Uma empresa pública para administrar os pedágios

Luiz Claudio Romanelli*

“Acredito, que a função do líder, é espalhar esperança” Luigi Bellodi

Em 2021 vencem os contratos de concessão das rodovias do Paraná, firmados em 1997 pelo governo Jaime Lerner, e que sempre denunciei como sendo lesivos ao interesse público, fruto de um conluio espúrio entre o governo e as concessionárias. Falo com a autoridade de quem desde o primeiro momento foi contra a implantação deste que viria a se provar um modelo perverso de concessão. De tudo que foi arrecadado pelo pedágio até hoje, apenas 22% foi efetivamente aplicado em obras nas rodovias.

Na Assembleia, no meu primeiro mandato, votei contra a lei de concessão das rodovias estaduais e federais (por delegação) no Paraná e a criação do pedágio. O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o Anel de Integração (que apropriadamente chamei de Anel de Entregação) traria mais malefícios do que benefícios para a economia paranaense.

Ao longo dos anos, ocorreram várias alterações contratuais mediante assinatura de termos aditivos. As investigações feitas pelo Ministério Publico Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias beneficiaram apenas as concessionárias. Obras de duplicação e para melhorias foram postergadas ou excluídas.

Um recente estudo do Sistema Ocepar, publicado na Revista Paraná Competitivo de julho/2017 comprova que o alto custo do pedágio no Paraná traz um grande impacto no custo de produção. “Em algumas situações, o pedágio representa mais de 30% do custo do transporte, como é o caso de cargas vindas de Foz do Iguaçu, em que é pago R$ 876,80 em tarifas até o Porto de Paranaguá. Mesmo em trechos mais curtos, como é o caso do trajeto Ponta Grossa-Porto de Paranaguá, o impacto do pedágio é significativo, pois chega a representar 20,5% do preço do frete”, mostra a Organização de Cooperativas do Estado.

A reportagem revela que o custo para percorrer 100 km no Paraná é um dos mais caros do país. Custa em média R$ 13,14, enquanto que em outras rodovias pedagiadas como na BR 163 o pedágio custa R$ 5,13 no Mato Grosso e R$ 6,54 no Mato Grosso do Sul, ou na BR 040 onde a tarifa é de R$ 5,64 nas praças de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, mostra o estudo da Ocepar.

Só no Paraná um motorista paga R$ 21,00 de pedágio para carros de passeio na praça mais cara do Estado, em Jataizinho, no Norte Pioneiro. Para ir à praia, pela BR-277, a tarifa para carros é de R$ 18,70. Apenas para comparar, na BR-376, entre o Paraná e Santa Catarina, a tarifa para veículos leves é de R$ 2,60 por praça. O usuário paga R$ 5,20 para percorrer uma distância de 100 quilômetros. “Na Rodovia Castelo Branco, em São Paulo, em que a maioria do trajeto possui quatro faixas em cada sentido, o preço do pedágio varia de R$ 4,00 (Osasco e Barueri) a R$ 12,30 (Itatinga). Outro exemplo é o da Via Dutra (São Paulo – Rio de Janeiro) onde o preço varia de R$ 3,10 a R$ 12,70 por praça”, constata a matéria.

Há algum tempo, as entidades representativas do setor produtivo do Estado debatem o futuro do pedágio. Alguns defendem a prorrogação dos atuais contratos, enquanto que outros defendem novas licitações.

Felizmente, a prorrogação dos atuais contratos no Paraná é questão superada, já que o artigo 4º, incisos I e II da lei 13.448/2017, sancionada em junho, determina que a alteração no prazo de vigência do contrato deve ser “expressamente admitida no respectivo edital ou no instrumento contratual original”. Embora leoninos e nocivos, os contratos firmados no Paraná não previram essa possibilidade de prorrogação.

Para resguardar o interesse público e evitar qualquer iniciativa malandra para prorrogação, aprovamos na Assembleia Legislativa a Lei Complementar nº 198 determinando que “a formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá da prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”.

Defendo que a sociedade paranaense comece a debater a implantação de um novo sistema para a exploração do pedágio das rodovias paranaenses.

Sou favorável à criação de uma empresa pública para ser a nova concessionária das rodovias do Paraná, a ser administrada pelo governo do Estado, a partir do vencimento dos atuais contratos.

E plenamente possível e desejável que uma empresa de economia mista, nos moldes da Copel e da Sanepar, seja criada com a finalidade especifica de gerenciar os pedágios e executar as obras de infraestrutura necessárias nas rodovias.

Defendo inclusive, que o novo programa de concessões que está em estudo no governo, possa ter uma mudança de foco, já em uma perspectiva de construirmos um novo modelo – pedágio barato, com o lucro ficando no bolso do povo.

Creio que é a única maneira para romper com um modelo que só gerou lucros para as concessionárias.

Provavelmente, os que defendem uma presença mínima do Estado não aprovarão a ideia, mas eu não sou defensor do estado mínimo, e sim, do estado necessário, e todos hão de reconhecer que as privatizações da década de 1990 foram muito mal formatadas e mal sucedidas e só trouxeram lucros para alguns setores da iniciativa privada, em detrimento da maioria da população. Na área de telefonia, por exemplo, a sanha privatista nos legou tarifas altas e péssimos serviços. Em relação ao pedágio, pagamos tarifas altíssimas para trafegar em rodovias muitas vezes mal conservadas e de pistas simples, como e o caso da absurda tarifa de R$ 21,00 em Jataizinho.

O Paraná tem empresas públicas que são referência de excelência no país. A Copel ganhou, pela quinta vez nos últimos sete anos, a premiação de melhor distribuidora de energia da América Latina e Caribe. A Sanepar é a terceira maior empresa brasileira do setor de água e saneamento, segundo ranking, divulgado pelo anuário Época Negócios 360º, que lista as 500 maiores empresas do Brasil, distribuídas entre 27 setores da economia brasileira.

Creio que assim como a Copel e a Sanepar, o Estado pode ter uma empresa pública criada para administrar as estradas com pedágio no Paraná.

Esse é um debate que precisa ser iniciado agora para garantir tarifas mais baixas, obras essenciais de duplicação em rodovias e o fim de um pesadelo, a partir de 2021.

Uma coisa é certa – não é possível mais suportar o jugo dos senhores da estrada, com preços de pedágios abusivos por mais 24 anos.

Como sociedade temos que ousar e criar novos modelos, sob o risco de continuarmos sem a infraestutura adequada que nosso estado precisa pra se desenvolver.

O Futuro das Rodovias do Paraná passa por um novo modelo de gestão.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

Romanelli e prefeitos acertam projetos para o Norte Pioneiro

Prefeitos de oito municípios da região do Norte Pioneiro estiveram nesta terça (14), na Casa Civil do Governo do Paraná, em Curitiba. As audiências, individuais com cada prefeito e o secretário Valdir Rossoni, foram organizadas pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Durante os encontros, os prefeitos puderam solicitar obras e serviços prioritários nas mais diversas áreas de atendimento à população. A saúde é a principal demanda da população, seguida por obras de infraestrutura. A Casa Civil é a secretaria responsável pela coordenação de todos os projetos do governo estadual.

“É a primeira vez que isso acontece, mas já temos outras audiência programadas para as próxima semana. É fundamental essa conversa frente a frente com os prefeitos, pois eles são a ponta da administração pública que recebe as demandas diretamente da população”, disse o deputado Romanelli.

Para o prefeito Sérgio Kronéis, de São José da Boa Vista, a parceria com o governo do estado é fundamental no início dos mandatos. “Com o início do ano em um ano de crise, queda na arrecadação e início de mandato, mesmo no caso de prefeitos reeleitos como eu, é fundamental manter parcerias para obras e serviços funcionarem bem”, destacou.

Além de Sérgio, participaram os prefeitos Edimar Santos (Santa Cecília do Pavão), Carlinhos Tamura (Uraí), Darlene do Prado Moreira (Rancho Alegre), Zé Vareta (Prefeito em exercício de Quatiguá), Alexandre Basso (Nova América da Colina), Acácio Secci (Assaí) e Gimerson de Jesus (Sapopema).

Santa Cruz de Monte Castelo terá mais R$ 2 milhões para pavimentação

_DSC0448O município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Noroeste do Paraná, terá mais R$ 2 milhões liberados para obras de pavimentação asfáltica. O convênio foi assinado na manhã de hoje (14), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo governador Beto Richa, pelo deputado estadual Luis Claudio Romanelli e pelo prefeito Zé Maria.  Os recursos são das linhas Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM) e Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras (Promap II), gerenciados em parceria pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Fomento Paraná.

O convênio faz parte de um pacote de obras de pavimentação e recape asfáltico, calçadas, reforma de ginásio, de hospital e construção de capela mortuária, compra de equipamentos rodoviários e outras melhorias para 39 municípios, de todas as regiões, farão com recursos financiados pelo Governo do Estado. O investimento soma R$ 60,5 milhões. O governador Beto Richa recebeu os prefeitos para autorizar e homologar licitações. Do total de recursos, R$ 13,5 milhões são de novos contratos, que no mesmo encontro, foram firmados pela Fomento Paraná com nove municípios.

O governador afirmou que a liberação de recursos para infraestrutura urbana e viária e para aquisição de equipamentos é uma rotina no Paraná e demonstra o cunho municipalista da administração. “Entendemos que precisamos investir nas cidades onde as pessoas vivem para garantir qualidade de vida a todos, ainda mais neste momento de profunda recessão econômica, com redução brutal das arrecadações pelas administrações públicas”, disse ele. Richa destacou que o governo estadual se faz presente no momento em que o governo federal diminui os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de receita para as cidades com até 50 mil habitantes. “Mais que nunca o nosso governo apoia as iniciativas nos municípios para garantir mais infraestrutura e, consequentemente, vida melhor aos paranaenses”, completou.

O deputado Romanelli destacou que com os convênios assinados hoje o Governo do Paraná bate um recorde histórico de financiamentos municipais pela Fomento Paraná”. “São R$ 1 bilhão em financiamentos de obras e aquisição de máquinas e equipamentos para atender aos municípios paranaenses desde 2011, o que confirma o apoio do governador Beto Richa para atender a demanda de infraestrutura e o desenvolvimento das cidades”, disse.

Parceria – Os prefeitos destacaram a importância da parceria com o governo estadual para executarem obras reivindicadas pela população. Em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, os recursos de mais de R$ 3,7 milhões, contratados junto à Fomento, serão destinados para a construção de uma ponte que ligará o bairro Cristo Rei ao Centro da cidade, beneficiando de 30 mil a 40 mil pessoas. “Não conseguiríamos fazer esta obra sem este financiamento. Durante a gestão do governador Beto Richa, tivemos várias obras em nossa cidade, que estão colaborando muito para melhorar a vida da população de Francisco Beltrão e de todo o Sudoeste do Paraná”, afirmou o prefeito Antonio Cantelmo Neto.

Para o secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, os repasses estaduais contribuem com os municípios que não têm recursos próprios. “Fechamos o ano de uma forma muito positiva. Mesmo com esta crise que o Brasil vive, o Paraná atinge um grande volume de repasses aos municípios”, disse. “É uma parceria muito sadia que, cria empregos nas cidades e ajuda os municípios a se desenvolverem e melhorar a vida das pessoas”, destacou Ratinho.