: o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores desde 1988

romanelli_aposentadoria“Cruel, desumana, um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa humana” Luigi Bellodi, comentando a reforma Temer da previdência.

A reforma da previdência apresentada ao Congresso Nacional é a mais grave de todas as ameaças aos trabalhadores brasileiros produzidas até agora pelo governo Temer.

Prestes a completar 100 dias de governo, o presidente enviou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência.

É quase unanime que uma reforma é necessária, já que a Previdência registra rombo crescente: em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas.

Se o que justifica essa perversidade é o alegado deficit, o governo deveria atacar as reais causas: isenções fiscais (R$ 88 bilhões em 2015); sonegação, que tira da Previdência mais de R$ 100 bilhões por ano; e, principalmente, cobrar a dívida ativa da Previdência, que soma R$ 340 bilhões.

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. É preciso preencher os dois requisitos para receber o benefício.

Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais que poderão se aposentar pelas normas atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Muda o cálculo do valor a ser pago na aposentadoria. A reforma acaba tanto com o fator previdenciário (média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994) quanto com a regra 85/95 (55 anos de idade mais 30 anos de contribuição para mulheres, 60 anos de idade mais 35 anos de contribuição para homens). O benefício será calculado com base em 51% das melhores contribuições mais 1% adicional a cada ano pago.

Embora necessária, a reforma veio mais dura do que o esperado. Tornará quase impossível para o trabalhador se aposentar pelo teto (R$ 5.189,82). Para se aposentar com valor integral, será preciso contribuir por 49 anos. Se com as regras atuais já é muito difícil para um trabalhador se aposentar recebendo o teto, com a mudança será praticamente impossível.

Outra proposta que julgo drástica é a redução da pensão por morte. Será reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. A proposta é inconstitucional já que a Constituição determina que o benefício não deve ser menor que o salário mínimo vigente. No caso de um trabalhador que receba o salario mínimo de R$ 880,00, como sua viúva sobreviverá com uma pensão de R$ 440,00?

O governo também propõe que o Benefício de Prestação Continuada poderá ser pago abaixo do salário mínimo e pretende aumentar a idade dos beneficiários para 70 anos. Hoje, o auxílio garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência e é um instrumento para reduzir a miséria e desigualdade de renda.

A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio e policiais civis.

Já militares, bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças. Considero essas alterações questionáveis. A aposentadoria especial de professores e policiais existe porque a atividade que exercem também é. Além disso, no caso dos policiais, por que diferenciar policiais civis de policiais militares, se ambas as ocupações são de risco e periculosidade?

Servidores públicos também só poderão se aposentar aos 65 anos. A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União e alguns Estados, como Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. Os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. A proposta também prevê o fim da paridade entre servidores ativos e inativos e afeta todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram.

A PEC também pretende elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais, o que implicará em aumentos também nos regimes previdenciários estaduais e municipais.

Isso representará um desconto maior nos contracheques dos servidores públicos, num momento de recessão. Acredito que o aumento das alíquotas deveria ser progressivo- pagam mais os que recebem mais.

Também considero muito questionáveis as regras de transição da reforma. Em qualquer lugar do mundo, uma mudança dessa envergadura seria planejada para produzir efeitos na prática apenas depois de 10 ou 15 anos. Aqui começará a valer a partir do dia seguinte em que for promulgada, o que já gera apreensão e incerteza.

Em contrapartida, há mudanças muito boas. Uma mudança bem-vinda é que a reforma da Previdência vai equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público. No caso dos servidores públicos que não se enquadram nas regras de transição e que ingressaram no serviço antes de 2003, será extinto o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor.

A mudança não trará alterações no déficit previdenciário a curto prazo, mas a longo prazo será decisivo para o equilíbrio das contas. Um estudo feito pelo economista Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, revela que em 2015 o déficit com o pagamento de 980 mil servidores inativos do governo federal foi praticamente igual ao de todo o INSS- 32,7 milhões de pessoas ( R$ 92,9 bi versus R$ 90,3 bi).

Outra iniciativa louvável é que os detentores de cargos eletivos, senadores e deputados federais, também serão enquadrados nas mesmas regras que todos os brasileiros.

O texto da PEC precisa ser debatido e aprimorado pelos parlamentares, especialmente porque não foi previamente debatido com a sociedade e com as entidades representativas dos trabalhadores.

Como é uma mudança que afeta a vida de todos os brasileiros e que também trará reflexos nas previdências estaduais e municipais, espero que os parlamentares tenham o bom senso de analisar todos os pros e contras para não aprofundar desigualdades ou manter privilégios.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

“Para voltar a crescer, Brasil precisa se libertar do jogo dos bancos”, afirma Romanelli

27332769474_5889880b0e_k (2) A crise da economia brasileira foi tema de discurso do líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado lembrou que a luta política travada desde o fim das eleições presidenciais de 2014 levou o país a uma crise econômica sem precedentes e, desta vez, sem depender da interferência de uma crise internacional.

Para Romanelli, as medidas econômicas que o Brasil adotou para tentar reverter o cenário da crise, como a manutenção da taxa de juros elevada, se mostraram equivocadas. “Eu olho para as economias internacionais, como por exemplo os EUA com inflação de 2,5% e o Japão onde a taxa de juros é negativa, e me entristeço quando vejo a nossa realidade aqui. Vocês sabem quanto significa cada um ponto percentual da taxa de juro que o Governo Federal está pagando aos bancos e rentistas deste país? Trinta e cinco bilhões de reais cada ponto. Sinceramente, enquanto não nos libertarmos do jogo dos bancos, o Brasil continuará nessa crise que estamos vivendo” afirmou Romanelli.

O deputado lembrou também que este tipo de política econômica afeta, principalmente, os pagadores de impostos, que acabam perdendo seus empregos, e os empresários, que desesperados não conseguem pagar suas contas, devido a queda livre na atividade econômica.

Parabenizando o discurso feito por Romanelli, o deputado Guto Silva (PSD) exemplificou como o pagamento excessivo de juros aos Bancos é nocivo para a Federação. “Para combater a inflação, precisa-se de choque de oferta e não taxa de juros, este mecanismo não funciona mais. Em 2016 o país gastou R$ 500 bilhões no pagamento de juros. Este valor é maior que os R$ 250 bilhões gastos em custeio e os R$ 250 bilhões destinados ao pagamento de servidores. Cinco dias de juros neste país, equivalem ao gasto anual com moradia, dez dias de juros, é igual a todo pagamento do bolsa-família, quinze dias de juros se equipara a tudo o que é gasto com a Educação, e com o gasto de um mês de juros que a União paga, nós cobriríamos todo gasto anual do SUS” disse Guto Silva.

Foto: Pedro Oliveira/Alep

“Não existe mágica na Economia”

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Luiz Claudio Romanelli*

“Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Margaret Thachter

Não creio que os governantes devam estar preocupados o tempo todo em serem populares. Não adianta político achar que ter centenas, milhares de “curtidas” no facebook, a cada medida administrativa que toma, a cada votação que participa, possa ser a forma de governar um País, o Estado ou um município.

Ajustes fiscais têm custo político, mas têm resultados. Na semana que passou, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, esteve na Assembleia Legislativa para apresentar aos deputados a prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao primeiro quadrimestre de 2016.

De janeiro a abril, os investimentos feitos pelo Governo do Paraná tiveram crescimento real de 423%, na comparação com igual período de 2015. Passaram de R$ 70,4 milhões para R$ 405 milhões, e, se incluirmos maio, chegaremos a R$ 600 milhões.

As receitas correntes do Estado no quadrimestre chegaram a R$ 14,6 bilhões. Elas foram puxadas principalmente pelo aumento na receita tributária, que de janeiro a abril foi de R$ 10,7 bilhões. As despesas correntes somaram R$ 13,2 bilhões.

O fato é que, mesmo em meio a um cenário de crise no país, quando muitos Estados não estão honrando nem mesmo o pagamento de salários dos servidores, o Paraná conseguiu aumentar os investimentos, como havia sido prometido para 2016, e ainda apresentou superávit primário de R$ 349 milhões, isso após ter sido concedido o reajuste para todos os servidores de 10,67%.

O desempenho positivo no quadrimestre trouxe benefícios aos municípios do Paraná. As transferências aos municípios somaram R$ 3,4 bilhões.

Por outro lado, as transferências federais para o Estado foram menores. Somaram R$ 1,4 bilhão de janeiro a abril, o que representa queda real de 8,4%. Os repasses federais para a área de saúde tiveram redução real de 12%. O Estado contribui com quase 5% da arrecadação nacional e recebe de volta 1,75%, como ficou demonstrado.

Apesar da expressiva melhoria nas finanças do Estado, ficou o alerta de que é preciso ampliar a arrecadação de receitas tributárias, ampliar a captação de receitas não tributárias, reduzir despesas (de custeio e de dívida), ampliar a capacidade de investimentos e buscar a entrada de receitas extraordinárias (não tributárias) para bancar os investimentos previstos.

O ajuste fiscal realizado pelo governo, permitiu que o Paraná saísse na frente no combate à crise. No comparativo com outros Estados, o Paraná foi o estado que apresentou o maior crescimento de receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2016. Apenas outros três estados conseguiram aumentar a receita em 2016, mas em índices bem inferiores aos do Paraná.

De acordo com levantamento do jornal O Globo, 18 dos 27 estados estão com as contas no vermelho. “A situação mais grave é a do Rio de Janeiro, cujo déficit primário chegou a R$ 4,2 bilhões em abril. Em seguida, estão Ceará, com rombo de R$ 2,2 bilhões, e Bahia, com R$ 1,3 bilhão”, revela o jornal.

Diante da gravidade das finanças estaduais, o governo federal analisa a possibilidade de dar um desconto de até 80% no pagamento das parcelas das dívidas dos Estados com a União, por um período de até um ano, ou conceder uma moratória por um prazo de seis a oito meses.

Apesar da crise estar aí, à vista de todos, ainda há parlamentares que parecem viver desconectados da realidade do país e do Paraná. Repetem diuturnamente o mesmo discurso batido e vazio que o Paraná não investe o necessário ou ocupam a tribuna unicamente para exigir pagamento de promoções e progressões salariais e contratação de mais servidores.

Temos que reconhecer o seguinte: o Paraná tem uma situação diferenciada em relação ao Brasil. Mas apesar de todo o esforço que está sendo feito para equilibrar as finanças, não somos uma Bélgica em meio à Índia.

Quem esteve na terça-feira no Centro Cívico, em Curitiba, pôde ver a imensa fila de milhares de trabalhadores desempregados em busca de uma oportunidade, porque um supermercado anunciou algumas vagas. Aquela fila é a fila do desespero, a fila da crise, a fila dos 11,4 milhões de brasileiros que estão desempregados. Dos 3,4 milhões que perderam o emprego no último ano e meio, dos 66 mil curitibanos que perderam o emprego nos últimos 18 meses.

O estado arrecada e arrecada muito. Todos têm que pagar um imposto alto e, exclusivamente, para pagar salário dos servidores, pagar subsídio para deputado, desembargador, juiz, delegado, procurador, promotor? Não, definitivamente não.

O estado tem a obrigação de fazer muito mais. De investir em saúde, em educação pública de qualidade para atender às nossas crianças e jovens. O dinheiro que arrecadamos não é para pagar unicamente bons salários, é para assegurar melhoria da rede física das escolas, ampliar e equipar hospitais, equipar nossas polícias, dotar de infraestrutura os municípios, cuidar das nossas rodovias, promover o desenvolvimento econômico, e apoiar os municípios, que afinal é onde todos nós moramos, enfim melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos a nossa população.

A discussão que se trava, por parte da oposição na Assembleia, é rasa. É um debate míope. Alguns apenas olham para seus umbigos, totalmente alheios à realidade, ou com visando a eleição que se aproxima.

Em época de recessão, o governo federal necessita urgentemente lançar uma política econômica anticíclica que induza a retomada do crescimento econômico, com a reativação das nossas empresas, pois senão num prazo curto não haverá impostos a serem recolhidos para pagar os bons salários dos que têm estabilidade e segurança.

Como ensinou Mrs Thatcher: “Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente. Proteger a carteira do cidadão, proteger os serviços públicos, essas são nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas”.

Enquanto essa dicotomia entre sociedade e estado persistir, o país permanecerá no atoleiro. E sabemos muito bem quem paga o pato.

Paz e bem e uma ótima semana.

O dia seguinte ao afastamento de Dilma

temer_interino-592x295Por: Luiz Claudio Romanelli 

O que será do país sob o comando de Temer? Conheço o presidente há muito tempo. É um convívio dos tempos do PMDB e sou testemunha da capacidade política e de sua afabilidade no trato pessoal. É preciso admitir que Temer tem uma qualidade reconhecida até pelos adversários, que o diferencia em muito da presidente Dilma. Ao contrário dela, Temer é um grande articulador, negocia diretamente com os parlamentares, dialoga, é acessível, conhece como poucos o Congresso Nacional. São qualidades imprescindíveis para assegurar a governabilidade.

Mas é fato também que o desafio é grande. O PIB caiu 3,8% em 2015 e a projeção é que irá sofrer uma contração de 3,8% este ano e ficará estagnado em 2017. Já são mais de 11 milhões de desempregados no país, segundo o IBGE e nesse primeiro trimestre a taxa de desemprego ficou em 10,9%, a maior desde 2012.

No acumulado nos três primeiros meses do ano, o país perdeu mais de 300 mil empregos formais.

A reversão deste quadro, com a recuperação do crescimento, a manutenção de avanços sociais e o desenvolvimento do país vai depender da credibilidade e da vontade do novo presidente e de sua equipe em propor soluções ágeis e seguras, com absoluta transparência perante a sociedade.

E por que transparência? Pois existem temas que, embora não sejam de fácil digestão, precisam ser feitos. Talvez isso inclusive tenha sido um dos principais motivos da derrocada do governo Dilma. Escondeu-se da população a real situação econômica ao mesmo tempo em que medidas necessárias, como o rearranjo das contas públicas, eram deixadas de lado.

Cito por exemplo da previdência. Hoje, tem-se um sistema altamente deficitário. Para se ter ideia, o pagamento de aposentadorias e pensões que em 1998 representava 2,5% do PIB hoje consome o equivalente a mais de 8%, sendo que o INSS arrecada 6%, ou seja, um rombo anual de 2% do produto interno bruto do país. E caso nada seja feito, as previsões dão conta de que esse número será de incríveis 11,14% do PIB em 2050. Uma verdadeira bomba-relógio.

Não menos importante é a renegociação da dívida dos governos estaduais, hoje sufocados por um indexador que impede investimentos nos serviços essenciais. No Paraná, para citar apenas um exemplo, o governo contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões em 1998. Já pagou R$ 11 bilhões, mas, por causa dos juros e encargos, ainda deve R$ 9,3 bilhões. Ou seja, o atual modelo torna a dívida impagável.

O Paraná ainda espera que as dívidas federais com o Estado, como a saúde, na casa de R$ 1 bilhão, sejam pagas pelo novo governo. É a mesma expectativa dos municípios e prefeitos paranaenses que têm outro R$ 1 bilhão a receber do governo federal de resto a pagar. A falta deste pagamento se traduz em obras paralisadas – creches, escolas, unidades de saúde – e mais desemprego.

Há também que liberar os empréstimos do BID na ordem US$ 450 milhões (R$ 1,5 bilhão) ao Paraná, que espera apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional, mas que estão travados por problemas burocráticos e político. São recursos, um dinheiro muito importante, para que Estado amplie os investimentos em obras de infraestrutura, como melhorias das estradas, nos municípios paranaenses.

Em suma, no caso específico do Paraná, o Estado espera o fim da discriminação sistemática imposta pela União e que tenha uma participação mais efetiva projetos e investimentos federais do novo governo. A quarta economia do País deve ser tratada de forma compatível aos impostos e contribuições recolhidos pelos trabalhadores e empresas paranaenses.

O Paraná é a quarta economia do País e o sexto maior contribuinte de receitas para União (em 2015 arrecadamos em tributos federais R$ 60 bilhões e recebemos de volta R$ 13 bilhões). Pior, historicamente o Paraná tem sido discriminado no repasse de recursos federais. O Paraná não pode mais admitir ser o penúltimo estado a receber investimentos federais, de transferência voluntárias.

No caso dos temas da conjuntura nacional, é preciso deixar claro para os brasileiros que o que está em jogo é o futuro do nosso país. E por mais dolorosa que seja uma mudança como a que ocorreu recentemente, é inegável que abre-se uma janela para que esses debates entrem na pauta da opinião pública. O Brasil quer avançar, modernizando o Estado ao mesmo tempo em que se ampliam direitos. É isso o que esperamos do governo Temer.

Por fim, destaco no novo ministério dois importantes articuladores políticos paranaenses: o deputado federal Ricardo Barros, novo ministro da Saúde, e o secretário-executivo do gabinete presidencial, Rodrigo Rocha Loures, duas pessoas nos dão a certeza de que os interesses dos paranaenses serão muito mais bem tratados do que foram nos últimos tempos.

Uma boa semana a todas e a todos.

Ajuste de Richa é reconhecido agora por outros estados e pelo setor produtivo, diz Romanelli

massaO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta segunda-feira, 9, que agora, passado um ano, as medidas de ajuste fiscal implantadas pelo Paraná são reconhecidas por outros estados e também pelo empresariado e setor produtivo do Paraná.

Em artigo distribuído à imprensa, Romanelli destacou as declarações do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do vice-presidente da Fecomércio, Paulo Cesar Nauiack, que aponta que o Paraná serve agora de exemplo à outros estados e municípios.

“Veja a questão do governador (Beto Richa) do Paraná. Ele enfrentou uma reeleição e logo nos primeiros meses (de 2015), fez mudanças radicais na gestão, enfrentou greve e uma série de coisas e hoje tem R$ 2 bilhões em caixa. Então, é um problema (o do Rio de Janeiro) de gestão”, disse Picciani em entrevista a TV Globo.

Para o deputado do PSB, o tempo se encarregou de mostrar que o caminho optado pelos deputados paranaenses ao aprovar os ajustes, em dezembro de 2014 e abril de 2015, foi o mais certo “neste enfrentamento à profunda crise econômica e financeira por qual passa o país e que atinge de forma direta os estados e municípios”.

Romanelli reafirmou que o ajuste paranaense se tornou “referência e contraponto a outros estados no que diz respeito às medidas saneadoras da máquina pública, de equilíbrio fiscal e que, além de pagar seus servidores em dia, tem dinheiro em caixa para obras, pagamento de fornecedores e outros investimentos necessários.

Na quinta-feira, 5, o vice-presidente da Fecomércio fez a mea-culpa em sessão na Assembleia Legislativa e disse que os empresários foram omissos em apoiar a votação e medidas propostas por Richa na ocasião. “Nós, da sociedade, fomos omissos e não apoiamos. Fica um mea-culpa por parte do empresariado que não apoiamos as ações que eram tão necessárias e estão mostrando hoje, quando avaliamos, ouvimos e vemos que neste Brasil tem tantos Estados com a economia fragilizada e passando por uma situação de muita dificuldade, mais de um milhão e setecentos mil trabalhadores públicos estão sem receber os seus salários”, afimou Nauiack

Deputados se reúnem com produtores de uva em Bandeirantes

público 2 (1)A renegociação de dívidas, apoio na comercialização e seguro agrícola foram as reivindicações apresentadas ao coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva da Uva, deputado Evandro Araújo (PSC), na reunião que ocorreu nesta quinta-feira (10), com a participação do deputado Luiz Claudio Romanelli, parlamentar representante da região.
O encontro foi em Bandeirantes, cidade de 35 mil habitantes e contou com a presença do prefeito do município, Celso Benedito da Silva, a presidente da Câmara de Vereadores, Sonia Zambone, e o vereador Eduardo José Serra do Espírito Santo (PHS), produtores e representantes da sociedade civil.
2a (1)Para o deputado Romanelli, “Com essas reuniões estamos estudando as possibilidades para que o cultivo da uva seja fortalecido em nosso estado, pois é uma fruta com um alto poder de tornar-se produtos derivado”, disse o parlamentar. “Quero agradecer a presença das autoridades e produtores da região, lembrando que esses últimos são os grandes protagonistas dessa ação, bem como reconhecer o trabalho já realizado nessa região com a uva. Nosso objetivo maior é gerar ações para fortalecer a produção e cultura da uva no Paraná”, afirmou Evandro durante o encontro.
Bandeirantes e Uraí são as maiores produtoras da região, com cerca de 400 hectares plantados e produção de aproximadamente 10 mil toneladas, segundo dados do IBGE. A próxima reunião da Frente será com produtores de Colombo, na região metropolitana de Curitiba.
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‘Emprego é prioridade em 2016’

Num momento em que a crise econômica faz com que o desemprego aumente em todo o Brasil, os investimentos do Estado em 2016 vão priorizar as obras e ações que garantam o bom nível de empregos registrado no Paraná nos últimos anos. A avaliação é do deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa. O legislativo retoma as sessões nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em Curitiba.

Segundo Romanelli, que comandou a Secretaria do Trabalho entre 2011 e 2014, os R$ 8 bilhões previstos nos investimentos estaduais neste ano vão constituir uma política contra a recessão e a favor do emprego, principalmente nas áreas da infraestrutura e da construção civil, onde devem se concentrar a maior parte das obras estaduais.

“O importante é que as obras, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, terão um papel contra a recessão, a favor do emprego. O Paraná enfrenta a crise nacional, mas desde o ano passado está entre os estados mais que mais criam empregos e saiu na frente no enfrentamento da crise. O desafio para 2016 é avançar neste caminho”, diz Romanelli, que está em seu quarto mandato e ocupa pela segunda vez a função de líder do governo. Leia a seguir a entrevista com o deputado.

Confira abaixo a entrevista concedida pelo deputado Romanelli aos jornais da Associação dos Diários do Interior do Paraná.

A economia brasileira vai mal, com desemprego, dólar e inflação em alta. O Paraná conseguirá superar a crise?
Romanelli – O Paraná já superou a crise. Estamos com o orçamento equilibrado, pagamos os credores, os salários estão em dia e o governo honrou todos os compromissos que assumiu, como promoções e progressões. E o ajuste fiscal foi fundamental para isso. É só ver a manchete de O Globo dessa última semana que mostra que oito dos dez estados mais ricos do Brasil, vão reduzir os investimentos em 2016. O Paraná é uma das duas exceções, com um aumento de investimento de 21,73% na comparação com o ano anterior – aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que somados com os investimentos que serão realizados pelas estatais (Copel, Sanepar, Compagás), chegará perto de R$ 8 bilhões.

Ou seja, em relação aos outros Estados, o Paraná está numa situação privilegiada. A retomada da normalidade dos investimentos é o grande desafio para o ano que se inicia. O ano de 2016 certamente trará mudanças, mas o seu impacto na sociedade depende de nós.

Apesar dos confrontos com servidores, o Paraná é um dos poucos estados que concedeu reajuste salarial acima da inflação. Os 15% de reajuste em quatro meses, chama atenção em tempos de crise. Qual a sua avaliação?
Romanelli – Tenho a satisfação de dizer que fiz esta proposta de fazer uma política salarial de três anos para o servidor público, garantindo o pagamento da inflação e a antecipação da data base. Pagamos a inflação inteira de 2015 agora em janeiro. O servidor teve outro reajuste neste mês de janeiro da inflação inteira de 2016 e mais 1% do ganho real. E em maio de 2018, terá outro reajuste. É uma política salarial de três anos que dá estabilidade salarial aos servidores. Não haverá tensionamentos e cada um dos planos de cargos e salários poderá ser tratado de forma pontual pelo Estado na medida em que se possa reconhecer a necessidade de se fazer ajustes. O Estado paga um salário digno aos servidores e deve exigir deles plena carga de trabalho e de compromisso com a atividade que escolheram.

O governo já anunciou que pretende investir R$ 7,8 bilhões em 2016. Quais serão as prioridades?
Romanelli – O governo tem no orçamento R$ 7,8 bilhões para investimento. Serão R$ 3,1 bilhões do Tesouro mais R$ 4,7 pelas estatais. São investimentos significativos em infraestrutura, logística, políticas sociais, programas habitacionais, programas na área da educação e da saúde. Programas de melhoria da qualidade de vida do povo paranaense. E com uma grande vantagem: em um ano de crise, a prioridade das obras será para aquelas que geram emprego. O Estado tem que ser um tutor, tem que fomentar e criar condições para que cada real que se aplica resulte na possibilidade de ter emprego para que os paranaenses possam de fato enfrentar este difícil ano de 2016.

Quais as perspectivas para 2016 na Assembleia?
Romanelli – Será um ano de muito debate político acalorado. Analisaremos se será votado ou não a criação do fundo de previdência complementar, que é necessário. Já foi adotado pelo governo federal e por outros estados, para os novos servidores. Para os atuais servidores e inativos, nada muda. A nova regra valerá apenas para novos editais de concursos que serão feitos. A decisão de enviar ou não o projeto será do governador Beto Richa, mas como líder do governo, coloquei um pressuposto: todos os servidores públicos têm que ter amplo conhecimento do projeto. Faremos seminários regionais, debates, boletins informativos, uma ampla discussão. Estou convencido que ou nós vamos pensar como vai ser daqui a trinta anos, ou não haverá recursos para pagar a conta da previdência. A garantia para os atuais aposentados e pensionistas e para os servidores ativos, é a adoção de um sistema previdenciário para os novos servidores. É um debate que deve ser feito intensamente com os servidores públicos antes que venha para a Assembleia.

O Paraná passou o Rio Grande do Sul e se firmou como quarta maior economia do Brasil. Mesmo assim, há cobranças do que o estado recebe da União. Como o senhor vê esta situação?
Romanelli – Temos um problema grave em que a União vive uma grande crise econômica, moral e política. E o Paraná historicamente tem sido discriminado pela União. Em 2014, relatei na Assembleia a Agenda Paraná, uma lista prioridades pensando no desenvolvimento do Estado de forma integrada e que deve ser trabalhada de forma objetiva, para conquistar todas as obras que estão elencadas. Entregamos o documento a todos os candidatos á presidência e deixamos claro, a necessidade de cada um dos entes federados cumprir com a sua parte. É fundamental a participação da União e nós temos que dar todos os encaminhamentos porque, certamente, na saída da crise, estaremos com tudo pronto para poder exigir tudo àquilo que o Paraná tem direito perante o governo federal.

Em ano de eleições, qual a sua avaliação sobre o quadro político no Estado e na capital?
Romanelli – Entendo que a capital poderá mudar o rumo da política paranaense. Se o atual prefeito Gustavo Fruet for reeleito, não tenho dúvida que passará a ser um forte candidato às eleições de 2018. Por outro lado, se ele for derrotado, o novo eleito não terá condições de renunciar para se candidatar a governador, mas será um grande eleitor.

Então, quem ganhar as eleições de Curitiba, certamente terá grande influência nas eleições para governador em 2018. Haverá uma grande disputa em Curitiba e a cidade está precisando de um projeto novo. O atual está esgotado, há um desânimo geral em relação à gestão. Há três anos, todos esperam que a gestão do Gustavo Fruet se inicie. O que ouvimos o tempo todos são reclamações do próprio gestor. Reconheçamos que ninguém elege alguém para que ele fique reclamando.