Sancionada a lei que permite venda e consumo de chopes nos estádios paranaenses

A lei que permite a venda e consumo de cervejas e chopes nos estádios de futebol do Paraná, foi sancionada na manhã desta segunda-feira (25) pelo governador do Estado, Beto Richa (PSDB). O projeto foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa com 24 votos a favor e 20 contrários.

De acordo com a lei que entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial, a comercialização e o consumo de chope nos estádios ou arenas desportivas sejam permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. “O controle da ingestão do álcool é necessário e fundamental, por isso o projeto prevê a venda em locais específicos nos estádios e com horários predeterminados. E permite apenas a comercialização de cerveja e chope, bebidas de baixo teor alcoólico”, esclareceu o deputado Luzi Claudio Romanelli, autor da lei sancionada.

Ainda de acordo com Romanelli, a proibição de cerveja nos estádios não reduziu a violência nos últimos nove anos. “O comportamento de determinadas torcidas e indivíduos é violento por si só e isso independe de se consumir ou não álcool. É notório que a violência que envolve os jogos de futebol ocorre antes e depois dos jogos, em encontros fortuitos ou programados entre torcedores rivais e são raros os casos em que os atos de agressão entre os torcedores acontecem durante a partida, dentro do estádio”, argumentou.

A lei também determina que 20% das cervejas vendidas sejam produzidas artesanalmente no Paraná. “É abrir espaço para que nosso produtores entrem neste mercado ainda restrito. Gerará mais emprego e renda, além de permitir que produtos paranaenses sejam valorizados, o que é importante para nossa economia”, disse o líder do governo.

Romanelli apresenta projeto que regulariza venda de cerveja nos estádios do Paraná

 

cervaPor iniciativa do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei que regulariza a venda de cerveja em estádios de futebol no Paraná será apresentado à Assembleia no próximo mês. O objetivo é que a venda seja liberada, mas também regulamentada.

De acordo com Romanelli, o projeto será aprofundado e debatido durante os trâmites da Casa. “É um projeto que levanta muitas opiniões diferentes, por isso deve ser muito bem dialogado, em profundidade. Todos os lados devem ser ouvidos, é claro”, afirmou o deputado.

Romanelli destacou que a bebida só não é vendida em jogos de futebol. “Nos demais eventos em estádios, como shows, UFC, e partidas de vôlei, a cerveja é comercializada normalmente e nem por isso acontece algo irregular”, disse o líder do governo. Ele lembrou durante a Copa do Mundo, em 2014, a venda da bebida foi liberada.

Para o deputado, a bebida não é a responsável pelos casos de violência do futebol, além de prejudicar o entretenimento dos torcedores e os comerciantes dos estádios. “O que temos que explicar é que, segundo pesquisas, a venda e consumo de cerveja não são a causa da violência praticada nos estádios. É uma bebida vendida no mundo inteiro. Inclusive em países onde as torcidas de futebol são mais violentas do que as daqui e nem por isso a venda foi proibida”, explicou.

Foto: Gazeta do Povo/Site 

Romanelli repudia violência contra atriz paranaense

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, durante o pronunciamento da sessão plenária desta segunda-feira (01), repudiou as ofensas sofridas pela atriz paranaense Letícia Sabatella durante a manifestação de ontem contra a presidente afastada Dilma Rousself.

De acordo com Romanelli, “a sociedade está vivendo a ‘Era da Intolerância’. Um sentimento que foi presenciado nas ruas nesse domingo, tanto pelo lado de quem defende o mandato da presidente Dilma, quanto de quem deseja a continuidade do processo de impeachment”, disse.

Romanelli ainda comentou que os xingamentos direcionados a atriz são exemplos de manifestações de intolerância. Para o deputado a agressão, o insulto e a ofensa, seja por meio da internet ou pessoalmente, são incabíveis em discussões que buscam a solução dos problemas que o Brasil está enfrentando.

“O fato é que a agressão contra Letícia, infelizmente, acaba sendo confundida com a postura de todo um movimento e sabemos que não é assim. Há outros casos de ofensas contra pensamentos diferentes, mas devemos respeitar quem é contra ou a favor da presidente Dilma. Temos que buscar construir um outro tipo de relação na sociedade brasileira”, concluiu o deputado Romanelli.

Romanelli apoia campanha da Força Sindical no combate à violência contra a mulher

 

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Foto: Pedro de Oliveir/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (30), por iniciativa do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Casa, moção de apoio ao projeto de combate a violência contra a mulher – denominado Março Laranja, cujo objetivo é valorizar a participação popular e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade civil, desenvolvido pela Força Sindical do Paraná.

“Entendemos que aqui é importante que esse tema seja debatido, pois aqui é a Casa do Povo, onde fazemos as leis do Estado. É importante ter apoio do parlamento nesse debate que é o da violência contra a mulher. ”, contou Jamil Davila, secretário geral da Força Sindical.

Para o deputado Romanelli, o trabalho da Força Sindical deve ser destacado e reproduzido por outras organizações sindicais. “O atendimento integral às mulheres em situação de violência ainda é um desafio a superar. O Paraná deixou a 3ª colocação, de 2012, para ocupar a 19ª posição no ranking de assassinatos de mulheres, com uma taxa de 5,2 homicídios para 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2015, do Ministério da Saúde. Entre as capitais, Curitiba aparece em 17º lugar, com 6,2 mortes para cada 100 mil habitantes”, afirmou.

23346208181_d17c88842a_zPara o líder do governo, “indiscutivelmente o problema é muito grave, embora tenhamos melhorado nossa posição no ranking há muito a fazer na conscientização da sociedade para evitar que as mulheres continuem sendo vítimas. Apoiamos todas as iniciativas que promovam o debate deste assunto”, pontuou. 

Romanelli lembrou que quando foi Secretário do Trabalho do Paraná aprovou resolução no Conselho Estadual do Trabalho priorizando a mulher vítima de violência como público alvo para inclusão no mercado de trabalho,

“Uma das causas da continuidade da violência é a dependência financeira da mulher em relação ao agressor. Na Assembleia tenho atuado no sentido de aprovar leis protetivas em relação às mulheres, e a escola tem um papel fundamental, pois um dos problemas é que a mulher, independente da idade, se considera culpada ao sofrer a agressão. Neste sentido promovi encontros de aproximação e articulação entre entidades defensoras de diretos e e a Secretaria da Educação, que resultou em um belo programa estadual  lançado no último dia 25: Escola Sem Violência”, explicou.

Segundo Gilse Martins, assessora de comunicação da Força Sindical e uma das principais articuladoras da iniciativa,ainda há falta de argumentação básica nos debates do tema e também mecanismos de defesa para as mulheres que mais sofrem com abuso e violência.

“Acreditamos que a base está nas políticas públicas com a instalação de Secretarias Municipais da Mulher, Conselhos da Mulher no município. Também acreditamos que devam ser colocadas mais delegacias, temos apenas 11 cidades do nosso estado que tem delegacias da mulher. Isso traduz a razão de os dados de violência ainda serem tão grandes”, afirmou.

Chega de violência contra a mulher

agredidas Luiz Cláudio Romanelli*

Na semana em que foi celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, duas mulheres foram vítimas de agressão em Curitiba por serem muçulmanas. Uma delas, Luciana Velloso, de 33 anos, foi apedrejada. A outra, Paula Zahra, de 34 anos, foi atingida por uma cusparada. Na mesma semana, a polícia prendeu, na RMC, um homem que se diz pastor, acusado de estuprar três irmãs de 10, 12 e 14 anos e outro que assaltava mulheres puxando-as pelos cabelos, em Curitiba.

São apenas exemplos da violência que diariamente acontece com mulheres e meninas.

Dados do Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro (Naves) criado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelam que mais de 400 mulheres foram vítimas de estupro apenas em 2015.

O Paraná deixou a 3ª colocação, de 2012, para ocupar a 19ª posição no ranking de assassinatos de mulheres, com uma taxa de 5,2 homicídios para 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2015. Entre as capitais, Curitiba aparece em 17º lugar, com 6,2 mortes para cada 100 mil habitantes.

A violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. Esses dados foram revelados no balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 10 anos de funcionamento o Ligue 180 fez cinco milhões de atendimentos.

Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).

Nas palavras da diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a violência contra a mulher é “a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo”.

O atendimento integral às mulheres em situação de violência ainda é um desafio a superar. Durante a 1ª Jornada Nacional Mulher Viver Sem Violência, realizada em Curitiba, de 22 a 25 de novembro, a  bioquímica e farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes,  que deu nome à Lei nº 11.340/2006 falou sobre a importância de denunciar o agressor.

“A mulher tem que denunciar, mas, antes disso, tem que se sentir segura de que a denúncia vai resultar em uma ação que vai livrá-la da situação de violência doméstica. Se as políticas públicas não forem realmente criadas e não surtirem efeito, essa mulher não voltarão a denunciar”, disse.

Milhares de mulheres resistem a denunciar seus agressores por vergonha e medo e porque, apesar dos avanços, ainda faltam serviços com profissionais capacitados e que acolham a mulher em situação de violência.

No Paraná, estamos avançando no combate à violência contra as mulheres. Em outubro, o Governo do Estado lançou um protocolo que unifica o atendimento às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual. O Paraná será o primeiro Estado a organizar o atendimento integral a essas pessoas e a coleta de vestígios em hospitais de referência de 10 Regionais de Saúde.

Dezoito hospitais distribuídos em dez regionais da saúde do Estado serão capacitados e terão médicos peritos nomeados para trabalhar diretamente com esse atendimento.

O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Curitiba está implantando a Casa da Mulher Brasileira, a terceira do país, com previsão de entrega em março de 2016.

O espaço concentrará os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado e articulado.

A casa terá no mesmo espaço, serviços como acolhimento e triagem, equipe multidisciplinar, delegacia especializada no atendimento às mulheres, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ministério Publico, Defensoria Pública, espaço de cuidado com as crianças, alojamento, serviços de saúde e de promoção de autonomia econômica das mulheres. Também vai contar com uma central de transportes, para fazer o deslocamento das mulheres em situação de violência e seus filhos, quando for o caso.

Quando fui Secretário do Trabalho do Paraná aprovamos resolução no Conselho Estadual do Trabalho priorizando a mulher vítima de violência como público alvo para inclusão no mercado de trabalho, até porque uma das causas da continuidade da violência é a dependência financeira do agressor.

Na Assembleia tenho atuado no sentido de aprovar leis protetivas em relação às mulheres, e a escola tem um papel fundamental, pois um dos problemas é que a mulher, independente da idade, se considera culpada ao sofrer a agressão. Neste sentido promovi encontros de aproximação e articulação entre entidades defensoras de diretos e e a Secretaria da Educação, que resultou em um belo programa estadual  lançado no último dia 25: Escola Sem Violência.

Fico indignado ao constatar que em pleno século 21 milhões de mulheres em todo o mundo são submetidas a situações degradantes, agredidas, estupradas e assassinadas.

Para por um fim a esses crimes e atitudes que envergonham a humanidade é preciso um esforço de toda a sociedade, na conscientização e na adoção de leis mais duras contra agressores e assassinos de mulheres.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.agredidas