Trecho da BR-369 tem obras de duplicação antecipadas

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, assinou nesta sexta-feira (23), junto com o governador do Estado Beto Richa, a ordem de serviço que permite que as obras de duplicação da BR-369, no trecho entre Jataizinho e Cornélio Procópio, sejam iniciadas. Em torno de R$ 226, 7 milhões serão investidos em 34, 3 quilômetros da rodovia.

A duplicação, que estava prevista para ser feita em 2021, foi antecipada sem aumentar a tarifa de pedágio. Para isto, houve um acordo entre a Econorte e o Governo do Estado que assumiu a construção do Contorno Norte de Londrina, que constava no cronograma de obras da concessionária para 2021. A Econorte doou os projetos dos três lotes para o Departamento de Estradas de Rodagem DER-PR, que assumiu a responsabilidade pela obra.

Segundo o governador Richa, outras importantes obras acontecem em todo o Estado. “Temos o maior programa de infraestrutura e transporte que o Paraná já viu. O impacto vai ser muito grande para a região. Toda obra de infraestrutura deste porte contribui com o desenvolvimento mais vigoroso dos municípios”, disse.

Para o deputado Romanelli, a duplicação tem grande valor para o estado.  “Hoje é um dia muito importante para a região Norte do Paraná. Esta duplicação é esperada pelos moradores há muito tempo. E com trabalho, empenho e, principalmente, responsabilidade, conseguimos antecipar as obras”, afirmou Romanelli.

Ainda de acordo com o líder, o trecho é um dos mais importantes para a economia do estado. “Esse pedaço é utilizado para o escoamento da produção agrícola e um dos principais acessos da região ao estado de São Paulo”, disse.

 

Deslocamento – Além da pista dupla, também serão construídas quatro novas pontes, quatro viadutos, dez retornos em nível e quatro correções geométricas de curvas, resolvendo os problemas das famosas “curva da telha” e “curva do bode”, que ficarão mais suaves. Haverá, ainda, a detonação de rochas em alguns segmentos.

O prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, disse que a obra vai contribuir com o deslocamento dos moradores do Norte e do Norte Pioneiro do Estado. “Há muitos anos a população que utiliza a rodovia pede por esta obra. O Governo do Estado entendeu que ela é importante para o Paraná”, disse. “Todos os municípios da nossa região se socorrem em Londrina em casos de urgência. A duplicação vai facilitar este acesso e pode até salvar vidas”, destacou.

Hannouche agradeceu a parceria de trabalho que tem com o deputado. “Romanelli tem grande parte nesta conquista, pois ele lutou e articulou para que esta antecipação aconteça”, lembrou.

Início – A obra terá início na região de Cornélio Procópio, mas ao longo dos 34 quilômetros outras equipes farão trabalhos preliminares de limpeza, topografia e serviços de terraplenagem, além da adequação dos acessos já existentes e da sinalização e dos pontos de parada de ônibus. A Econorte estima que a obra vai gerar cerca de 600 empregos diretos.

Para antecipar a duplicação da BR-369 sem aumentar a tarifa de pedágio, o Governo do Estado assumiu a construção do Contorno Norte de Londrina, que constava no cronograma de obras da concessionária para 2021. A Econorte doou os projetos dos três lotes para o Departamento de Estradas de Rodagem DER-PR, que assumiu a responsabilidade pela obra.

Uma empresa pública para administrar os pedágios

Luiz Claudio Romanelli*

“Acredito, que a função do líder, é espalhar esperança” Luigi Bellodi

Em 2021 vencem os contratos de concessão das rodovias do Paraná, firmados em 1997 pelo governo Jaime Lerner, e que sempre denunciei como sendo lesivos ao interesse público, fruto de um conluio espúrio entre o governo e as concessionárias. Falo com a autoridade de quem desde o primeiro momento foi contra a implantação deste que viria a se provar um modelo perverso de concessão. De tudo que foi arrecadado pelo pedágio até hoje, apenas 22% foi efetivamente aplicado em obras nas rodovias.

Na Assembleia, no meu primeiro mandato, votei contra a lei de concessão das rodovias estaduais e federais (por delegação) no Paraná e a criação do pedágio. O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o Anel de Integração (que apropriadamente chamei de Anel de Entregação) traria mais malefícios do que benefícios para a economia paranaense.

Ao longo dos anos, ocorreram várias alterações contratuais mediante assinatura de termos aditivos. As investigações feitas pelo Ministério Publico Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias beneficiaram apenas as concessionárias. Obras de duplicação e para melhorias foram postergadas ou excluídas.

Um recente estudo do Sistema Ocepar, publicado na Revista Paraná Competitivo de julho/2017 comprova que o alto custo do pedágio no Paraná traz um grande impacto no custo de produção. “Em algumas situações, o pedágio representa mais de 30% do custo do transporte, como é o caso de cargas vindas de Foz do Iguaçu, em que é pago R$ 876,80 em tarifas até o Porto de Paranaguá. Mesmo em trechos mais curtos, como é o caso do trajeto Ponta Grossa-Porto de Paranaguá, o impacto do pedágio é significativo, pois chega a representar 20,5% do preço do frete”, mostra a Organização de Cooperativas do Estado.

A reportagem revela que o custo para percorrer 100 km no Paraná é um dos mais caros do país. Custa em média R$ 13,14, enquanto que em outras rodovias pedagiadas como na BR 163 o pedágio custa R$ 5,13 no Mato Grosso e R$ 6,54 no Mato Grosso do Sul, ou na BR 040 onde a tarifa é de R$ 5,64 nas praças de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, mostra o estudo da Ocepar.

Só no Paraná um motorista paga R$ 21,00 de pedágio para carros de passeio na praça mais cara do Estado, em Jataizinho, no Norte Pioneiro. Para ir à praia, pela BR-277, a tarifa para carros é de R$ 18,70. Apenas para comparar, na BR-376, entre o Paraná e Santa Catarina, a tarifa para veículos leves é de R$ 2,60 por praça. O usuário paga R$ 5,20 para percorrer uma distância de 100 quilômetros. “Na Rodovia Castelo Branco, em São Paulo, em que a maioria do trajeto possui quatro faixas em cada sentido, o preço do pedágio varia de R$ 4,00 (Osasco e Barueri) a R$ 12,30 (Itatinga). Outro exemplo é o da Via Dutra (São Paulo – Rio de Janeiro) onde o preço varia de R$ 3,10 a R$ 12,70 por praça”, constata a matéria.

Há algum tempo, as entidades representativas do setor produtivo do Estado debatem o futuro do pedágio. Alguns defendem a prorrogação dos atuais contratos, enquanto que outros defendem novas licitações.

Felizmente, a prorrogação dos atuais contratos no Paraná é questão superada, já que o artigo 4º, incisos I e II da lei 13.448/2017, sancionada em junho, determina que a alteração no prazo de vigência do contrato deve ser “expressamente admitida no respectivo edital ou no instrumento contratual original”. Embora leoninos e nocivos, os contratos firmados no Paraná não previram essa possibilidade de prorrogação.

Para resguardar o interesse público e evitar qualquer iniciativa malandra para prorrogação, aprovamos na Assembleia Legislativa a Lei Complementar nº 198 determinando que “a formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá da prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”.

Defendo que a sociedade paranaense comece a debater a implantação de um novo sistema para a exploração do pedágio das rodovias paranaenses.

Sou favorável à criação de uma empresa pública para ser a nova concessionária das rodovias do Paraná, a ser administrada pelo governo do Estado, a partir do vencimento dos atuais contratos.

E plenamente possível e desejável que uma empresa de economia mista, nos moldes da Copel e da Sanepar, seja criada com a finalidade especifica de gerenciar os pedágios e executar as obras de infraestrutura necessárias nas rodovias.

Defendo inclusive, que o novo programa de concessões que está em estudo no governo, possa ter uma mudança de foco, já em uma perspectiva de construirmos um novo modelo – pedágio barato, com o lucro ficando no bolso do povo.

Creio que é a única maneira para romper com um modelo que só gerou lucros para as concessionárias.

Provavelmente, os que defendem uma presença mínima do Estado não aprovarão a ideia, mas eu não sou defensor do estado mínimo, e sim, do estado necessário, e todos hão de reconhecer que as privatizações da década de 1990 foram muito mal formatadas e mal sucedidas e só trouxeram lucros para alguns setores da iniciativa privada, em detrimento da maioria da população. Na área de telefonia, por exemplo, a sanha privatista nos legou tarifas altas e péssimos serviços. Em relação ao pedágio, pagamos tarifas altíssimas para trafegar em rodovias muitas vezes mal conservadas e de pistas simples, como e o caso da absurda tarifa de R$ 21,00 em Jataizinho.

O Paraná tem empresas públicas que são referência de excelência no país. A Copel ganhou, pela quinta vez nos últimos sete anos, a premiação de melhor distribuidora de energia da América Latina e Caribe. A Sanepar é a terceira maior empresa brasileira do setor de água e saneamento, segundo ranking, divulgado pelo anuário Época Negócios 360º, que lista as 500 maiores empresas do Brasil, distribuídas entre 27 setores da economia brasileira.

Creio que assim como a Copel e a Sanepar, o Estado pode ter uma empresa pública criada para administrar as estradas com pedágio no Paraná.

Esse é um debate que precisa ser iniciado agora para garantir tarifas mais baixas, obras essenciais de duplicação em rodovias e o fim de um pesadelo, a partir de 2021.

Uma coisa é certa – não é possível mais suportar o jugo dos senhores da estrada, com preços de pedágios abusivos por mais 24 anos.

Como sociedade temos que ousar e criar novos modelos, sob o risco de continuarmos sem a infraestutura adequada que nosso estado precisa pra se desenvolver.

O Futuro das Rodovias do Paraná passa por um novo modelo de gestão.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

Projeto que submete renovação de contratos de pedágio a autorização da Assembleia recebe emendas e volta à CCJ

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Aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (21), o projeto de lei complementar nº 2/2015, de autoria do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), recebeu uma emenda substitutiva geral e outra emenda aditiva na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em razão disto, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade e legalidade das alterações propostas em Plenário.

O projeto original altera a Lei Complementar 76/1995, que trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas, como é o caso dos contratos de pedágio, passando a exigir autorização prévia do Poder Legislativo para a licitação de novas concessões, bem como a emissão de termos aditivos e a renovação dos contratos vigentes.
De autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), a emenda substitutiva geral dá nova redação ao projeto original, fazendo com que a autorização do Poder Legislativo seja necessária somente quando envolver a prorrogação no prazo do contrato de concessão, excluindo a mesma exigência para novas licitações e em caso de termos aditivos nos contratos vigentes.

O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que a alteração do projeto é necessária para que demonstre o objetivo dos parlamentares em relação à prorrogação desses contratos. “Contempla de forma objetiva qual é a intenção de todos nós, que é impedir, ou pelo menos, deixar de forma transparente essa discussão sobre prorrogação do prazo de concessão de pedágio ou de qualquer tipo de concessão”, afirmou.
Com isso, a inclusão do § 4º ao artigo 24 da Lei Complementar nº 76/1995 ficaria com a seguinte redação: “A formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

Emenda aditiva – A emenda aditiva, de autoria do deputado Paranhos (PSC), altera o artigo 3º do projeto de lei complementar, mantendo as demais alterações propostas pelo deputado Douglas Fabrício. O deputado disse que a emenda é necessária para a inclusão de “cláusulas que indiquem a contratação de novos trechos de pedágios no Estado do Paraná”.
Pela redação proposta na emenda, o § 4º ficará da seguinte forma: “A formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, e a contratação de novos trechos, na hipótese de concessão de pedágios, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

Fonte: Alep/Site
Foto: Pedro Oliveira/Alep 

“Barrar a renovação dos contratos do pedágio é sentimento conjuntos dos deputados”, afirma Romanelli

27571645682_f3f3251878_zO deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, manifestou sua posição favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Douglas Fabrício que exige aprovação do Poder Legislativo para qualquer termo aditivo ou prorrogação dos contratos de concessão de rodovias no Paraná.

“Existe um sentimento conjunto entre os deputados, independentemente se são de situação ou oposição, para que possamos criar, aqui no Legislativo, um mecanismo que impeça a prorrogação das atuais concessões de pedágio”, disse Romanelli.

O líder do governo lembrou que o tema é uma preocupação dos deputados que, inclusive, criaram uma frente parlamentar contra a prorrogação dos pedágios. “Este é um tema em permanente debate porque interessa a todos os paranaenses qual será o futuro das estradas pedagiadas que cobram do usuário uma tarifa exorbitante”, disse.

Romanelli, que foi um dos poucos deputados a votar contra a implantação dos pedágios no Paraná em 1995, diz que encaminhará favoravelmente à votação. “Pessoalmente, todos sabem, sou contrário à prorrogação destes contratos, pois entendo que eles são lesivos aos usuários. As empresas que se juntaram para poder fazer este malfadado modelo de concessões no estado, já demonstraram muita má fé na relação com o poder público e os cidadãos. Na sua grande maioria, uma ou outra empresa que tem uma postura correta, mas a maioria tem uma postura incorreta” finalizou Luiz Claudio Romanelli.

O novo horário para pronunciamentos na Alep; o Horário Eleitoral

27025892276_d04f2f8401_z (1)Ao comentar sobre a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, lançada nesta segunda-feira (16), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirmou que não compreendeu muito bem o objetivo desta Frente, uma vez que o governador Beto Richa (PSDB) também é contra essa renovação.

“O governador tem uma posição muito clara sobre isto. A princípio, ele é contrário a renovação dos contratos de pedágio. Quem tem efetivamente tratado este tema são as entidades representativas do setor patronal que foram a Brasília. O Governo não tem nenhuma intenção de renovar ou prorrogar o contrato de pedágio no Paraná nos moldes que se apresentam hoje”, disse Romanelli.

O deputado também mostrou-se preocupado com o cunho eleitoreiro, visando o pleito municipal deste ano, que esta comissão possa ter. “Eu não quero acreditar que esta Frente foi criada única e exclusivamente para promover pré-candidatos a prefeito de diversas cidades do Paraná que também são deputados estaduais”, afirmou.

Ainda seguindo com o tema, o deputado Romanelli fez uma crítica aos longos discursos, que não possuem assuntos relacionados as questões discutidas na Assembleia Legislativa, que estão sendo feitos nos últimos dias. “Se continuar assim, daqui a pouco nós teremos que abrir, aproveitando o período pré-eleitoral, o pequeno expediente, o grande expediente, os horários das lideranças e o horário eleitoral gratuito, para que cada um possa fazer a propaganda da sua plataforma como candidato a prefeito” ironizou Romanelli.