Delegacia de Santa Cecília do Pavão passará por reformas

Na manhã desta terça-feira (5), o prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), participou de uma reunião acompanhado do assessor parlamentar do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ronald Carlos de Oliveira, com o marjor Ivan. Durante a conversa, eles organizaram as principais demandas do município e, em especial, a solicitação de uma reforma no prédio da delegacia da Polícia Civil, situada no bairro da Fraternidade.

De acordo com o prefeito Santos, a reforma da delegacia é uma das reivindicações do presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Fraternidade, Edvard José de Santana, do presidente da Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), Edimar Covre e do secretário Municipal de Segurança Pública, Trabalho e Defesa Civil, José Pereira, além dos vereadores e da comunidade de Santa Cecília do Pavão.

“A parceira com o deputado Luiz Claudio Romanelli tem garantido grandes avanços para nossa cidade. Agora, estamos priorizando a reforma da delegacia, que foi um dos nossos compromissos de governo”, disse Edimar.

Ainda de acordo com o prefeito, o diretor geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Francisco Batista da Costa, já autorizou o município durante a apresentação da planilha. “Mostramos os quantativos dos materiais e serviços que serão utilizados para a reforma e será realizada pela divisão de engenharia e pelo departamento de obras da prefeitura de Santa Cecília”, afirmou.

Colégios do Norte Pioneiro recebem recursos para reforma

COLEGIO-RUI-BARBOSA-696x466Quatro grandes colégios estaduais do Norte Pioneiro receberam nesta quinta-feira (19), a autorização do governador Beto Richa para a emissão das ordens de serviço para reformas e revitalização das instituições. Os colégios serão beneficiados com investimentos destinados às obras para melhorar as infraestruturas oferecida à comunidade escolar.

De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, os recursos para esses colégios – todos integrantes do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho – somam mais de R$ 800 mil e vão melhorar as condições dessas escolas fará com que os alunos tenham mais motivação para frequentar as aulas.

“Os estudantes, professores e funcionários merecem um lugar cada vez melhor para aprender e ensinar, afinal, o conhecimento é o que faz com que nossa população se desenvolva. Educação sempre deve ser prioridade e é no Paraná”, afirmou.

Entre as unidades beneficiadas estão o Colégio Estadual Lucy Requião, em Cambará, que receberá R$ 150 mil; o Colégio Estadual Rui Barbosa, em Jacarezinho, (R$ 370 mil); Colégio Estadual Miguel Dias, em Joaquim Távora, (R$ 150 mil) e o Colégio Estadual Stella Maris, em Andirá, com R$ 150 mil.

Romanelli lembrou que esta é mais uma liberação de recursos para melhorias nas escolas da região. Em dezembro, diversos colégios de todo o Paraná já haviam recebido, cada um, R$ 100 mil para melhorias através do programa Escola 1000. “Ao todo, em pouco menos de 4 meses, são mais de R$ 120 milhões investidos na melhorias das nossas escolas”, concluiu.

Romanelli e Marcos Mello articulam retomada das obras do CEEP de Colorado

16229788_1064607240316637_227676296_oA retomada das obras do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Colorado, município do Noroeste do Paraná, foi tema de uma reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (18), em Curitiba, com participação do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli e o prefeito Marcos Mello, que assumiu a gestão do município no início deste mês.

As obras do CEEP de Colorado foram iniciadas em 2015 e estão orçadas em cerca de R$ 6 milhões, sendo que R$ 2,6 milhões já foram pagos. O investimento é do Governo Federal e do Governo do Estado. “É fundamental que a obra seja concluída pois vai qualificar muita gente, é uma conquista para o município. Vamos trabalhar junto com o deputado Romanelli pela retomada das obras e instalação da estrutura”, disse o prefeito Marcos Mello.

16196979_1064607710316590_1099720989_oLíder do governo na Assembleia, o deputado Romanelli solicitará informações à Secretaria de Educação do Paraná e ao Ministério da Educação sobre as circunstâncias que levaram à paralisação e o que fazer para que as obras sejam retomadas o mais breve possível. “Sabemos das atuais dificuldades pelas quais passam todos os governos da federação, mas essa é uma obra fundamental. Uma boa infraestrutura é essencial para o bom ensino aos estudantes”, disse Romanelli.

Para o deputado, o CEEP de Colorado significará um importante passo para o desenvolvimento do município e região vizinha. “O governo estadual tem investido há alguns anos nos CEEP’s. O que temos visto é que a educação profissional  possibilita, não só a qualificação de pessoas para o mercado de trabalho, mas também a geração de novos negócios, de empreendedores e o desenvolvimento local como um todo. O que é muito importante. Valorizar e investir nos municípios do interior, é uma das prioridades dessa gestão”, completou.

Quando concluído, o novo centro terá capacidade para atender 1,2 mil estudantes. Serão cursos técnicos em Eletrotécnica, Eletromecânica, Química, Açúcar e Álcool, Curtimento e Zootecnia, entre outros no futuro, que atenderão uma região com cerca de 50 mil habitantes.

Reforma da previdência: o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores desde 1988

romanelli_aposentadoria“Cruel, desumana, um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa humana” Luigi Bellodi, comentando a reforma Temer da previdência.

A reforma da previdência apresentada ao Congresso Nacional é a mais grave de todas as ameaças aos trabalhadores brasileiros produzidas até agora pelo governo Temer.

Prestes a completar 100 dias de governo, o presidente enviou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência.

É quase unanime que uma reforma é necessária, já que a Previdência registra rombo crescente: em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas.

Se o que justifica essa perversidade é o alegado deficit, o governo deveria atacar as reais causas: isenções fiscais (R$ 88 bilhões em 2015); sonegação, que tira da Previdência mais de R$ 100 bilhões por ano; e, principalmente, cobrar a dívida ativa da Previdência, que soma R$ 340 bilhões.

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. É preciso preencher os dois requisitos para receber o benefício.

Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais que poderão se aposentar pelas normas atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Muda o cálculo do valor a ser pago na aposentadoria. A reforma acaba tanto com o fator previdenciário (média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994) quanto com a regra 85/95 (55 anos de idade mais 30 anos de contribuição para mulheres, 60 anos de idade mais 35 anos de contribuição para homens). O benefício será calculado com base em 51% das melhores contribuições mais 1% adicional a cada ano pago.

Embora necessária, a reforma veio mais dura do que o esperado. Tornará quase impossível para o trabalhador se aposentar pelo teto (R$ 5.189,82). Para se aposentar com valor integral, será preciso contribuir por 49 anos. Se com as regras atuais já é muito difícil para um trabalhador se aposentar recebendo o teto, com a mudança será praticamente impossível.

Outra proposta que julgo drástica é a redução da pensão por morte. Será reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. A proposta é inconstitucional já que a Constituição determina que o benefício não deve ser menor que o salário mínimo vigente. No caso de um trabalhador que receba o salario mínimo de R$ 880,00, como sua viúva sobreviverá com uma pensão de R$ 440,00?

O governo também propõe que o Benefício de Prestação Continuada poderá ser pago abaixo do salário mínimo e pretende aumentar a idade dos beneficiários para 70 anos. Hoje, o auxílio garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência e é um instrumento para reduzir a miséria e desigualdade de renda.

A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio e policiais civis.

Já militares, bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças. Considero essas alterações questionáveis. A aposentadoria especial de professores e policiais existe porque a atividade que exercem também é. Além disso, no caso dos policiais, por que diferenciar policiais civis de policiais militares, se ambas as ocupações são de risco e periculosidade?

Servidores públicos também só poderão se aposentar aos 65 anos. A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União e alguns Estados, como Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. Os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. A proposta também prevê o fim da paridade entre servidores ativos e inativos e afeta todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram.

A PEC também pretende elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais, o que implicará em aumentos também nos regimes previdenciários estaduais e municipais.

Isso representará um desconto maior nos contracheques dos servidores públicos, num momento de recessão. Acredito que o aumento das alíquotas deveria ser progressivo- pagam mais os que recebem mais.

Também considero muito questionáveis as regras de transição da reforma. Em qualquer lugar do mundo, uma mudança dessa envergadura seria planejada para produzir efeitos na prática apenas depois de 10 ou 15 anos. Aqui começará a valer a partir do dia seguinte em que for promulgada, o que já gera apreensão e incerteza.

Em contrapartida, há mudanças muito boas. Uma mudança bem-vinda é que a reforma da Previdência vai equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público. No caso dos servidores públicos que não se enquadram nas regras de transição e que ingressaram no serviço antes de 2003, será extinto o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor.

A mudança não trará alterações no déficit previdenciário a curto prazo, mas a longo prazo será decisivo para o equilíbrio das contas. Um estudo feito pelo economista Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, revela que em 2015 o déficit com o pagamento de 980 mil servidores inativos do governo federal foi praticamente igual ao de todo o INSS- 32,7 milhões de pessoas ( R$ 92,9 bi versus R$ 90,3 bi).

Outra iniciativa louvável é que os detentores de cargos eletivos, senadores e deputados federais, também serão enquadrados nas mesmas regras que todos os brasileiros.

O texto da PEC precisa ser debatido e aprimorado pelos parlamentares, especialmente porque não foi previamente debatido com a sociedade e com as entidades representativas dos trabalhadores.

Como é uma mudança que afeta a vida de todos os brasileiros e que também trará reflexos nas previdências estaduais e municipais, espero que os parlamentares tenham o bom senso de analisar todos os pros e contras para não aprofundar desigualdades ou manter privilégios.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

Assinada ordem de serviço para reforma de muro no Colégio Vinicius de Moraes, em Colombo

Foi assinada nesta segunda (28), a ordem de serviço para substituição do muro no Colégio Estadual Vinícius de Moraes, em Colombo. A obra, orçada em R$ 88.990,00, terá um prazo de 180 dias para execução e será realizada pela WHX Construções, empresa do próprio município.

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Os recursos para a execução da obra foram articulados pelo deputado Luiz Claudio Romanelli e pela prefeita Beti Pavin. “É importante destacar que a obra será feita por uma empresa de Colombo, uma preocupação importante pois isso garante a geração de empregos e aplicação de recursos que ficam no município”, disse a prefeita Beti Pavin.

A reforma do muro é uma reivindicação antiga da comunidade escolar do Colégio Vinícius de Moraes, localizado no Bairro São Dimas, conforme explica o diretor Gerson Bonierski. “Atendemos hoje milhares de alunos e essa obra vem para trazer mais segurança para todos, além de melhorar a infraestrutura do colégio como um todo”, pontuou.

Romanelli se compromete a ir a Brasília para tratar sobre a reforma do Ensino Médio ao lado da Upes

roma-gazetaO deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia, se comprometeu em ir a Brasília junto aos integrantes da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes) para conversar com os deputados federais sobre a MP do Governo Federal que trata sobre a reforma do Ensino Médio no país. Romanelli participou na manhã desta segunda-feira (24) de um debate ao vivo promovido pela página no Facebook do jornal Gazeta do Povo.

O líder do governo fez um apelo ao presidente da Upes, Matheus dos Santos,  850 escolas sejam desocupadas em todo o Paraná. “Peço para que na assembleia estadual desta próxima quarta-feira (26), a Upes possa encaminhar pelo fim das ocupações para que o estado retome a normalidade. Também para que se abra uma nova fase de diálogo permanente com o governo. Comprometo-me em tomar as iniciativas de ir a Brasília”, afirmou.

Para o deputado, as ocupações, como movimento social, são legítimas e já deram o recado que pretendiam. “Temos que construir um diálogo, mas também retomar a normalidade das nossas escolas. O governo respeita o movimento social. Precisamos que as escolas sejam desocupadas, pois muitos alunos estão sendo prejudicados, principalmente nesta época do ano. Mas o restante da luta tem que continuar”, disse

Romanelli reafirmou que não haverá uso de força policial em eventuais reintegrações de posse. “Nós não teremos nas escolas do Paraná um novo 29 de abril. Não haverá uso de força policial. Encontraremos a solução através do diálogo. Acredito que a única forma que há para resolver essa questão das ocupações, é através do constante debate amplo”, pontuou.

O deputado também explicou que nas tratativas, já foi decidido que será feita uma Conferência Estadual do Ensino Médio, a partir das perspectivas dos jovens. “Vamos promover um grande evento estadual para discutir todos estes temas que envolvem a MP 476 do Governo Federal. Há rejeição unânime do Paraná à medida. Não iremos mudar nossa grade escolar. Podemos até fazer uma lei de responsabilidade educacional que regulamente este caso. As disciplinas de Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes, serão mantidas em nosso estado.”, afirmou.